Revista 88

Ensaio sobre o monitoramento eletrônico (Lei 12.258/10)

Sumário: 1. Introdução; 2. O legislador e a legislação; 3. Monitoramento eletrônico e cautela contra a fuga; 4. Monitoramento e regime semiaberto; 5. À...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

A empresa como principal ator social no cumprimento dos…

Resumo: A Constituição é o espaço que traça as linhas gerais do Estado. Elencou, por conta disso, como valores supremos a Justiça e o...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

A reparação moral do dano moral e o combate…

Resumo: Artigo em que o autor propõe formas alternativas de reparação de danos morais, de forma a evitar o chamado enriquecimento ilícito. Palavras-chave: Dano...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O direito e a violência policial

Resumo: Temos como objetivo neste trabalho, levar os leitores a uma reflexão acerca do quanto o órgão responsável e garantidor da segurança publica, violam...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Ainda sobre a prescrição no processo do trabalho: como…

Tradicionalmente, a prescrição sempre foi matéria passível de argüição exclusivamente pelas partes por envolver direitos materiais disponíveis de quem a sua declaração beneficia. Conforme...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A cláusula indenizatória e compensatória desportiva x cláusula penal

A proposta inovadora trazida pela Lei n.° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I)

Resumo: Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti. Palavras-chave:Processo Administrativo. Disciplina. Função Pública. Interesse Público. Abstract: A brief study of the doctrine of...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A proteção contratual do consumidor em planos privados de…

Resumo: A saúde é um direito de todos e garantia do Estado, de acordo com os termos constitucionais de 1988. No entanto, não é...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

Valor adequado nas ações de indenização por dano moral

1. Introdução A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Os direitos fundamentais dos trabalhadores e o princípio do…

Resumo: Partindo-se da dignidade da pessoa humana, fundamento máximo e essência de qualquer Estado Democrático de Direito a presente monografia objetiva o estudo e...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

Análise dos meios punitivos da nova lei de alienação…

Resumo: O presente artigo discute acerca da alienação parental como fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário. Aborda-se o fenômeno da alienação...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Crimes Hediondos

A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

O Princípio da Legalidade na intervenção do Estado mediante…

Resumo: Dentro das crises por que já passou o pensamento político, talvez a mais expressiva tenha sido a passagem do Estado Liberal ao Estado...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Convenção da Basiléia – controle de movimentos transfronteiriços de…

Resumo : A Convenção da Basiléia trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigos e seu Depósito traz no seu contexto mecanismos...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Decreto nº 7.435, de 28.01.2011. Comentários – 1ª Parte.

Sumário: Introdução. Publicação. Ementa. Referenda. Assuntos. Artigo 1º. Decreto nº 7.212, de 2010. Observação. Artigo 2º. Conclusão. Bibliografia. Introdução. A análise da legislação federal...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Acidentes do trabalho: repercussões previdenciárias e trabalhistas

1. CONCEITOS INICIAIS SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO A lei define o acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A influência da internet nos estabelecimentos empresariais

Resumo: A Internet criada na década de 1960 e com sua utilização comercial a partir dos anos noventa revolucionou a velocidade da comunicação, estreitou...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

Fato gerador da obrigação tributária acessória

Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional: “Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável,...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

As garantias constitucionais no âmbito social e trabalhista

Resumo: A idéia de liberdade e igualdade humana é de total importância para a formação da sociedade, ao passo em que se devem respeitar...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read