Revista Âmbito Jurídico nº 189 – Ano XXII – Outubro/2019

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade – Tatiana Firmino Damas, Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall

Crônica

• Da Negação da Alteridade a Violência: Uma Reflexão Sobre as Raízes da “LGBTFOBIA” – Luiz Tiago Vieira Santos

Direito Administrativo

• A Responsabilidade Civil do Estado Por Mortes de Detentos no Sistema Prisional Brasileiro – Cláudio Guilherme Lima de Mendonça, Tatiane Campelo da Silva Palhares
• Análise da constitucionalidade da nova modalidade de Improbidade Administrativa (Art. 10-A da Lei 8.429/92) – Thomas Bryann Freitas do Nascimento
• Da Imperiosa Necessidade de Uma Lei de Concursos Públicos – Dyego Macedo Albuquerque
• A Atuação do Poder de Polícia – Eleandro José Lauro
• Concessão de Serviço Público: Sistema de Transporte Urbano na Cidade de Manaus-AM – Cris da Silva Rocha
• Nulidade do Contrato Temporário e o prazo de cobrança do FGTS em face da Fazenda Pública – Pablo Gardini de Oliveira Paula
• O Princípio da Eficiência Nas Contratações Públicas Com Foco na Efetividade Dos Procedimentos e Nas Melhorias Advindas da Utilização do Pregão Eletrônico – Aurinéia de Araújo Bezerra, Agnelo Rocha Nogueira Soares
• Do Caráter Pragmatista Das Disposições da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB e o Impacto na Gestão Pública e na Atuação Dos Órgãos de Controle – Marcela Gonçalves Godoi

Direito Ambiental

• Royalties e suas Peculiaridades no Ordenamento Jurídico e Político Brasileiro – Rafael Nogueira Viana
• Vaquejada: A Contradição da Constituição em Relação à Proibição Desta Prática – Wilber Alarcon Borges
• A Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Pará) e os Instrumentos Jurídicos de Gestão de Riscos e Danos Ambientais – Thomas Bryann Freitas do Nascimento

Direito Civil

• O Reconhecimento e Dissolução de União Estável no Brasil e o Meio Processual Cabível Nas Hipóteses de Companheiros Com ou Sem Filho Menor de Idade – James Muniz Marinho Junior
• Infidelidade Virtual: Violação ao Dever Conjugal de Fidelidade Recíproca – Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves, Neila Aparecida Duarte Corá
• A Usucapião Extrajudicial Como Uma Forma de Desjudicializar o Procedimento e a Celebridade Pela Via Administrativa – Carolina Zandonai
• Instituto do Débito Conjugal Enquanto Instrumento de Legitimização do Ato Ilícito de Estupro Marital – Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
• A Responsabilidade Civil Aplicada à Atividade do Detetive Particular – Débora Napoleão de Sena
• A Perda da Nacionalidade e Extradição de Brasileiro(a) Nato(a) Sob a Ótica Constitucional e Análise do Caso Cláudia Cristina Sobral – Francieli Michalski da Silva
• O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU) Como Instrumento da Política Urbana Para a Efetividade da Função Social da Propriedade – Fabiano José de Oliveira Silva
• Desvirtuamento de Projetos de Lei de Iniciativa Popular: Consequências Para o Estado Democrático de Direito – Jucelia De Paula Pereira Armando, Johanes Lopes De Moura
• Lei do Planejamento Familiar e o Direito da Mulher Dispor do Próprio Corpo: Análise Aos Requisitos Para a Esterilização Voluntária – Carola Maciel de Souza

Direito Comercial

• Remédios Antitruste em Atos de Concentração – Matheus Rabello Fernandes Lopes

Direito Constitucional

• O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha Tênue de Separação Entre os Três Poderes – Maria Carolina Vidal Siqueira
• Princípios Forenses do Uso de Aplicativos de Transporte no Município de Manaus Como Ferramenta de Mobilidade Urbana – Igor de Sousa Abreu, Lucyana Nascimento Kutchma
• O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43 e 44: a Postura Majoritária do Poder Judiciário – Lucas Tadeu Prado Rodrigues; Nina Sue Hangai Costa

Direito de Família

• Guarda Compartilhada Como Forma de Prevenção à Síndrome da Alienação Parental – Lenita Maria Lemes

Direito do Trabalho

• As Fases de Liquidação e Execução de Sentença no Processo de Execução Trabalhista: Controvérsias e Peculiaridades – José Paulo Loduca
• Uberização: da Revolução no Mundo Capitalista à Evolução Das Novas Formas de Trabalho Humano – Raíssa Fabris de Souza
• O Direito à Jornada de Trabalho Reduzida do Representante Legal da Pessoa Com Deficiência na Administração Pública – Carina Aparecida Cervi
• O Direito de Acesso à Justiça Frente às Inovações Trabalhistas – Stephanie Lins de Souza Santos, Janay Garcia

Direito Eleitoral

• Mandado de Segurança no Direito Eleitoral: Cabimento, Competência e Legitimidade – Tiago Marques Nogueira

Direito Internacional

• O Retrocesso Nas Decisões de Saída da Unesco Por Estados-Membros – Laisa Gomes dos Santos, Michelle Batista
• Ameaça à Soberania dos Estados frente à Tutela do Bem Ambiental no âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente: Mito ou Verdade? – Renato Andrioli Jr
• Diminuição de Riscos e Investimentos Estrangeiros: e Relevância da Segurança Jurídica Para Atrair Investidores – Marcelo Matte Rodrigues

Direito Penal

• O Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia: Uma Crítica Criminológica e Constitucional – Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça
• Psicopatia e o Homicídio Passional – Juliana de Moura Pachêco Leal
• Comportamento Criminal do Psicopata – Elizangela Martins Souza Rodrigues
• Legítima Defesa e Seus Excessos – Rafael Sousa Lobato
• A Legalidade do Acordo de Não Persecução Penal à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro – Lara Thais Martins de Castro
• A Inadequada Subsunção do Crime de Roubo às Instituições Financeiras no Brasil: A Lei Antiterrorismo – Daniel Cardoso Marques
• A Absolvição Sumária na Primeira Fase do Júri – Taís Alves Pereira
• O Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência e Suas Implicações Jurídicas – Silvia Maria Marques Lima

Direito Previdenciário

• A Proteção da Pessoa Idosa no Desenvolvimento Social: Uma Análise da Efetividade das Políticas Públicas – Elizangela Martins Souza Rodrigues
• A Aposentadoria Especial e a Fixação da Idade Mínima: Análise Dos Aspectos Constitucionais – Rogerio Henrique Alves Silveira

Direito Processual Civil

• Os Efeitos da Sentença no Processo Civil Brasileiro – Rafaella Silva Carvalho
• Divórcio Consensual e Novo CPC: A Desnecessidade de Audiência de Ratificação – Rick Leal Frazão
• A Pena de Cassação de Aposentadoria Por Atos de Improbidade Administrativa e a Aplicação Mecânica Dos “Precedentes” – Guilherme Back Koerich

Direito Processual Penal

• A Inadmissibilidade da Absolvição Sumária Imprópria Nos Crimes de Competência do Tribunal do Júri – Patrícia Maria Mota Pereira
• O Protagonismo do Espetáculo na Pretensão Punitiva – Do Futuro Distópico de Black Mirror ao Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro – Mayara dos Santos Vermonde
• Inconstitucionalidade da Audiência de Custódia: Os Efeitos e Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Marcos Renilson Ferreira de Carvalho

Direito Tributário

• “O Mecanismo” do Art. 39, X – Magno de Aguiar Maranhão Junior
• A Glosa (Ilegal) de Deduções por Despesas Médicas no Imposto de Renda – Lucas Tadeu Prado Rodrigues

Direitos Humanos

• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Inserido no Sistema Prisional do Brasil – Edson Alves Oliveira Junior, Heloise Garcia Siqueira
• A Preservação do Patrimônio Histórico Edificado Como um Direito Fundamental na Ordem Constitucional Brasileira – Thomas Bryann Freitas do Nascimento

Filosofia

• Uma Leitura da Dignidade Humana no Período Clássico Filosófico – Cleiton M. I. dos Santos

Internet e Informática

• Crise Política Frente à Inovação da Sociedade em Rede: a Exclusão Digital Como Fator Prejudicial na Aplicação Das TICS no Hodierno Regime Democrático Representativo – Dione César Resende Cunha

Outros

• Hanseníase: Do Diagnóstico ao Tratamento – Elizangela Martins Souza Rodrigues
• Instrumentalidade e os Instrumentais Técnico Operativo no Cotidiano Profissional Dos(as) Assistentes Sociais no Âmbito de Suas Ações Desenvolvidas Nos Diversos Espaços Ocupacionais – Flaviana Aparecida de Mello