Análise jurisprudencial da conversão do tempo especial em comum no âmbito dos regimes próprios de previdência

Resumo: O presente artigo analisa, na jurisprudência brasileira, a possibilidade ou não de conversão de tempo especial em comum na contagem de tempo de contribuição do servidor público. Palavras-chave: Aposentadoria especial. Conversão. Tempo especial, Jurisprudência. Servidor Público. Resumen: El presente artículo analiza, en la jurisprudencia brasileña, la posibilidad o no de conversión de tiempo especial […]

A grande invalidez nas aposentadorias por idade

  Resumo: Este trabalho apresenta os elementos constitutivos do direito a que se aplica o adicional de 25% a outros tipos de aposentadoria e não tão somente as aposentadorias por invalidez. Traz em seu bojo noções de como permear pelas teses e julgados que corroboram com este entendimento e mais, conseguirmos detectar algumas das principais […]

O sofisma deficitário da seguridade social

Resumo: A atual Constituição da República Federativa do Brasil compreende as normas fundamentais e princípios, que irão sistematizar o arcabouço de todo ordenamento jurídico.  Considerada uma Constituição Cidadã por elencar como fundamento basilar o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que permeia por toda sua extensão analítica, destaca-se em exibir detalhadamente os artigos destinados a […]

Aposentadoria especial à luz da evolução legislativa e a repercussão da PEC 287/16 – Reforma Previdenciária

Resumo: O presente estudo visa abordar a evolução histórica da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social à luz da legislação e as principais alterações trazidas pela PEC nº 287 (Reforma da Previdência). E para melhor compreensão será feito um breve histórico comparativo informando as principais modificações legislativas, o que está previsto atualmente e […]

Aposentadoria especial

Resumo: Este artigo trará a história e trajetória da aposentadoria especial, o seu objetivo e finalidade. Abordará também a evolução das leis com seus progressos e retrocessos até os dias atuais com a pretensa reforma previdenciária. Palavras chaves:  Aposentadoria especial. Condição de Trabalho especial. Abstract: This article will bring the history and trajectory of special […]

Aspectos teóricos e práticos do reconhecimento da atividade especial do motorista de caminhão contribuinte individual

Resumo: O presente artigo analisa os aspectos teóricos e práticos da contagem de tempo especial do motorista de caminhão contribuinte individual – popularmente conhecido como autônomo – haja vista que, na grande maioria dos casos, está exposto a diversos agentes agressivos no meio ambiente laboral, os quais serão demonstrados ao longo deste trabalho. Importante salientar […]

A revisão do teto previdenciário e a decisão do STF no Recurso Extraordinário Nº. 564.354/SE

Resumo: O presente trabalho visa analisar as hipóteses de cabimento da Revisão do Teto Previdenciário, bem como as disposições legais relativas à reposição da renda mensal do benefício pelo índice-teto da Lei nº. 8.870/1994 e Lei nº. 8.880/1994. O estudo envolve, ainda, as alterações dos Tetos Previdenciários pelas Emendas Constitucionais nº. 20/1998 e 41/2003, e […]

Análise dos danos e indenizações no campo dos acidentes do trabalho

Resumo: O presente estudo visa analisar as espécies de danos decorrentes dos acidentes do trabalho, bem como as indenizações acidentárias decorrentes para fins de reparação dos prejuízos sofridos por trabalhadores ou seus dependentes. A análise envolverá as formas de reparação e a possibilidade de cumulação de indenizações, ainda que haja a percepção de benefício pago […]

As discussões acerca da responsabilidade civil do empregador pelo acidente do trabalho

Resumo: O presente estudo visa analisar os tipos de responsabilidade civil do empregador quanto aos danos causados em seus empregados, em razão de acidentes do trabalho sofridos. A discussão envolve os dois tipos de responsabilidade civil, quais sejam, a responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade civil subjetiva, e a análise das hipóteses de aplicação, em […]

Dano moral no acidente de trabalho

Resumo: O artigo procura enfatizar como é possível o ajuizamento de uma ação de danos morais contra o empregador negligente como forma de puni-lo, bem como amenizar o sofrimento e os transtornos que este acidente podem ter causados ao trabalhador; demonstrando por meio de fundamentos jurídicos, que quando o trabalhador fica submetido e exposto a […]

Perícia médica: o direito do paciente em ser acompanhado por advogado

Resumo: Este trabalho visa demonstrar a importância do Advogado para garantir a justiça, guardando o direito de seu cliente a um exame pericial digno e justo, sem conceitos pré-concebidos de que todo beneficiário do INSS está ali para fraudar e conseguir um benefício que não tenha direito. Diz o artigo 133 da Constituição Federal de […]