Revista 88

A terceirização na administração pública e a constitucionalidade do…

Nas últimas décadas, por conta das inúmeras alterações sociais e econômicas, as relações individuais e coletivas de trabalho já não são as mesmas. Alguns...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Direito do trabalho digital: Reflexos do uso da internet…

1. Introdução As origens do Direito do Trabalho remontam ao início da Industrialização, quando a mecanização da produção passou a exigir braços para trabalharem...
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21 min read

A dissolução do casamento e a responsabilidade civil

Resumo: O presente trabalho trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o...
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12 min read

A atividade da imprensa sob os ditames constitucionais

Resumo: A imprensa é atividade praticada pelas pessoas, geralmente instituições poderosas, sendo garantida por direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e manifestação do...
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22 min read

Expressões da subjetividade no Direito: de instância hermenêutica ao…

Resumo: após apresentar o plano do problema da subjetividade no Direito, investiga-se um breve percurso histórico e conceitual do termo, para se escolher um...
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16 min read

Penhora de cotas por dívidas dos sócios

Resumo: O presente artigo visa apresentar e refletir sobre a problemática do ato constritivo da penhora sobre as quotas sociais, o que é discutido...
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13 min read

Evolução histórica do Direito do Consumidor

Resumo: Na antiguidade, produtor e consumidor estabeleciam uma relação de compra e venda equilibrada, pois o comprador fazia a negociação diretamente com o artesão....
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A regra matriz de incidência tributária

Resumo: À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do...
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A interpretação jurídica no contexto reviravolta linguística

Resumo: A reviravolta lingüística é protagonista de um movimento jurídico-doutrinário difusamente denominado neoconstitucinalismo ou neopositivismo que, a despeito da vaga identidade científica da expressão,...
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20 min read

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público...
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15 min read

Análise crítica sobre o entendimento de Ronald Dworkin sobre…

Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado...
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11 min read

Depósito recursal e a assistência jurídica

1. Depósito Recursal Além de ser um pressuposto processual recursal objetivo, o depósito recursal implica em ser uma forma de garantia da futura execução...
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54 min read

Reconhecimento de ofício da prescrição: Não aplicação no direito…

A  alteração legislativa  perpetrada pela Lei 11.280 de 2006, envolvendo a prescrição, em que pese não mais tão recente, ainda provoca vários questionamentos quando...
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A mediação familiar como instrumento eficaz na busca pela…

Resumo: Aborda-se neste ensaio a questão da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por...
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Belo Monte e Princípio da Proporcionalidade

Resumo: Aborda o tema da licitação ecológica e questiona o projeto Belo Monte, em vista do direito internacional dos direitos humanos, da proporcionalidade e...
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Democratização da Justiça

A eleição dos presidentes dos tribunais, seja na Justiça Federal ou na Justiça dos Estados, seja na Justiça comum ou nas Justiças especializadas, seja...
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ADCT: função e interpretações práticas

INTRODUÇÃO Este trabalho visa fazer um estudo sobre a ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS da Constituição da República Federativa do Brasil de...
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Lei nº 12.400, de 7 de abril de 201:…

Resumo: A nova Lei 12.400, de 07/04/2011 organiza o exercício da atividade de franquia postal no Brasil. Palavras-chave: Correio. Franquia Postal. Serviço Público. Abstract:...
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A incidência tributária diante do fato social que tem…

Resumo: De um lado há circulação de mercadoria e do outro o fornecimento de trabalho. E ainda, há classificação dos bens em corpóreos ou...
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A técnica conceitual e tipológica na hermenêutica jurídica

Resumo:A técnica conceitual erige um modelo hermético de raciocínio jurídico que visa assegurar certeza e previsibilidade às decisões judiciais. A técnica tipológica, por outro...
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O Ensino Jurídico no Brasil

Resumo: Este trabalho visa fazer uma abordagem sobre o ensino jurídico no Brasil. Tentaremos passar um panorama da situação atual, com uma análise crítica...
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Atuação do Ministério Público do Trabalho no procedimento arbitral

Resumo: O Ministério Público atua nas mais variadas matérias e procedimentos, junto ao Judiciário ou, autonomamente, em matérias de competência exclusiva. Dentre suas funções,...
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25 min read

A ilegalidade da prova e o direito da personalidade…

1. Conceito de Prova Ilegal O art. 5º, LVI, CF, assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Pela influência...
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50 min read

A origem da CLT, uma visão sócio jurídica

Sumário: 1. A CLT, uma visão sociológica, norma a serviço das classes dominantes. 2. A origem do movimento operário. 3. A melhoria da condição...
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13 min read

A nova lei da alienação parental

Resumo: O presente trabalho tratará de uma análise, sob aspectos jurídico e psicológico, da Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Para tanto, estabelecerá...
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33 min read

Cultos ruidosos

A Constituição Federal, no seu artigo quinto, inciso seis, assegura a plena liberdade religiosa. Essa garantia democrática foi fruto de muita luta no decorrer...
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A revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor:…

Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a revisão contratual sob a ótica do art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do...
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11 min read

Nos contratos de consumo do comércio eletrônico, a oferta…

Resumo: O presente artigo tratará sobre a legislação pertinente à oferta de produtos e serviços no comercio eletrônico. Sabemos que o comércio eletrônico está...
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18 min read

Parecer sobre a utilização de subsolo municipal

Assunto: Utilização de subsolo municipal para abertura de túnel     interligando os prédios situados ao longo das vias públicas mediante permissão de uso a título...
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20 min read

A competência tributária do sistema tributário nacional

Resumo: A CF traz em seu âmago um capítulo nomeado por “DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL”, no qual se dispõe a respeito de entre outros,...
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