Revista 97
Resumo: Solução quando as Instituições Financeiras, quando são as próprias devedoras, ao se depararem com a ordem judicial de penhora de seus próprios ativos,... Resumo: O presente texto apresenta um estudo referente à adoção de novas tecnologias no âmbito da Administração Pública, particularmente a utilização do meio eletrônico... Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda à temática da anulação de questões de concursos públicos viciados por erros materiais evidentes e insofismáveis. Tal... Resumo: Trata-se de um artigo versando sobre a novel legislação acerca dos alimentos gravídicos bem como de seus desdobramentos práticos, especialmente quando não comprovada... Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar as mudanças que ocorreram no instituto da prisão preventiva, considerada, após a entrada em vigor da... Resumo: O uso do poder discricionário por parte dos julgadores, com o confronto de temas como moralidade e legalidade, é o objeto de estudo... Resumo: Trata-se de um estudo acerca do caminho que nossa Suprema Corte vem trilhando ao longo dos últimos anos, buscando fazer uma análise da... Resumo: O presente plano de trabalho tem por objetivo analisar criticamente o instituto da súmula vinculante tendo em vista que esta matéria foi alvo... Resumo: A jurisprudência tem favorecido a irreparabilidade dos danos causados pelos atos do Poder Judiciário em prol da independência funcional dos magistrados, salvo nas... Resumo: Concepção é um modo de ver, de sentir ou de compreender algo. Este artigo apresenta uma abordagem do conceito de posse nas diferentes... Resumo: Este estudo aborda as nuances do Projeto de Lei 2330/11, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas durante a Copa das Confederações... Resumo: Não se pode negar o princípio da igualdade constitucional e infraconstitucional como central para a construção das regras. O que se nota é... Resumo: O artigo visa, à luz da jurisprudência dominante, tecer considerações acerca da possibilidade das seguradoras serem diretamente processadas pelas vítimas de acidentes de... Em 15 de dezembro de 2011 o legislador brasileiro oferta um “presente de natal” à população. É a Lei 12.550/11 que, na verdade, trata... Resumo: O Princípio da Proteção no Direito do Trabalho necessita de uma releitura da concepção de igualdade subjetiva, com o objetivo de garantir a... Resumo: Com a promulgação do acordo de reconhecimento de certificados, títulos e estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os “Estados Partes” do MERCOSUL... Rsumo: O presente estudo, de forma sucinta, irá tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará... Resumo: Este estudo busca identificar algumas influências de Keynes, e atribuir ao mesmo a credibilidade que lhe é peculiar. Impossível é exaurimento de suas... “O poder discricionário é o verdadeiro cavalo de Tróia no centro do Direito Administrativo em um Estado de Direito” Hans Huber Resumo: O presente artigo... A questão do sigilo bancário veio à baila tendo em vista a divulgação pela imprensa das informações acerca das movimentações financeiras feitas pelos diferentes... Resumo: Este trabalho visa explicitar as características da espécie normativa denominada decreto legislativo, devido ao seu procedimento específico de produção. Palavras-chave: Espécie normativa. Decreto... Resumo: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar a composição da educação nacional sob a égide da Lei 9.3094/1996 que estabelece as... Resumo: Este artigo versa sobre o tema violências nas escolas e a responsabilidade civil destas, frente à tais casos, especialmente o bullying realizado entre... Resumo: A pesquisa apresenta a necessidade de se (re)availar os limites, alcances e conceitos epistemológicos do Direito na Pós-modernidade para se corroborar critérios razoáveis... Resumo: O presente artigo trata da lei 12.550/11, que criou o crime intitulado “das fraudes em certames de interesse público” e inseriu uma nova... “¡Pensad vuestros propios pensamientos,…! ¡Vivid vuestra vida! ¡No me sigáis ciegamente, permaneced libres!” Montaigne Parece que estamos no tempo dos cursos preparatórios, dos cursos... Resumo: O artigo tem por escopo a pesquisa do precatório, criação genuinamente brasileira, como forma de garantir que a Fazenda Pública venha a adimplir... Resumo: A presente monografia defende a necessidade de aplicação de teorias, princípios e institutos garantistas originários do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo acerca da questão hierárquica dos tratados internacionais que no caso do direito brasileiro, é... Resumo: Entre os anos 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura civil militar. Após um período de transição, o qual iniciou com...
