Revista Âmbito Jurídico nº 184 – Ano XXII – Maio/2019

ISSN – 1518-0360

Direito Ambiental

• A tutela do meio ambiente cultural no desenvolvimento do estudo prévio de impacto cultural – Antônio César Mello, Jéssica Jenifer de Sá da Silva

Direito Administrativo

• Gestão associada e parcerias público-privadas: dinâmica de rateio da contraprestação pecuniária – Antônio Fernando da Fonseca Martins
• A (In)constitucionalidade da Inaptidão de CNPJ – Lidiani Andrade de Mattos
• Serviço Social Autônomo: Reflexões Acerca Dos Entes do “Sistema S” e Suas Peculiaridades – Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega, Ana Clara Carvalho Trindade de Sá Barreto

Direito Comercial

• A Responsabilidade do Investidor Anjo – Amanda Prado de Matos
• A Sociedade Corruptora – Amanda Prado de Matos

Direito Civil

• Diferenciação entre adoção dirigida e adoção à brasileira: ambas são ilícitas? – Ana Carolina de Oliveira Martins
• Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade Sob a Ótica da Decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292-SP – Pablo Ícaro França Guimarães, Beatriz Mariotti Azevedo

Direito Constitucional

• Conflito entre direitos fundamentais na prática de infanticídio em tribos indígenas: direito à vida e direito à cultura – Daniel Silva Mendanha
• A necessidade de controle por parte do Congresso Nacional sobre o Decreto n° 9.199/2017 que regulamenta a Nova Lei de Migração – Denise Jupi de Lima, Pedro Reinaldo Campanini
• Autonomia e Independência da Advocacia de Estado Constitucional no Brasil Como Garantia do Estado Democrático de Direito – Cristovam Pontes de Moura

Direito de Família

• A Falta de Comunicação Gera Consequências – Dalva Aparecida D’Imperio
• Reparação por abandono afetivo paterno-filial: possibilidade ou inviabilidade? – Alan Vinícius Vicente

Direito Penal

• A Descriminalização do Aborto no Brasil – Nikolly Sanches Aragão
• Possibilidade da Mulher Transexual Figurar Como Vítima do Feminicídio: Pesquisa Dialética Pró e Contra – Kamylla Gomes Viana
• A Crise da Segurança Pública e Sua Relação Direta Com o Sistema Carcerário Brasileiro – Igor de Andrade Barbosa, Ana Luiza Fontoura Reis

Direito Processual Civil

• Direito processual civil – Isabelle Alves dos Santos
• O Processo Coletivo como Vertente de Acesso à Justiça – Daniele Alves Moraes

Direito Processual Penal

• Justiça negocial criminal: um estudo referente o instituto da colaboração premiada sob a égide dos limites principiológicos – Nadielle Moreira Machado
• A Requisição do (Policial) Militar no Processo Penal Comum – Felipe dos Santos Joseph
• O Acordo de Não Persecução Penal: Noções Gerais e Constitucionalidade – Andressa Cecon Bidutti Souza
• A Relevância Dos Precedentes Vinculantes na Garantia da Tutela Jurisdicional, Conforme o Novo Código de Processo Civil – Nardilane Vieira Mamede

Direito do Trabalho

• A Lei Maria da Penha e Seus Reflexos na Legislação Trabalhista – Adriana Silva Gouveia

Direitos Humanos

• O Descumprimento Das Finalidades do Direito Penal no Brasil: A pena de morte como consequência da dupla penalização do preso no cumprimento das penas privativas de liberdade (reclusão e detenção) no Sistema Penitenciário Brasileiro – Rhuan Rhadan Rosário Rocha
• A Judicialização da Saúde e a Dicotomia Entre os Direitos Individuais e Direitos Coletivos – Beatriz Mariotti Azevedo, Pablo Ícaro França Guimarães

Outros

• Uma Análise Sociológica Sobre a Prostituição e Seus Reflexos no Brasil – Giovanna Bianca Trevizani

Ensino Jurídico

• Política Pública e a Segurança Jurídica: O Exemplo da Lei 13.491/2017 e Suas Consequências Penais e Processuais Penais – Darnan Michele Silva Amorim
• A Doxa e o Contexto Retórico Midiático Sobre as Decisões no Tribunal do Júri – Nícolas Vladimir de Souza Januário, Poliana Aparecida de Ázara