Técnicas forenses nos crimes de falsidade documental: Assinatura realizada por robô?

Resumo: Muito se tem discutido sobre assinaturas manuscritas, mecânicas, digitais e eletrônicas. Porém, existe uma nova categoria que está sendo estudada pelos pesquisadores: a assinatura executada por robô. Isto mesmo! Já existem robôs que assinam. Então, surgem os seguintes questionamentos: Como isto é possível? Existe a possibilidade de fraude? Como identificar situações de risco? O presente artigo apresenta e discute estas questões com a intenção de alertar e permitir que os operadores do Poder Legislativo e do Poder Judiciário busquem soluções jurídicas para futuros problemas decorrentes deste tipo de assinatura, sem no entanto impedir os avanços da tecnologia.

Sumário: 1. Introdução – 2. Tipos de Assinatura – 3. Características de uma Assinatura – 4. Robôs que Assinam: Como isto é possível? – 5. Onde Mora o Perigo? – 6. Conclusão.

Palavras-chave: ciência forense, fraude documental, grafoscopia, robôs, assinatura por robô.

1. Introdução

As relações comerciais estão cada dia mais complexas, pois se observam diversos tipos de possibilidades, tais como: acesso bancário via Internet, compra e venda de produtos via Internet (e-Commerce), cartões de crédito, débito automático em conta corrente, contratos eletrônicos (e-Contract), e-mails, acesso físico ou lógico a dados e área de alta segurança, usuários em rede, provas de propriedade (marcas d´água em multi-meios), entre outros. Assim, cada vez mais se tem a necessidade de identificar as pessoas que realizam estes tipos de operações. Esta identificação surge no momento em que as empresas e as pessoas precisam saber quem está assumindo a responsabilidade sobre a operação em questão, bem como, precisam garantir que quem está realizando a operação é quem diz ser. Assim, todo sistema de identificação está apontado para dois aspectos: provar que você é quem diz ser ou provar que você não é quem diz não ser. Deste modo, podem-se classificar os níveis de identificação em (Volpi Neto, 2003):

·Particular: clube, empresa, lojas, entre outros;

·Poder Público: através de repartições públicas, institutos de identificação, departamentos de trânsito, ou por agentes delegados. Cartórios de registros Civis (certidão de nascimento) e tabelionatos de notas (assinaturas).

Assim, a identificação de pessoas pode ter por base um ou mais elementos que (Wayman, 2005):

·você conhece: usualmente, senhas ou passwords. Os problemas com este tipo de elemento são as garantias necessárias para oferecer acesso e manter a segurança, pois uma pessoa pode fornecer sua senha a outra de livre e espontânea vontade ou para conseguir vantagens;

·você tem: por exemplo cartão de acesso, tais como: cartão de banco, cartão de crédito, crachá da empresa, entre outros. Os problemas estão relacionados com a possibilidade de roubo e clonagem;

·você é: ou seja, o uso de elementos biométricos, tais como: digital (Figini et al, 2003; Jain et al., 1999), face (Garcia et al., 2000; Hjelmas et al., 2001), voz, retina, íris, assinatura (Jain et al., 2002; Oliveira et al., 2005), palma da mão (Duta et al., 2002; Illingworth & Kittler, 1988), geometria da mão (Kumar et al., 2003) (Figura 01).

Existem outros elementos biométricos menos conhecidos que também podem ser utlizados para identificação de pessoas, tais como: mapa das veias das mãos, pele ou estrutura epitelial, termograma facial, reconhecimento do andar, medidas de odores (existem narizes artificiais ou sniffers) e, ainda, reconhecimento da forma da orelha. Outro elemento biométrico muito conhecido, porém pouco utilizado em aplicações comerciais por razões econômicas, é o DNA (Figini et al., 2003).

Pode-se considerar que as formas elementares de identificação de pessoas são a digital e a assinatura. Deste modo, este artigo discute o elemento biométrico assinatura, o qual carrega consigo todas as características estáticas e dinâmicas da escrita de uma pessoa. Em casos de falsificações, os fraudadores tentam reproduzir estas características. E se o fraudador for um robô? Já existem robôs que assinam. Portanto, o presente artigo apresenta e aponta as vantagens e riscos ofertados por esta nova tecnologia. Tudo isto, devido ao fato de que se pretende através de um sistema de identificação atingir as seguintes características: robustez, precisão, resistência à fraudes, economicamente viável e fácil de usar.

Figura 01: Exemplos de elementos biométricos.

2. Tipos de Assinatura

Tecnicamente existem 4 tipos de assinaturas: manuscrita, mecânica, digital e eletrônica (Volpi Neto, 2003). Cada tipo de assinatura é hoje previsto e tratado por legislação específica. Então, a seguir é apresentado cada tipo de assinatura, bem como, suas características e legislação pertinente.

2.1. Assinatura Manuscrita

No Dicionário da Língua Portuguesa encontra-se que: “Firma é a assinatura por extenso ou abreviada, manuscrita ou gravada”. Para a Real Academia da Língua Espanhola: “Firma é o nome e apelido ou título de uma pessoa que está por ou com rubrica ao pé de um documento escrito à mão própria ou alheia, para dar-lhe autenticidade, para expressar que se aprova seu conteúdo ou para obrigar-se ao que nele se disse”. Observa-se a diferença de conteúdo nestas definições em relação aos aspectos de responsabilidade. Contudo, uma assinatura manuscrita deve ser (Volpi Neto, 2003):

·Identificativa: indica quem é o autor do documento;

·Declarativa: significa assumir o conteúdo do documento pelo seu autor;

·Probatória: permite indicar se o autor da firma (assinatura) é efetivamente aquele que foi identificado como o próprio naquela assinatura.

A assinatura manuscrita é um elemento biométrico ativo ou dinâmico, pois estará sempre presente dependendo de uma determinada ação da pessoa. Neste caso, a ação está relacionada com o ato de escrever. Assim, cada assinatura corresponde a um determinado momento, não sendo passível de repetição. Para subsidiar estes aspectos, devem-se ressaltar as leis do grafismo, ditadas por Solange Pellat, as quais dizem que (Mendes, 2003):

·1ª Lei: O gesto gráfico está sob a influência imediata do cérebro, sua manifestação não é modificada pelo órgão escritor;

·2ª Lei: Quando alguém escreve, seu eu está em função;

·3ª Lei: A escrita habitual não poderá ser modificada voluntariamente num determinado momento, senão pela introdução, em seus traços, do esforço dispensado para obter essa modificação;

·4ª Lei: Quando o ato de escrever é realizado em circunstâncias desfavoráveis ao escritor, ele registra, inconscientemente, as formas que lhe forem mais favoráveis e fáceis de serem executadas.

Na Figura 02 são apresentados diferentes tipos de assinaturas de diferentes pessoas, podendo-se observar as características que particularizam cada assinatura a uma única pessoa: ataques, remates, laçadas, mínimos gráficos, pressão, seqüencialidade, sobreposição de traços, entre outros (Cavalcanti & Lira, 1996) (Mendes, 2003).

No Brasil, cabe aos Tabelionatos de Notas a responsabilidade pelo reconhecimento de firma, letras ou chancelas. Em linguagem notarial, firma é a assinatura usual de uma pessoa física (Rezende, 1997). Entendem os tabeliães que, como a assinatura é um sinal exterior da personalidade do indivíduo, sua maneira de ser poderá conter variações. No Brasil a assinatura deve ser feita de próprio punho e por extenso (salvo os casos em que se aceita a chancela mecânica – ver item 2.2) ou abreviadamente e sempre no fecho do escrito ou documento, de modo a assegurar-lhe a autenticidade quanto à autoria. De um modo geral, existem no Brasil dois tipos de reconhecimento de firma que conferem aos documentos a autenticidade necessária advinda da assinatura, a saber:

·Autêntico ou Verdadeiro: trata-se da autenticação que melhor assegura o destinatário quanto ao reconhecimento da assinatura. Desta forma, o notário deverá exigir a presença do signatário, exigindo sua identificação pelos meios e documentos legais, apondo a firma na sua presença, obviamente cumpridas todas as formalidades legais;

·Por Semelhança: é o método mais comum, em virtude da facilidade que o mesmo precede, uma vez que o signatário já mantém o depósito de seu padrão de assinatura no Tabelionato (Cartão de Autógrafos) e o notário procede ao reconhecimento através do padrão arquivado.

Figura 02: Exemplos de assinaturas manuscritas.

Deve-se ressaltar que ao efetuar o reconhecimento de firma por semelhança os notários devem observar não somente a assinatura, mas também, verificar com cautela o documento como um todo, de modo a identificar indícios de rasuras, emendas, borrões significativos ou quaisquer outros sinais suspeitos indicativos de possíveis fraudes.

2.2. Assinatura Mecânica

É a assinatura produzida por chancela, sinete, carimbo ou marca d’água. No Paraná, seu reconhecimento está previsto no Código de Normas da Corregedoria da Justiça, como competência exclusiva do Tabelião de Notas. Assim, a chancela mecânica, também denominada assinatura ou autenticação mecânica, deverá ser a reprodução exata de assinatura de próprio punho e descrição do cargo, resguardada por características técnicas obtidas por impressão de segurança ou por máquinas especialmente destinadas a esse fim, mediante processo de compressão (PORTARIA Nº 471, DE 21 DE AGOSTO DE 1997, Procurador-Geral da Fazenda Nacional).

Podem ser autenticados mediante chancela mecânica, obedecidas às normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os seguintes documentos:

·títulos ou certificados de ações,

·debêntures ou obrigações e suas cautelas representativas,

·emissão das sociedades anônimas de capital aberto,

·duplicatas emitidas ou endossadas pelo emitente,

·contratos de compra e venda de moeda estrangeira e quaisquer outros documentos firmados pelas instituições financeiras.

Para registro da chancela mecânica em Tabelionato de Notas necessita-se verificar se o representante legal possui poderes para assinar os documentos para os quais seja permitido o uso da chancela mecânica, e ainda, obterem-se os seguintes dados, a saber:

·dados técnicos do clichê,

·dois padrões de assinaturas do representante legal,

·cópia da cédula de identidade,

·cartão de identificação de contribuinte do Ministério da Fazenda,

·cópias do contrato social e/ou estatuto social e respectivas alterações,

· se for o caso, a eleição do representante legal.

Com base em todas estas informações é colhida a impressão do clichê em dois cartões de padrão de assinatura de forma legível, visando facilidade na identificação.

2.3. Assinatura Digital

Assinatura digital ou assinatura numérica é um conjunto de caracteres alfanuméricos resultantes de complexas operações matemáticas de criptografia efetuadas por um elaborador sobre um documento eletrônico (texto, imagem, som, entre outros) (Volpi Neto, 2003). As assinaturas digitais são compostas por uma seqüência de bits e podem agregar, além de seu aspecto informático, uma função jurídica, cuja utilização depende de um depositário (agente certificador) para verificação da assinatura digital.

As operações matemáticas de criptografia constituem uma forma específica de tecnologia que encripta o conteúdo de uma mensagem eletrônica e a identidade de seu subscritor, usando dois códigos complementares: a chave pública e a chave privada.

Estas chaves constituem um par de chaves assimétricas, exclusivos do assinante, as quais são caracteres gerados aleatoriamente pelo computador ou pelo próprio autor da assinatura, e sua segurança consiste justamente em terem sido geradas da forma mais aleatória possível, garantindo estatisticamente que não se possa nunca repetir o processo para gerar outro par de chaves idêntico, evitando a fraude. O par de chaves é calculado simultaneamente, de modo que, para uma dada chave privada, só exista uma chave pública que lhe sirva como par (http://cert.oab.org.br/cert_assin.htm). A chave pública é distribuída livremente para todos os correspondentes (pode ser via e-mail, site ou outras formas de divulgação), enquanto a chave privada deve ser conhecida apenas pelo seu dono (http://pt.wikipedia.org).

Para obter uma assinatura digital é necessário procurar uma entidade que faça esse serviço, isto é, deve-se procurar uma Autoridade Certificadora (AC). Uma AC tem a função de verificar a identidade de um usuário e associar a ela uma chave. Essas informações são então inseridas em um documento conhecido como certificado digital.

Assim, um certificado digital contém a chave pública do usuário e os dados necessários para informar sua identidade, podendo ser divulgado, mesmo via Internet. Com isso, uma pessoa ou instituição que queira comprovar a assinatura digital de um documento pode obter o certificado digital correspondente. É válido saber que certificados digitais não são usados apenas em conjuntos com assinaturas digitais. É importante frisar que a transmissão de certificados digitais deve ser feita através de uma conexão segura, como as que usam o protocolo SSL (Secure Socket Layer), que é próprio para o envio de informações criptografadas (http://www.infowester.com/assincertdigital.php).

Deste modo, o certificado deve ser solicitado a uma AC ou ainda a uma AR (Autoridade de Registro), a qual tem a função de solicitar certificados a uma AC. Para que um certificado seja válido, é necessário que o interessado tenha a chave pública da AC para comprovar que aquele certificado foi, de fato, emitido por ela. A questão é que existem inúmeras ACs espalhadas pelo mundo e fica, portanto, inviável ter a chave pública de cada uma. A solução encontrada para esse problema foi a criação de “ACs supremas” (ou “ACs-Raiz”), ou seja, instituições que autorizam as operações das ACs que emitem certificados a pessoas e empresas. Esse esquema é conhecido como ICP (Infra-estrutura de Chaves Públicas) ou, em inglês, PKI (Public Key Infrastructure).

No Brasil, a ICP-Brasil controla as ACs, sendo estas: a Presidência da República, a Receita Federal, o SERPRO, a Caixa Econômica Federal, a Serasa e a CertiSign. Isso significa que, a princípio para que tenha valor legal diante do governo brasileiro, uma dessas instituições deve prover o certificado. Porém, para que isso seja feito cada instituição pode ter requisitos e custos diferentes para a emissão, uma vez que cada entidade pode emitir certificados para finalidades distintas. E isso se aplica a qualquer AC no mundo.

Outro ponto relevante é que qualquer instituição pode criar uma ICP, independente de seu porte. Por exemplo, se uma empresa criou uma política de uso de certificados digitais para a troca de informações entre a matriz e suas filiais, não vai ser necessário pedir tais certificados a uma AC controlada pela ICP-Brasil. A própria empresa pode criar sua ICP e fazer com que um departamento das filiais atue como AC ou AR, solicitando ou emitindo certificados para seus funcionários (FreeICP.ORG – www.freeicp.org, ICP-Brasil – www.icpbrasil.gov.br, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – www.iti.br, IBP Brasil – www.ibpbrasil.com.br). A Medida Provisória N° 2200, 28 de julho de 2001 instituiu a infra-estrutura de chaves públicas brasileiras (ICP-Brasil) e forneceu demais providências.

Todos estes mecanismos visam imputar à assinatura digital as seguintes propriedades:

·a assinatura é autêntica: quando um usuário usa a chave pública de “A” para decifrar uma mensagem, ele confirma que foi “A” e somente “A” quem enviou a mensagem;

·a assinatura não pode ser forjada: somente “A” conhece sua chave secreta;

·o documento assinado não pode ser alterado: se houver qualquer alteração no texto criptografado este não poderá ser restaurado com o uso da chave pública de “A”;

·a assinatura não é reutilizável: a assinatura é uma função do documento e não pode ser transferida para outro documento;

·a assinatura tem a presunção de veracidade: o usuário “B” não precisa de nenhuma ajuda de “A” para reconhecer sua assinatura e “A” não pode negar ter assinado o documento, a menos que sua chave tenha sido roubada. A Figura 03 apresenta um esquema de uma assinatura digital.

Para assinaturas digitais, o envio da mensagem é denominado imputação e em sendo “positiva” a verificação, pode-se presumir que:

·A mensagem não sofreu alteração devido a erros de transmissão,

·A mensagem não sofreu intervenção humana (integridade garantida).

Assim, “A” não poderá sustentar que não enviou a mensagem (não repúdio), ou seja, aquele que assinou digitalmente a mensagem não pode dizer mais tarde que sua assinatura digital foi falsificada.

Figura 03: Funcionamento de uma assinatura digital.

Para melhor entendimento do funcionamento de uma assinatura digital, suponha a situação de personalização de uma mensagem. Neste caso, um determinado usuário “A” codifica uma mensagem utilizando sua chave secreta e a envia para o destinatário “B”. Somente a chave pública de “A” permitirá a decodificação dessa mensagem. Portanto é a prova de que “A” enviou a mensagem. A mensagem assim pode ser decodificada por qualquer um que tenha a chave pública de “A” (http://www.security.unicamp.br/docs/conceitos/o6.html).

As vantagens das assinaturas e certificados digitais estão na velocidade com que as coisas acontecem na Internet. Além disso, determinadas aplicações, como as bancárias, são consideradas cruciais para a manutenção de um negócio. Logo, o uso de certificados digitais pode chegar a ponto de ser muito importante. Há muito ainda a ser discutido sobre o assunto, mas entre as divergências existentes, é unânime a importância dessa tecnologia para a atual era da informação.

2.4. Assinatura Eletrônica

Assinatura eletrônica é a denominação geral para as diferentes formas de verificação de autoria de um documento eletrônico. Entende-se também que a assinatura eletrônica é toda tecnologia usada para substituir assinaturas manuscritas em um meio eletrônico (Volpi Neto, 2003). As diferentes tecnologias existentes hoje permitem a identificação do autor de um documento eletrônico por várias maneiras, podendo-se citar:

·Leitura da impressão digital (elemento biométrico),

·Sinais contidos na íris humana (elemento biométrico),

·Reconhecimento de voz (elemento biométrico),

·Assinatura manuscrita captada por leitor ótico (elemento biométrico),

·Assinatura digital captada por caneta digital (elemento biométrico),

·Cartões magnéticos (smart card) ou

·Tokens (objeto de dados estruturado, podendo ser um cartão que produza uma senha).

Logo, é possível encontrar empresas que oferecem o registro da assinatura eletrônica
através de agentes registradores ou de cartórios, os quais efetivamente identificam a parte e registram as assinaturas eletrônicas fornecendo ao portador da assinatura uma mídia de arquivamento que pode ser um smart card com sua chave privada e efetuando o registro em um ambiente de segurança. Neste caso, os sistemas podem fazer uso de métodos sofisticados de criptografia e identificação biométrica. Durante o processo de registro da assinatura eletrônica, o cartório irá cadastrar os dados de identificação habituais do seu cliente. Normalmente, este tipo de assinatura possui validade de um ano, podendo ser prorrogada indefinidamente (http://www.digitrust.com.br/cdigital.asp).

Um exemplo de utilização deste tipo de assinatura é o sistema bancário com operações através da Internet, o qual somente com a assinatura eletrônica o cliente consegue utilizar as funcionalidades oferecidas.

3. Características de uma Assinatura

Uma assinatura possui diversas características podendo classificá-las em estáticas, dinâmicas e de trajeto. As características estáticas são aquelas advindas do resultado da escrita, por exemplo: calibre, espaçamento, comportamento pauta, comportamento base, proporcionalidade, valores angulares, valores curvilíneos e inclinação axial. Por outro lado, as características dinâmicas são advindas do movimento da escrita, por exemplo: pressão, velocidade, seqüencialidade ou progressão. E, ainda, existem as características provenientes do trajeto do instrumento de escrita, podendo-se citar: ataques, remates, desenvolvimento e mínimos gráficos. Detalhadamente, na análise grafotécnica pericial pode-se encontrar os termos elementares a seguir (Vels, 1961) (Cavalcanti & Lira, 1996) (Justino, 2002) (Oliveira et al., 2005):

·Campo gráfico é o espaço bidimensional em que a escrita é feita;

·Gesto gráfico ou movimento gráfico é todo movimento de dedos e/ou da mão que o indivíduo faz para escrever. Cada movimento gráfico gera um traço gráfico;

·Traço é o trajeto que a caneta descreve em um único gesto executado pelo escritor;

·Traço descendente, fundamental, pleno ou grosso é todo traço descendente e grosso de uma letra;

·Traço ascendente ou perfil é o traço ascendente e fino de uma letra;

·Ovais são os elementos em forma de círculo das letras “a”, “o”, “d”, “g”, “q”, entre outros (ver Figura 04a);

·Hastes são todos os traços plenos (movimento de descanso) das letras “l”, “t”, ”b” e, ainda, do “f” até a base da zona média. Também são consideradas hastes os traços verticais do “m” e do “n” maiúsculo e minúsculo (ver Figura 04b);

·Laçadas inferiores são todos os planos (descendentes) do “g”, “j”, “y”, entre outros e, ainda, do “f” a partir da zona média até embaixo (Figura 04c);

·Bucles são todos os traços ascendentes (perfis) das hastes e das laçadas inferiores e, por extensão, todo movimento que ascende cruzando a haste e unindo-se a ela formando círculo;

·Partes essenciais é o esqueleto da letra, a parte indispensável da sua estrutura (Figura 04d);

·Parte secundária ou acessória é o revestimento ornamental ou parte não necessária à sua configuração (Figura 04d).

Figura 04: Elementos da grafia.

Em relação aos elementos dinâmicos deve-se ressaltar (Mendes, 2003) (Cavalcanti & Lira, 1996) (Justino, 2002):

·Pressão: A força ou intensidade do traço, por sua característica dinâmica, está em estreita relação com a rapidez, com a continuidade e com a irradiação do impulso gráfico. A pressão pode ser resumida em duas características:

– escrita tensa: na qual os movimentos gráficos são retos, firmes e seguros (ver Figura 05a) e

– escrita frouxa: na qual existe um déficit de tensão nos movimentos, os quais são mais ou menos sinuosos, ondulados ou torcidos em qualquer de seus sentidos direcionais (Figura 05b).

Um outro parâmetro mensurável, em relação à pressão, é a força da impressão do traço. Pode ser dividido em dois tipos, a saber:

– peso real: que é a soma da espessura do traço, a força e a profundidade e

– peso aparente: no qual só é considerado a espessura do traço. Esta característica representa a variabilidade de largura do traçado e a deposição de material em uma dada região do traço (tinta ou grafite), representando a pressão do objeto de escrita sobre papel (caneta ou lápis). Na análise grafotécnica auxilia na indicação da direção do movimento (Figuras 05c e 05d);

Figura 05: Elemento dinâmico: pressão da escrita: a) escrita tensa, b) escrita frouxa (Fonte: Base de Cartas Forenses – PUCPR);

c) deposição de tinta de caneta esferográfica e d) deposição de grafite.

·Gesto característico: Na escrita existem modalidades de traços ou letras que chamam a atenção, pois imprimem ao traçado uma fisionomia especial que nenhuma outra pessoa poderia reproduzir da mesma maneira. Os elementos gráficos que podem formar o gesto característico em assinaturas são:

– o gancho consiste de um movimento de regressão encontrado nos finais das letras ou na barra da letra “t”;

– a clave, que carrega todo o golpe de energia sobre a zona final do traçado que fica em forma de ponta quebrada;

– o golpe de sabre, que é o movimento promovido por um impulso da caneta, que pode afetar as barras da letra “t” e as partes inferiores das letras (lançadas inferiores) (Figura 06a);

– o movimento em triângulo, produzidos principalmente nas laçadas inferiores dos “t”, “g”, “y” e na barra da letra “t”, podem também aparecer na circunferência das letras da zona média (Figura 06b);

– o bucle, que se apresenta na circunferência das letras da zona média, nas maiúsculas e nas ligações;

– a guirlanda, que consiste num movimento em forma de arco aberto para cima, presente nos traços iniciais e finais e nas barras das letras “t”;

– o arco, que é encontrado preferencialmente nas zonas inicial, superior e média (nas ligações);

– a espiral, que está presente nas letras maiúsculas;

– a inflação, que apresenta um tamanho exagerado, presente nas maiúsculas;

– o laço, que é uma espécie de movimento de retorno ao ponto de partida (Figura 06c);

– a serpentina, que afeta especialmente os traços iniciais e finais e as letras “m” e “n” (Figura 06d);

·Movimento: A importância do movimento, no contexto da escrita, não é meramente aparente. Duas escritas que apresentam semelhanças nas formas podem ser bem diferentes quando analisadas sob a ótica do movimento da caneta. Duas letras “o” em minúsculos podem ter os pontos de finalização diferentes (ver Figura 07). A direção do movimento dos instrumentos de escritura (lápis ou caneta) pode ser determinada, freqüentemente, através da observação das variabilidades na densidade da tinta ou traço do lápis, como mostrado nas Figuras 05c e 05d;

Figura 06: Gestos característicos: a) golpe de sabre, b) movimento em triângulo, c) laço, d) serpentina.

Figura 07: Movimento da escrita da letra “o” minúsculo para diferentes autores

(Fonte: Base de Cartas Forenses – PUCPR).

·Mínimos Gráficos: Os mínimos gráficos são formados pelos pontos finais, vírgulas, os pingos nas letras “i”, acentos (crase, circunflexo, til e agudo) e cedilhas e, ainda, por algum tipo de embelezamento ou gesto característico ao escrever (Figura 08a-c). Uma pequena porção de escritura como um mínimo gráfico pode, em alguns casos, se tornar uma característica identificadora relevante. O pingo na letra “i” pode apresentar diferentes formas, dependendo do estilo de escrita do autor, como mostrado na Figura 08d;

Figura 08: Mínimos gráficos: a) acento e pingo no “i”, b) pingo no “i”, cedilha e acentuação, c) vírgulas (Fonte: Base de Cartas Forenses – PUCPR).

·Velocidade: A velocidade da escrita é freqüentemente uma característica essencial para a identificação do autor. Um movimento rápido do objeto de escrita é difícil de ser duplicado por um falsificador, tal qual apresentado na Figura 09. Os seguintes elementos de análise descrevem alguns indicadores da escrita, podendo classificá-la em:

– Rápida:

§ Traçado tenso, sem tremor;

§ Alongamento na finalização das letras “e” e corte das letras “t”;

§ Palavras ou letras conectadas;

§ Aparecia aplainada do texto, redução da legibilidade.

– Lento:

§ Vacilação, tremor, escrita mais angular;

§ Cruzamento da letra “t” em posição correta;

§ Parada e recomeço abrupto (clave);

§ A escrita é feita de letras individuais e legíveis;

§ Movimento pode apresentar ornamentos.

Considerando-se o exposto, a seguir apresenta-se como uma assinatura pode ser produzida por robôs, bem como, quais os riscos existentes deste tipo de tecnologia.

4. Robôs que Assinam: Como isto é possível?

O artigo apresentado pelos pesquisadores do Department of Security and Testing Technology do Fraunhofer Institute for Production Systems and Design Tecnhology – Germany, em 2003 na 11th Conference of the International Graphonomics Society (IGS’2003) relata e discute o uso de assinaturas produzidas por robôs em estudos relacionados com a análise de documentos questionados (Franke et al., 2003). Mais especificamente, o artigo trata de sistemas computacionais de apoio à análise forense de manuscritos. Neste contexto, são importantíssimos os elementos dinâmicos da escrita visando-se identificar a autoria de um material manuscrito.

Os autores comentam que muitas vezes a análise de documentos questionados está restrita a inspeção visual (mesmo que com aparelhamento ótico) dos elementos gráficos estáticos, porém que a análise das características dinâmicas, por exemplo, o ritmo de distribuição da tinta e a estrutura interna do traçado, podem ser decisivos para associar uma assinatura como autêntica ou proveniente de um mesmo punho escritor. E, ainda, que a combinação de métodos on-line e off-line subsidia inferências de características dinâmicas a partir de imagens estáticas de um espécime manuscrito. Deve-se, portanto, explicar os métodos supracitados:

– On-line: quando a imagem é adquirida dinamicamente, ou seja, no momento da escrita por processo de mesa digitalizadora, papel eletrônico ou caneta ótica;

– Off-line: quando a imagem é adquirida estaticamente, ou seja, após a escrita por processo de scanner ou máquina fotográfica digital.

No método on-line o sinal é constituído de informação temporal, dinâmica e uniforme. O escritor é parte do processo e trabalha como um supervisor da escrita, pois pode identificar e corrigir eventuais erros. Por outro lado, no método off-line o escritor é ausente. O sinal obtido é bi-dimensional (uma imagem ou matriz de pontos ou, simplesmente, matricial), não contém informação temporal e o traçado possui espessura variável. Quando o processo de aquisição é realizado por scanner podem-se gerar ruídos na imagem, degradando a qualidade da análise grafotécnica.

Tendo-se em vista estas considerações, os autores realizaram a aquisição por método off-line de um espécime de assinatura de 10 autores diferentes. O sinal adquirido, contendo todas as características do autor/assinatura, foi repassado para um programa computacional CAD/CAM (Computer Aided Design/Computer Aided Manufacturing), o qual pode gerar uma codificação contendo a especificação a ser transferida para um robô-escritor e ser utilizada para controlar o dispositivo que opera com uma caneta nas 3 direções: x, y e z. A Figura 09 mostra o robô-escritor capaz de reproduzir os movimentos de escrita com diferentes instrumentos ou meios, tais como: canetas, tintas, papéis e suportes. A Figura 10 apresenta espécimes de assinaturas produzidas pelo robô-escritor a partir de um espécime genuíno.

Figura 09: Robô-escritor (Fonte: Franke et al., 2003).

Figura 10: Assinaturas produzidas pelo robô-escritor (imagem cedida pela Dra. Katrin Franke – Fraunhofer Institute, Germany).

Cabem, portanto, alguns questionamentos sobre a realização deste tipo de assinatura: Pode, então, um robô ser um fraudador? Como identificar este tipo de fraude? As respostas para estes questionamentos foram analisadas considerando-se dois aspectos, a saber: Técnico e Grafotécnico.

4.1. Aspectos Técnicos

Tecnicamente, o que ocorre no robô é que a simulação da força da caneta é realizada através de um apoio elástico e de uma mola com força conhecida. Assim, o robô pode transformar movimentos em força. Os testes realizados pelos pesquisadores permitem garantir que não existe ruído na movimentação do robô em relação aos eixos x e y para a faixa de freqüência relevante para manuscritos (< 30 Hz). E, ainda, para evitar ruídos na movimentação em relação ao eixo z, os pesquisadores precisaram restringir a velocidade de escrita para vmax = 33mm/s. Uma mola sem amortecedor foi utilizada para permitir a pressão da caneta sobre a superfície de escrita. Foi observada uma diferença de 2% em relação ao desvio padrão médio do nível de pressão nas assinaturas geradas pelo robô.

4.2. Aspectos Grafotécnicos

Os aspectos grafotécnicos são a causa da curiosidade por parte dos pesquisadores, pois como identificar fraudes em situações de assinaturas geradas robôs? Assim, deve-se iniciar a análise dos aspectos grafotécnicos lembrando um dos paradigmas da Grafoscopia que estabelece que os espécimes de assinatura de um mesmo escritor sempre apresentam variações.

Isto é, um mesmo escritor é incapaz de reproduzir duas amostras de assinaturas totalmente idênticas. As variabilidades estarão presentes principalmente nas características grafoestáticas, em maior ou menor intensidade, dependendo da estabilidade da escrita de cada escritor. Estas variabilidades são denominadas variabilidades intrapessoais. A Figura 11 apresenta o resultado da sobreposição de 20 espécimes de assinaturas de 2 autores diferentes. Observa-se na Figura 11a que o autor possui uma baixa variabilidade em termos de espaço gráfico, enquanto que na Figura 11b a variabilidade está presente em relação a horizontal, vertical, posicionamento dos mínimos gráficos, ataques e remates.

Figura 11: Variabilidade intrapessoal da escrita: a) baixa e b) alta.

(Fonte: Justino, 2002).

Com base nesta premissa, variabilidade intrapessoal, é possível realizar-se um procedimento computacional denominado template matching, o qual permite realizar a sobreposição das imagens das assinaturas e verificar o enquadramento encontrado. As Figuras 12, 13 e 14 demonstram 3 etapas deste procedimento, verificando-se na Figura 14 o perfeito enquadramento entre os espécimes da esquerda sobre os da direita. Esse enquadramento perfeito indica tratar-se de assinaturas idênticas, fato que contraria o paradigma da Grafoscopia. Este procedimento de análise foi também realizado de modo exaustivo, ou seja, cada assinatura contra todas as demais e, o resultado obtido é que todas as assinaturas coincidem entre si, comprovando que com base nas características estáticas todas as assinaturas são idênticas.

Porém, este procedimento isoladamente não garante que todas as assinaturas tenham sido executadas pelo robô-escritor a partir de uma assinatura genuína. Assim, surgem outros questionamentos: Estaria uma assinatura genuína entre as 10 assinaturas apostas na folha de papel? Qual é a assinatura genuína utilizada como padrão pelo robô-escritor?

Procedeu-se, então, uma análise da deposição da tinta na folha de papel, considerando-se todas as assinaturas. Esta análise foi realizada através dos seguintes procedimentos a partir da imagem mostrada na Figura 10:

– Ampliação da imagem: observa-se na 1ª assinatura da coluna da direita que o traço de corte da letra “F” maiúscula não apresenta um arrasto durante a transição do movimento do remate da letra “F” e a execução deste corte. Todas as demais imagens apresentam este tipo de arrasto, como mostrado na Figura 15. Este arrasto que não existe em uma assinatura, mas existe nas demais, mostrando que a 1ª assinatura da coluna da direita é uma assinatura genuína. O arrasto é gerado pelo deslocamento em relação ao eixo z (altura) do robô-escritor e pela limitação da velocidade de escrita;

Figura 12: Template Matching – Fase 01.

Figura 13: Template Matching – Fase 02.

Figura 14: Template Matching – Fase 03: 100% de coincidência.

– Segmentação do canal yellow no sistema CMYK (Cyan-Magenta-Yellow-Black): este procedimento permite avaliar as regiões de maior e menor pressão exercidas pelo escritor, seja o robô ou a pessoa. A Figura 16 apresenta o resultado obtido demonstrando que as regiões de maior pressão se mantêm independentemente de qual seja o espécime de assinatura. A Figura 16 tem seu brilho alterado para –80% e contraste para +17% com o objetivo de evidenciar as regiões de maior pressão. Porém, ao se observar detalhadamente (zoom em 200%) é possível verificar que a 1ª assinatura da coluna da direita possui uma espessura do traço diferenciada quando comparada com as executadas pelo robô-escritor.

Considerando-se as análises realizadas, pode-se concluir que tais assinaturas vão gerar alterações nos procedimentos periciais, de modo a permitir que análises mais detalhadas da dinâmica do traçado venham a ser realizadas. E, ainda, que somente poder-se-á apontar sobre a autenticidade de uma assinatura, em termos de ser proveniente de um mesmo punho escritor, se e somente se o perito tiver a assinatura genuína para efetuar as comparações. Caso contrário, uma assinatura produzida por um robô-escritor será facilmente aceita como pertencente à variabilidade intrapessoal do escritor. Então, pergunta-se: Como a fraude pode vir a acontecer?

Figura 15: Arrasto do instrumento de escrita gerado pelo robô-escritor.

5. Onde Mora o Perigo?

Até o momento, apresentou-se uma nova modalidade de assinatura, a qual pode ser realizada por um robô-escritor. Cabe, portanto, explicar a partir de que padrão de assinatura uma fraude pode ser realizada. Existem diversas situações nas quais as pessoas fornecem seus padrões de assinatura, podendo-se citar:

– Pagamento de uma conta com cartão de crédito: no exterior o cliente não assina a autorização de débito em mídia papel, mas sim, em uma tablet ou mesa digitalizadora, utilizando uma caneta ótica como mostrado na Figura 18a;

– Assinatura em contrato: já existem tablets para assinatura de contrato esteja este em mídia papel ou eletrônica, como apresentado na Figura 18b.

Figura 16: Regiões de maior pressão nas assinaturas.

Figura 17: Detalhamento da espessura do traço.

Figura 18: Tablets para aquisição de assinaturas.

Entende-se, portanto, que as instituições que se utilizam desta tecnologia passam a possuir arquivos de dados com a dinâmica e a estática da assinatura de seus clientes. Sendo assim, algumas preocupações são pertinentes:

– a coleta e a manutenção destes bancos de dados passa a ser de responsabilidade das instituições, bem como, a segurança dos dados e a integridade da informação armazenada;

– o processo deve tornar explícito que características estão sendo capturadas e armazenadas nos banco de dados. No que se refere à assinatura, deve-se explicitar se estão sendo armazenadas características dinâmicas;

– os dados podem ou não sofrer algum processo de criptografia ou conversão de representação, pois uma imagem não precisa ser armazenada como imagem, e sim como uma seqüência numérica gerada computacionalmente, o que propicia maior segurança aos dados;

– o tráfego dos dados em redes de computadores ou via Internet necessitam de mecanismos de proteção;

– muitas vezes, as instituições além das informações biométricas dispõem de informações cadastrais dos usuários: nome, endereço, telefone, RG, CPF, entre outros dados. Assim, em caso de acesso indevido às informações ter-se-á um conjunto de dados que permitem diferentes tipos de fraudes.

O objetivo do presente artigo é alertar os operadores do Poder Legislativo e do Poder Judiciário para que estejam preparados para estas novas tecnologias, buscando soluções legislativas e jurídicas para evitar futuros problemas decorrentes da criação de bancos de dados com elementos biométricos, sem, no entanto impedir os avanços tecnológicos.

A preocupação demonstrada neste artigo é referente à assinatura e suas características dinâmicas, as quais depois de fornecidas pelo escritor, seja ao assinar uma autorização de débito para cartão de crédito ou ao se cadastrar para obter um documento oficial, podem vir a ser utilizadas como padrão de geração de assinaturas sintéticas através de um robô-escritor. É claro, que se tem em mente o custo deste tipo de equipamento, o qual impossibilita atualmente que tal tipo de assinatura seja um fato comum.

6. Conclusão

O presente artigo apresenta e descreve uma nova modalidade de assinatura, ou seja, a executada por robô. Assim, discute-se este tipo de assinatura sob dois aspectos, a saber: técnicos e grafotécnicos; apontando como estas assinaturas podem ser realizadas e, ainda, como podem vir a ser identificadas em caso de fraude documental. A preocupação externada no artigo é referente a inexistência de leis que regulam a aquisição e manutenção de bancos de dados contendo elementos biométricos. Assim, os peritos precisam estar atentos para fraudes em assinaturas. Os legisladores precisam agir para poder prevenir problemas. E os pesquisadores precisam continuar buscando por procedimentos técnico-científicos para contribuir na identificação de fraudes relacionadas com assinaturas.

Informações Sobre os Autores

Cinthia O. A. Freitas

Grupo de Pesquisa em Computação Forense e Biometria – Pontifícia Universidade Católica do Paraná – LADITEC – Laboratório de Dirieto e Tecnologia dos Programas de Pós-Graduação em Direito e Informática Aplicada.

Angelo Volpi Neto

Tabelião de Notas