Revista 89
Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos,... Resumo: O presente trabalho visa ressaltar alguns aspectos referentes a questão da irreversibilidade da tutela antecipada, conforme disposto no §2º do artigo 273 do... Resumo: O conceito de direitos sociais que adota o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em particular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos permite... Resumo: O estudo discorre de um viés analítico sobre a rotulagem dos produtos transgênicos e o direito de informação do consumidor, trazendo a lume... Resumo: O presente artigo analisa o caso das barracas de praia construídas na orla de Porto Seguro –BA previamente à edição da Resolução CONAMA... Resumo: Esse ensaio quer demonstrar que a criação de Unidades de Conservação é uma construção social da Espécie Humana para proteger os recursos naturais... Resumo: Discute-se um tema que envolve o Turismo e o Direito, nos aspectos regionais, mais precisamente na cidade de Ilhéus-BA. Nesse passo, as atividades... Resumo: O autor comenta sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, haja vista tratar-se de julgamento... Resumo: O presente artigo visa uma análise crítica das proposições as quais incidiram sobre o país no contexto neoliberal, refletindo sobre a organização das... Resumen: Dentro de la ética en general hay una manifestación particular que es la ética médica. Esta especialidad de la ética trata de los... Sumário: Introdução, 1- O empregado, 1.1- Tipos de empregados, 1.1.1– O empregado doméstico, 1.1.2– O empregado rural, 1.1.3– O empregado público, 2 – O... Resumo: O presente estudo possui dois objetivos: expor o papel dos tributos como instrumento de concretização dos direitos fundamentais (extrafiscalidade) e demonstrar a importância... A lei 11340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, alterou o artigo 129 do Código Penal. No crime de lesão corporal leve praticado pelo... 1. Introdução – Planejamento Tributário X Inovação Financeira A proposta de eventual adoção de política de remuneração de membros da Diretoria das Sociedades Anônimas,... Resumo: A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para... Resumo: Uma análise sobre os requisitos insculpidos em dois dos princípios norteadores da Administração Pública que tutelam a revogação de licitações em face de... Resumo: As agências viagens são caracterizadas no setor turístico por estarem situadas entre diversos fornecedores e o consumidor turista. Em razão disso, há quem... Resumo: Este artigo tem a finalidade de tratar do poder de polícia administrativa, expondo os pontos mais importantes, tais como a análise da expressão... Resumo : Este artigo trata dos princípios tributários e a sua constitucionalização. Enfoca precipuamente a acolhida da idéia acerca da sua força normativa, e... Resumo: O artigo científico aborda um estudo aprofundado do artigo 40º da Lei 8.987/95 que é uma lei nacional que diz respeito às normas... Resumo: Este trabalho tem o propósito de investigar e refletir sobre a estrutura operacional do Superior Tribunal Federal e a necessidade de reforma do... Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da ética na Administração Pública, abordando aspectos legais sobre o assunto e procurando analisar possibilidades de... Sumario: 1.Introducción, 1.1 Acercamiento a una definición de vínculo laboral. Características y diferencias con la noción de relación jurídica laboral. 1.1.2 Elementos distintivos de... O adequado dimensionamento do sistema elétrico, tema com o qual a exemplo do regime de remuneração do serviço público concedido se acha envolta a... Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico –... Resumo: Com o presente estudo busca-se refletir sobre a crise do Estado moderno, que tem sido enfrentada de diferentes maneiras por vários Estados e,... Resumo: Os gêmeos xifópagos são muito raros, porém povoam com freqüência os estudos de Direito Penal, por abalar diversos pressupostos da teoria penal, como... Inicialmente é visível a relação existente entre o comércio e o meio ambiente, o que torna o princípio da precaução uma peça fundamental quando... Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar a vertente material do princípio da publicidade administrativa, consagrado pelo art. 37, da CF, consubstanciado... Resumo: presente artigo busca demonstrar as razões jurídicas que impedem o parcelamento de débitos do Simples Nacional pela sistemática instituída pela Lei 11.941/09 –...
