Revista Âmbito Jurídico nº 206 – Ano XXIV – Março/2021

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Mobilidade Urbana e Regulamentação Municipal: aluguel de bicicletas como modelo de interação entre Estado e setor privado – Brunella Poltronieri Miguez
• Limites da Discricionariedade Administrativa – Tatiana Borille

Direito Civil

• Direitos Sociais Em Tempos De Covid-19: Uma Análise Sob A Perspectiva Da Reintegração De Posse – Francisco Danilo de Souza Gomes, Francisco Vinicius Nascimento De Moura
• O Inadimplemento Eficiente nos Contratos Empresariais em face da Opção Legislativa pela Execução Específica – Marina Gualandi Murad
• Direito e economia: Análise da lei 11.101/05 de Recuperação e Falência e os reflexos da pandemia do COVID-19 – Rayanne da Silva Ribeiro, Jéssica Silva Ferreira
• Da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso – dever de cuidar dos pais idosos – Vinícius dos Santos Ribeiro

Direito Constitucional

• Backlash À Brasileira: A Insatisfação da Opinião Pública Ante o Supremo Tribunal Federal – Bruno Carvalho Fioravanti Venturato
• Precarização do Trabalho Docente no Ensino Privado no Brasil: A Falta de Dignidade no Trato do Profissional – Rossane Cristina Ferraz dos Santos

Direito do Trabalho

• Ações Afirmativas Enquanto Políticas Públicas de Cotas para Inserção e Permanência das Mulheres Negras no Mercado De Trabalho – Marisa Marques Santos Ferreira Fonseca

Direito Penal

• A Ineficácia da Pena Privativa de Liberdade em Face do Psicopata Criminoso: um Estudo à Luz do Artigo 26 do Código Penal Brasileiro – Camila Santana Spínola
• A gravidez indesejada proveniente do estupro praticado pela mulher e a possibilidade de aplicação do aborto sentimental – Eline Araújo Souza Barreira
• Feminicídio: consequência de um relacionamento abusivo – Suzana Ramalho Gama
• A Possibilidade Jurídica de a transexual figurar como sujeito passivo no crime de feminicídio – Jéssica Moreira de Sousa
• A (in)constitucionalidade Do Crime de Desacato: Uma Proposta de Substituição do Desacato Pelos Crimes Contra a Honra Para Equilibrar o Ordenamento Jurídico Brasileiro – Kathelyn Aline Oliveira de Souza, Vanusa Damascena de Souza

Direito Processual Civil

• Arbitragem: Uma Reflexão Dos Seus Aspectos Quanto A Aplicabilidade Deste Instituto Frente Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro – Letícia Molina Catroga Pratas

Direito Processual Penal

• As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa – Emanuel Neves Soares
• O Juiz das Garantias e a Teoria da Dissonância Cognitiva – Mayza Kethone Santos, Priscilla Cândida Magalhães
• Precedentes Judiciais: Obrigação De Fundamentação, Com Respeito Aos Deveres De Coerência E Integridade. Teoria Hermenêutica Da Decisão Judicial – Marco Vicente Dotto Köhler3

Direito Tributário

• A Abrangência das Imunidades Tributárias Concedidas aos Templos de Qualquer Culto – Aline Alves da Silva, Djulia Camila Almeida

Internet e Informática

• Tecnologia a Serviço do Direito: Lawtechs, Legalteches e Inteligência Artificial no Sistema Jurídico Brasileiro – Camila Bianca Silva Queiroz

Marketing

• O uso das mídias sociais pelos escritórios de advocacia e seus limites – Marcos Wenisson Câmara Chaves