Revista Âmbito Jurídico nº 199 – Ano XXIII – Agosto/2020

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Manipulação de material genético e as suas consequências práticas e jurídicas – Luccas Augusto Barbosa Dias

Direito Administrativo 

• Licitações Para Microempresas E Empresas De Pequeno Porte – Hugo Tavares Araújo, Elizabeth Zanetti
• Licitações sustentáveis: responsabilização de agentes públicos por atuação temerária – Camila Costa Reis Rodrigues
• A Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário Proposta com Supedâneo em Acórdão do TCU – Relivaldo José da Silva
• O Fim Do Estado: As Organizações Criminosas Nas Comunidades Cariocas Como Instrumento De Aprimorar O Exercício Público – Romael Camelo Leitão, Antônio de Pádua Marinho Monte
• Poder de Polícia: Uma Garantia à Supremacia do Interesse Público – Rafael Pinto Ferreira
• A Evolução da Arbitragem na Administração Pública – Fábio Lunardi Tieppo

Direito Ambiental 

• A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal ambiental brasileiro – Mateus Eduardo de Oliveira
• Proposta De Destinação De Área Minerada, Para Utilização Econômica e Social – Pedreira De Salto De Pirapora/SP – José Antonio Ribas, Lídia Dorna Suaris

Direito Civil

• A Cirurgia Plastica Estética e Reparadora sobre a Visão Jurídica Brasileira – Marcelo Santos
• A Alteração Do Nome e do Sexo Civil das Pessoas Trans no Brasil e na França: Um Estudo Comparativo – Guilherme Mendes Rodrigues 
• A Curadoria como Objeto de Proteção dos Direitos Autorais: Definições e Análise de Tendências à Luz da Legislação Brasileira – Ana Clara Ribeiro, Shirley Lins Silva
• Terra de Ninguém: a existência da res nullius no Direito Imobiliário brasileiro – Charlie Rodrigues Fonseca
• Famílias simultâneas: reconhecimento e efeitos patrimoniais – Ana Carolina Silva de Carvalho, Bruno da Silva Reis, Vanessa de Pádua Rios Magalhães
• Usucapião especial urbano coletivo: conceitos e tipologias – Rafael Alexandre dos Santos 

Direito Constitucional

• Interpretação Constitucional e Argumentação Jurídica: uma análise casuística – Sérgio Souza Botelho
• O Estado Democrático de Direito e a Operação Acolhida: análise acerca do acolhimento dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima – Bernardo Silva de Seixas, Isabelle Cristina Moura de Lima
• Eficácia horizontal direta dos Direitos Fundamentais no contexto do Direito Brasileiro – Victor Werneck Gomes
• Princípios Constitucionais Aplicado ao Direito Tributário – Vanessa Andriani Maria, Cristiano Dotto Rabenschlag
• Infidelidade virtual: as consequências de uma traição no campo da responsabilidade civil entre cônjuges – Any Carolina Garcia Guedes, Flávio Alves Martins, Nathalia Medina Correia
• A Sociologia clássica e a responsabilidade social do Estado contemporâneo – André Pinheiro Costa
• Impactos das Fake News à Democracia na Sociedade da Era Pós-Verdades – Juliana Ramos
• Ativismo judicial no caso de adoção avoenga: uma análise do julgamento do REsp 1.635.649/SP pelo Superior Tribunal de Justiça – Fabiano Maciel Campos
• “Olhos Que Condenam”: A Mitigação Do Acesso À Justiça E As Condenações Injustas – Nicole Gonçalves, Galileu Broering
• A Intervenção Estatal nos Casos de Abuso do Poder Econômico pelas Indústrias Farmacêuticas a Partir da Pandemia de Covid-19 – Cristina Antonakopoulu Pereira, Heitor Ferreira Gonzaga
• A declaração do estado de coisas inconstitucional frente à separação de poderes – Letícia Fidalgo da Silva 
• Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do estado de emergência em Angola – Osvaldo de Carvalho

Direito de Família

• A Família: Contornos Contemporâneos – Vanessa Andriani Maria, Cristiano Dotto Rabenschlag
• Reconhecimento De Paternidade E Maternidade Socioafetiva Na Esfera Extrajudicial – Andressa Gabrielly Nogueira de Lima, Hanalla Marielly Souza, Lucas Vinicius Bertola de Souza, Thais Apoliana Souza

Direito do Trabalho

• Direito para além do emprego: economia informal e regulação – Vitor Hugo Sampaio
• Disney look: O impacto do código de aparência estadunidense sob a égide da legislação brasileira – Maria Beatriz Torquato Rego, Marcelo Maurício da Silva 

Direito Internacional

• O Tribunal Penal Internacional e a Judicialização da Política – Luana Pereira de Oliveira, Pedro Policarpo da Costa, Francisco Ismael Alves Araújo
• Refugiados e imigrantes no Brasil e no Mundo – Ângela Maria Fonsêca Morais
• Tratamento Concedido Aos Refugiados Pelo Sistema Público De Saúde E Pelo Estado Brasileiro Em Meio À Pandemia Do COVID-19 – Camila Ramos Rhoden
• Os Casos dos Rios Vilcabamba e Zutiwa: perspectivas constitucionais do ambiente – Renato Andrioli Junior
• LGPD, uma visão propositiva da lei, oportunidade para maximização de performance, resultado e diferencial competitivo – Jean Carlos Fernandes

Direito Penal

• O Jeitinho Brasileiro e a Corrupção – Gabriel Gorga Gomes
• Provas Ilícitas No Processo Penal: As Garantias Individuais Como Instrumentos De Limitação Do Poder Punitivo Do Estado – Fabio Augusto Galvão Machado Cardoso
• Lacuna Normativa No Acordo De Não Persecução Penal E O Embate Jurídico Entre O Ministério Público E O Judiciário Acerca Da Abertura De Fase Não Prevista Em Lei – Renato Araújo Cavalcanti
• As mães no cárcere brasileiro e o habeas corpus coletivo nº 143.641/SP – Bárbara Lara Garcia
• Princípio da Insignificância nos Crimes Contra Administração Pública – Rosimeire de Oliveira Brezovsky
• O Valor Probatório da Palavra da Vítima na Condenação do Crime de Estupro – Alequilia Felipe da Silva
• Uso de algemas: A importância do seu emprego – Yasmin Barbosa Marchetotti
• A necessidade da rediscussão do cumprimento de pena em 2ª instância – Jhenneffer Caroline Parreira Neves Teixeira, Gabriel da Cruz Bandeira
• A Incompatibilidade Material do Crime de Desacato com a Constituição Federal de 1988: de exteriorizações históricas à análise a partir da teoria do bem jurídico penal – Marcelo Carvalho Pergentino 
• Direitos e Garantias Individuais do Menor Infrator e o Devido Processo legal no Cumprimento das Medidas Socioeducativas – Júlio Cesar Limeira de Almeida
• Dos crimes contra a dignidade sexual e suas recentes alterações – Isabella Cristina Falcão da Souza
• Diálogo Entre Distopia E Realidade Quanto A Inversão Do Processo-Crime No Sistema Punitivista Brasileiro – Victor Willian Brito Silva

Direito Previdenciário

• Direitos da Previdência Social na Comunidade Indígena Kaingang Foxá, em Lajeado/RS – Débora Pires Medeiros da Silva, Luís Fernando da Silva Laroque, Fernanda Storck Pinheiro

Direito Processual Civil 

• Os Embargos de Declaração e o Código de Processo Civil de 2015: Inovações para o Aperfeiçoamento da Atividade Jurisdicional – Paloma Torres Carneiro, Roberta Thaís Leitão Sousa
• O Civil Law no Brasil e os Institutos de Uniformização Jurídica do Código de Processo Civil de 2015: Incongruências ou Remodelação de Sistema? – Roberta Thaís Leitão Sousa 
• Modulação Temporal nas Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a Tutela da Segurança Jurídica – Viviane Silva Sousa
• A Tutela de Evidência no Novo Código de Processo Civil: Aspectos e Benefícios do Instituto – Brunna Horta Barbosa Mendes Butze
• Da Admissibilidade na Produção Antecipada de Provas sem o Requisito da Urgência no Novo Código de Processo Civil – Brunna Horta Barbosa Mendes Butze
• A Inclusão dos Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos no Rol de Direitos Fundamentais Constitucionais sob a Ótica da Eficácia Vertical – Jéssica Geraldino Alves
• O Sistema de Precedentes Judiciais: uma análise frente o direito processual civil, no âmbito da Improcedência Liminar do Pedido – Tauane Sasso
• Reflexos da Assistência Judiciária Gratuita no Orçamento Público – Fábio de Sousa Camargo 
• Medidas Coercitivas Atípicas para o Cumprimento da Obrigação de Pagar Quantia Certa: Limitação Constitucional de sua Aplicabilidade – Luís Guilherme Andrade Vieira
• A Morosidade no Âmbito Judiciário – Aísla Lanne Vasconcelos Maranguape, Fânila Edmer Vasconcelos Maranguape, Dennis Fagner de Vasconcelos

Direito Processual Penal

• Justiça Penal Consensual e a Lei nº 9.099/95 – Gustavo Bertho Zimiani
• A Colaboração Premiada Como Meio de Aquisição de Prova no Combate ao Crime Organizado – Dannyla Pereira Souza
• A Natureza do Provimento Judicial que Posterga a Análise da Tutela de Urgência, e, ainda, sua Eventual Recorribilidade e Medidas Cabíveis no Novo Código de Processo Civil – Igor Gouveia de Andrade
• O Direito De Punir Do Estado: Exclusão Ou Ressocialização? – Lourival Mendes de Carvalho Júnior

Direito Tributário

• Substituição tributária nas operações subsequentes do ICMS: reflexões acerca de sua constitucionalidade – Ana Paula Carneiro Peroni
• Os Critérios Diferenciadores Entre a Mera Inadimplência do ICMS Recolhido em Operações Próprias e a Apropriação Indébita Decidida pelo STF no RHC 163.334 – Anderson Torquato Scorsafava
• A progressividade das alíquotas do ITBI e a insegurança jurídica – Fábio Lunardi Tieppo
• Tráfico De Mulheres No Brasil Para Fins De Prostituição – Bianca Ferreira Souza

Direitos Humanos 

• A Realidade e os Desafios para a Inserção de Transgêneros, Transexuais e Travestis no Mercado de Trabalho – Vanessa Andriani Maria
• Direitos Humanos e Refugiados: sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro – Rodrigo Freire de Moraes, Thiago Moita Carneiro

ECA

• Depoimento especial dos menores de acordo com a lei n. 13.431/17 nos crimes de violência sexual – Bríndilla Rafaelly da Silva Ventura, Uallace Carlos Leal Santos, Ana Chrystinne Souza Lima, Jayrton Noleto de Macedo
• Efetividade dos direitos fundamentais inerentes as crianças e adolescentes em conflito com a lei – Michele Ribeiro Haddad
• A Legislação Brasileira e a Responsabilização Civil Pela Conotação Obscena e Finalidade Sexual e Libidinosa de Vídeos Envolvendo Crianças no YouTube – Fernanda Lemos Ferreira

Ensino Jurídico

• O Ensino Da Teoria De Precedentes Judiciais No Brasil: Uma Análise Das Questões Da Prova Da Oab – Solange Pereira dos Santos, Frederico de Carvalho Figueiredo

Filosofia 

• A Importância Do Estudo De Ciência Política No Início do Curso De Direito – Ramon Cesar de Jesus, Rubens Alves da Silva
• Direito: Hipertrofia e Opacidade – Felipe Bizinoto Soares de Pádua
• As Relações Das Fases – E Dos Processos – De Conhecimento E Execução Com As Figuras Mitológicas Da Justiça (Diké E Iustitia) – Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman, Eduardo Henrique Santin Silveira, Paulo Schwartzman

Internet e Informática

• Proteção de dados pessoais X reconhecimento facial: caso das Portas Interativas Digitais do metrô de São Paulo – Any Guedes, Flávio Alves Martins, Júlia Tupynambá Duarte
• Possibilidades de Aplicação da Tecnologia Blockchain no Direito Público – Nisael Moreira Gomes

Outros

• O Controle de Armas e a Narrativa de Terror no Brasil – Gabriel Freire de Barros Vieira, Thomas Victor Crisóstomo Greenhalgh
• Escassez dos Bens Jurídicos e Judicialização dos Bens Escassos: Direito e Economia numa Interdisciplinaridade Necessária à Condução das Políticas Públicas – Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, José Gileá 
• O Trânsito de Dados nas Redes Sociais e a Concepção da Informação sob a Esfera das Fake News – Vanessa Andriani Maria