Resumo: O objetivo geral deste artigo é abordar a discussão constitucional do Estado Democrático de Direito, em especial o tocante aos Direitos Humanos Fundamentais...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças...
Resumo: Trata-se de estudo sobre a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal no exame dos Mandados de Injunção e Ações Direta de Inconstitucionalidade...
Resumo: Os princípios constituem os fundamentos de um sistema de conhecimento. Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam...
Resumo: Abarca o delineamento histórico do controle de constitucionalidade, demonstrando sua evolução ao longo das Constituições brasileiras, bem como faz um breve relato sobre...
Resumo: Estuda a competência prevista no Ordenamento Jurídico pátrio para o exercício da fiscalização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre as receitas oriundas...
Resumo: Assinado em 1959, o Tratado da Antártica, ao equacionar o conflito diplomático entre os países que, invocando diversas teorias para fundamentar sua pretensão,...
Resumo: O presente artigo aborda a prática constante das operadores de seguros de saúde na resolução unilateral dos contratos coletivos, colocando centenas, milhares de...
Resumo: A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais. Consectário do direito à manifestação do pensamento, a liberdade de expressão...
Resumo: O tema provas ilícitas é amplamente discutido pela doutrina, e tem nas decisões muitas controversas. Ainda que partamos da regra expressamente estabelecida pela...
Resumo: O presente artigo analisará a possibilidade de a Administração proceder à retenção do pagamento devido à contratada em razão do descumprimento de obrigações...
Resumo: O pregão, também conhecido como leilão holandês ou reverso, é uma das seis modalidades licitatórias existentes no Brasil. Caracteriza-se pela inversão de fases...
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo comparativo entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, anunciando...
Resumo: O presente artigo tem por desiderato realizar um estudo acerca do mandado de segurança, fazendo-se, inicialmente, um breve apanhado histórico acerca da aplicação...
Resumo: Hodiernamente não é mais possível conceber apenas o Poder Judiciário como único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Houve uma crise...
Resumo: O objetivo principal deste estudo é compreender e contextualizar a evolução das Ações Civis Públicas Ambientais na esfera processual paraibana que tratam dos...
Resumo: A Polícia Civil é estigmatizada como Polícia Judiciária sem qualquer prestígio perante a sociedade civil e conta ainda com o descaso dos sucessivos...
Resumo: O presente Artigo aborda a atual Crise ambiental global, também chamada Crise Ecológica ou ainda Crise Ética, sob o prisma da Educação Ambiental.Para...
Resumo: Este trabalho objetiva estabelecer a ação de imissão na posse como sendo uma ação existente no sistema jurídico brasileiro. Referida ação possui natureza...
Resumo: Este trabalho busca desenvolver a questão do exercício da advocacia privada pelos advogados empregados de empresas públicas, notadamente quanto aqueles que se sujeitam...
Descrição: O presente trabalho trata de dois temas que envolvem, atualmente, a sociedade em prolongados debates éticos e que coloca as ciências jurídica sem...
Resumo: Não há razões principiológicas para manter a competência em um único órgão judicial para o reconhecimento ou delibação de atos jurisdicionais estrangeiros, devendo...
Resumo: O presente estudo visa destacar alguns aspectos referentes a consumidores que na expectativa de adquirir bem móvel ou imóvel e estar fazendo...
Resumo: O artigo analisa os dispositivos constitucionais e os contidos no Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001) que se relacionam ao plano diretor que...
Resumo: O presente artigo analisa os aspectos legais do Protocolo ICMS 21 que prevê alteração da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais...
