Revista 88

Adoção intuitu personae sob a égide da Lei nº…

Resumo: A adoção intuitu personae é modalidade de adoção na qual o parente biológico do adotando expressa sua vontade e anuência em relação à...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Por uma reconstrução discursiva do conceito de culpabilidade: a…

Resumo: Este estudo pretendeu uma reconstrução do conceito de culpabilidade, pelo viés da teoria discursiva do Direito, tomando por base o pensamento de Klaus...
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39 min read

Aplicabilidade da teoria de Cláudio Souto no direito internacional…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação da teoria de Cláudio Souto no Direito Internacional dos Refugiados. Para tanto...
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33 min read

Alienação fiduciária

Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos...
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20 min read

A sustentabilidade empresarial e o conflito existente entre os…

Resumo: Este trabalho foi confeccionado como parte das atividades e avaliações desenvolvidas na disciplina Crise da Jurisdição, Efetividade e Plenitude Institucional, ministrada pelo Professor...
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22 min read

A responsabilidade civil do médico

Resumo: Trata o artigo da analise dos pormenores da responsabilidade civil do profissional de medicina quando do seu trato com os clientes, descrevendo os...
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19 min read

Golpe Militar de 1964 – Instalação do Estado de…

Resumo: O presente artigo foi desenvolvido durante o mestrado em Direito Constitucional, realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Nosso enfoque foi...
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19 min read

Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários

Resumo: O Estado é uma pessoa jurídica soberana e composta de um complexo corpo de órgãos e agentes, que desempenham diferentes funções e atividades,...
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15 min read

A nova lei de combate aos crimes contra a…

Resumo: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as...
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74 min read

A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho…

Resumo: Este artigo tem o escopo de discutir as conseqüências de meio ambiente de trabalho viciado. Nossa Constituição Federal incluiu entre os direitos dos...
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30 min read

O reconhecimento da adoção de fato após a morte…

Sumário: 1. Afetividade e estado de filiação: adoção de fato. 2.Adoção póstuma. 3. Reconhecimento da adoção de fato após a morte do adotante. Considerações...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A ADI 4301 e a retroatividade da Lei Penal…

Resumo: O estudo a seguir pretendeu externar as razões de ser da ADI 4301, impetrada pelo Procurador-Geral da República, em face da Lei 12.015/09,...
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9 min read

A extradição e o princípio de não-devolução (non-refoulement) no…

Resumo:O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo do princípio de não devolução (non-refoulement) previsto no Direito Internacional dos Refugiados e uma das...
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54 min read

Uma análise técnico-jurídica dos institutos da desconsideração da personalidade…

Resumo: Através de uma hermenêutica sistemática dos dispositivos normativos específicos demonstram-se as diferenças substanciais entre os institutos jurídicos da desconsideração da personalidade jurídica no...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A ação revisional de cláusulas contratuais em face da…

Resumo: Este trabalho foi confeccionado como parte das atividades e avaliações desenvolvidas na disciplina Fundamentos Econômicos do Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Doutor Fábio...
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11 min read

Dignidade da pessoa humana, antropologia filosófica e direito positivo

Resumo: no texto aborda-se a discussão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, segundo entendimento condensado de Sarlet (2001), verificando-se alguns pontos de...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Breves apontamentos acerca da teoria da desconsideração da personalidade…

Resumo: O presente artigo pretende discorrer acerca do surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tanto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, isto é,  no...
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17 min read

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Legislação Ambiental…

Resumo: É plenamente perceptível que as pessoas jurídicas podem sofrer sanções quando praticam algum ato ilícito, tendo que reparar o prejuízo causado. Entretanto, devido...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

O crime de lesões corporais leves na Lei Maria…

Resumo: No estudo desenvolvido optamos por abordar a problemática da continuidade da ação penal, independentemente da vontade da vítima, nos casos em que envolvam...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read