Revista Âmbito Jurídico nº 188 – Ano XXII – Setembro/2019

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Do Acréscimo do Encargo do Decreto-Lei Nº 1.025/69 Nos Débitos Inscritos em Dívida Ativa Pelos Conselhos de Fiscalização Profissional: Dever Legal? – Jonatas Francisco Chaves
• A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto aos Conselhos de Educação Física em escolas e academias de ginástica – Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves
• Direito Contratual Norte Americano – Fontes, Princípios, Tratados e Convenções Internacionais – Letícia Medeiros de Souza Andres
• Direito Contratual Alemão – Fontes, Princípios, Convenções e Tratados Internacionais, Formação e Cláusulas Gerais – Leticia Medeiros de Souza Andres
• Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com base nos princípios da administração pública e da inafastabilidade da jurisdição – Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues, Renatha Doano Pires Lucchi

Direito Civil

• A afetividade em perspectiva: entre o afeto e o cuidado – Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade
• O Tempo do Processo e o Direito Jurisprudencial – Bruno Limberto Birto
• A Arbitrariedade Nas “Decisões do Mero Aborrecimento” Frente a Supressão do Dano Moral – Eric Silva Abbehusen
• Fenômeno da Fake News Sob a Ótica da Teoria Dos Jogos e Teoria Econômica do Crime – Alex Coelho

Direito Comercial

• Fundos de Investimento Imobiliário: Análise Dos Aspectos Jurídicos Como Modalidade Alternativa de Investimento – Carlos Eduardo Silva Júnior

Direito Constitucional

• A Proteção Constitucional e a Possibilidade do Trabalho Artístico Infantil Televiso Com Base na Doutrina da Proteção Integral – Gisele Primo Carvalho, Márcia Francisca Damiani Chinelato

Direito de Família

• A Relevância da Paternidade Socioafetiva Sobre a Paternidade Meramente Biológica ou Registral – Adelita de Cássia Lemes

Direito do Trabalho

• O Acesso à Justiça do Hipossuficiente – Leonardo Ranieri Lima Melo
• A proteção do trabalho da mulher e os impactos da reforma trabalhista – Jéssica Lourenço Barboza da Silva
• O Refreamento da Gratuidade da Justiça na Reforma Trabalhista: Análise Sob à Luz da Constituição Federal de 1988 – Vanessa de Souza
• Responsabilidade do Estado nas relações de trabalho terceirizado – Suziane dos Santos Holanda
• Horas in Itinere na Reforma Trabalhista – Kleverson Glauber Figueiredo de Paula Júnior
• A Jornada de Trabalho Necessária Para Caracterização do Empregado Doméstico, Sob Análise do Princípio da Continuidade – Guilherme Cerântola Siqueira

Direito Penal

• Sentença e Cumprimento de Sentença – Juliana de Moura Pachêco Leal
• Teorias da Ação: a evolução das diferentes concepções de conduta – Thiago Costa dos Santos
• O Conceito de Crime Sob Nova Perspectiva: A Teoria da Ação Significativa e os Postulados da Filosofia da Linguagem: Breves considerações de seus principais precursores – Camila Ferreira de Almeida
• Desacato: Considerações Sobre Já Ter Sido Considerado Inválido de Aplicação no Direito Penal Comum, Enquanto Subsistia Como Crime no Direito Penal Militar – Graciele Gomes Magalhães
• O Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro: alguns apontamentos – Ana Luísa Nogueira Moreira

Direito Previdenciário

• Violação Aos Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Proteção ao Trabalhador na Audiência UNA Trabalhista – Isabela Akemi Marcussi Daikohara
• Auxílio-Doença Parental Aos Segurados do Regime Geral de Previdência Social – Karoline dos Santos Leal Ribeiro, Rodrigo Moreira Sodero Victório

Direito Processual Civil

• Inovações Trazidas Pela Lei 13.105/2015 na Fraude à Execução – Eveline Berto Gonçalves
• A eficácia da sentença em ação civil pública – Fernando Gabriel de Carvalho e Silva

Direito Processual Penal

• Aplicabilidade da teoria da causa madura no agravo de instrumento – Natália Moretti Soares
• Análise Das Normas Fundamentais do Processo Civil e Uma Postura Crítica a Respeito da Efetivação da Proteção Dos Direitos Fundamentais – Juliana da Silva Paiva
• Preservação do Local do Crime e Sua Importância Para Perícia Criminal – Eliane Cardoso da Silva, Rubens Alves da Silva

Direito Tributário

• Das Limitações do Poder de Tributar do Estado: Imunidade – Renata Patrícia Souza do Carmo

Direitos Humanos

• Criminalização da LGBTfobia: Uma Problematização Necessária – Maria Eduarda Camargo Pereira, Helen Correa Solis Neves
• Sociedade Civil Organizada e a Construção Legislativa Acerca da Profissionalização da Prostituição Como Profissão – Saulo Santos Santana

ECA

• Educação Como Fundamento da Dignidade Humana no Direito Fundamental Social – Jaqueline Melo Graf
• Os desafios da justiça frente as fragilidades legais que envolvem o Trabalho Infantil – Beatriz Caputo Weiss Xavier
• A Adoção Dos Institutos Penais e da Audiência de Custódia Como Instrumentos de Promoção da Segurança Jurídica e de Direitos no Âmbito da Infância e Juventude – Jamile Gonçalves Serra Azul
• Pedofilia no âmbito cibernético – Adson Gustavo de Oliveira

Internet e Informática

• Cibercrime: Conceitos, modalidades e aspectos jurídicos-penais – Samir de Paula Nascimento