Robson Zanetti
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa. O parágrafo primeiro do art.... A nova lei de recuperação de empresas e falências é vista como um mecanismo de recuperação do empresário em crise econômico-financeira, visando à manutenção... Tendo há pouco tempo atrás recebido um e-mail criando um boicote contra o programa de televisão Casseta&Planeta, me interrogo sobre o que prevalece: a... O Código Civil ao estabelecer a obrigatoriedade da realização anual da assembléia geral dos sócios, ao menos para a aprovação anual das contas, não... Surge com a nova lei de recuperação de empresas e falências uma oportunidade para os governos (Federal, Estadual e Municipal ) contribuírem com ajudas... É certo que na prática existe uma “política” de balanço patrimonial, variando conforme os interesses dos empresários. Desta forma, se a sociedade pretende obter... A prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado é normalmente encontrada nas pessoas que estão situadas no mesmo nível do... Os bancos têm algumas obrigações profissionais que muitas vezes é desconhecida pela maioria da população, além do dever do sigilo bancário e do dever... Tenho observado atentamente a esperança dos empresários e lido às publicações de advogados comentando sobre a aplicação da nova lei de recuperação de empresas... Os empresários podem evitar o crescimento de suas dificuldades econômico e financeiras através de um processo que podemos chamar de alerta. Esse processo de... Não deve ser tão simples ao gestor de linhas telefônicas demonstrar o real consumo das ligações pelos consumidores, isto porque o consumidor pode superar... Pouco tempo atrás pudemos assistir a um debate que estava girando na Câmara dos Vereadores desta capital, em torno de uma venda realizada por... Muitas vezes uma pessoa se apresenta perante terceiros como se estivesse agindo em seu próprio nome, sem revelar a existência da pessoa jurídica que... A diferença entre o direito de arrependimento e a cláusula penal pode ser vista pela intangibilidade daquele. O art. 420 do Código Civil estabelece... Um adquirente de um terreno a ser utilizado para uma construção que descobre após sua compra que não se pode construir neste terreno em... Salvo exceções em contrário, o banqueiro não segue instruções verbais do titular da conta corrente quando alguém deposita determinado valor nesta conta. Uma ordem... O dirigente de uma sociedade tem a obrigação de não concorrer ela? No direito americano essa dúvida não existe frente a teoria da corporate... O Brasil vem recebendo destaque mundial na fraude através da Internet, ocupando o 2.º lugar no mundo. O destaque neste ranking é uma situação... O suporte normalmente é a televisão, o anunciante geralmente é uma empresa de telefonia, mas temos problemas sérios de visão ou a publicidade que... É comum no dia a dia vermos que as sociedades limitadas são constituídas por contratos padrões, elaborados não conforme as necessidades dos sócios e... A recente reforma do Código Civil e mesmo as constantes reformas do Código de Processo esquecem de tratar do problema da dissolução societária e... O artigo 186 do Código Civil estabelece que aquele que causar danos a outrem será obrigado a repará-los. Os danos causados são muitos e... Os milionários pedidos de indenizações realizados nos Estados Unidos frente aos fabricantes de tabaco não têm logrado êxito. Foram realizados nos Estados Unidos mais... A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar em desconsideração, pois nela, a... A garantia real da hipoteca sobre bens imóveis vem sendo enfraquecida, trazendo prejuízos aos credores, os quais buscam uma alternativa para assegurar o recebimento... O Mercosul acaba de dar um dos maiores passos para sua formação de um mercado comum. Entrou em vigor no dia 29 de agosto... É comum no dia a dia que o cônjuge venha a garantir certas obrigações a um amigo, parente, …porém, deve se ter muito cuidado... A Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei n.º 11.101/2005) não é expressa no que se refere a necessidade ou não da realização... O termo e o instituto foram importados da França, trata-se da aplicação de uma multa processual com a finalidade de fazer com que alguém... Preferimos nos ater a certas “ONGs”, ou seja, empresas, aqui consideradas pela sua atividade organizada, na verdade organizações de “fachada”, as quais são utilizadas...
