Rodrigo Resende Scarton

“Pacote Anticrime” e o Reforço Ao Sistema Acusatório“

“Anticrime Package” And The Reinforcement Of The Accusatory System Rodrigo Resende Scarton1 Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao outorgar ao Ministério Público a função institucional de promover a ação penal...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
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Violação do Segredo Profissional Dos Médicos: Aspectos Jurídicos e…

VIOLATION OF MEDICAL CONFIDENCIALITY: LEGAL AND BIOETHICAL ASPECTS Autor: Rodrigo Resende Scarton. Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio...
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