Rodrigo Resende Scarton

“Pacote Anticrime” e o Reforço Ao Sistema Acusatório“

“Anticrime Package” And The Reinforcement Of The Accusatory System   Rodrigo Resende Scarton1 Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao outorgar ao Ministério Público a função institucional de promover a ação penal...
Âmbito Jurídico
29 min read

Violação do Segredo Profissional Dos Médicos: Aspectos Jurídicos e…

VIOLATION OF MEDICAL CONFIDENCIALITY: LEGAL AND BIOETHICAL ASPECTS Autor: Rodrigo Resende Scarton. Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio...
Âmbito Jurídico
24 min read