Revista 96

Limites materiais à edição de medidas provisórias

Resumo: Este trabalho visa explicitar a delimitação das matérias que podem ser legisladas através de medidas provisórias, conforme a Constituição Federal do Brasil de...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Métodos de controle de legalidade da administração pública

Resumo: O Estado como sociedade política e juridicamente organizada, exerce as suas funções através de pessoas, através de seres humanos, que realizam por intermédio...
Equipe Âmbito Jurídico
47 min read

Análise sobre a jornada de trabalho dos bancários –…

Resumo: A pesquisa pretende fazer uma análise a respeito da jornada dos bancários, mas, especialmente, no que se refere à discussão sobre a jornada...
Equipe Âmbito Jurídico
49 min read

Fazenda Pública. Ausência de Apelação. Inexistência de preclusão lógica…

A expressão “Fazenda Pública” é utilizada quando há litígio envolvendo pessoa jurídica de direito público interno, ou seja, litígios envolvendo os entes políticos (União,...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read