Uma Recessão Social em Conglomerado Urbano

Resumo: Após de um ciclo de estagnação social comunidades desprovidas entendem que fazem parte de uma potente opinião que é parte de uma massa de valor á qual pode mudar conceitos.

Introdução

Historiadores afirmam que países quando enfrentam fortemente as desigualdades sociais ao mesmo tempo vivenciam maior crescimento econômico. Esse olhar centrado na participação social encontra-se retrocedendo, sendo alça de manobra de um regime semi autoritário, imputando a sensação do populi “povo” tendo uma perspectiva interna na alusão da democracia com a retomada das eleições diretas no início dos anos de 1990. Ao contrário dos formadores de opinião onde pregam que não havia pobres nem famintos no Brasil onde os escritos foram apagados e um povo sem memória não pode olhar um passado para melhorar um futuro sem tantos erros do passado, pobres de uma época que não faziam parte da história sem ser parte consciente ou reconhecida dessa mesma história onde a memória da fome. da pobreza extrema foram sequestradas do cenário nacional.

O grito do povo foi ouvido em forte apelo pelos dados do Mapa da Fome pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1993): 32 milhões de brasileiros passavam fome, pobres e famintos foram mortos, desapareceram do mapa? Fato no qual os direitos sociais só despontavam para os com carteira de trabalho assinada, afinal pobre honesto tem carteira de trabalho assinada? Situação que para alguns nos centros urbanos elitizados poderia representar um “país que funcionava”, isso vinculado à uma mídia completamente controlada em que não havia tempo para questionamentos ou criticar, existia uma ideologia de pessoas invisíveis, que somente nos últimos anos, diante do regime democrático, passaram a experimentar uma melhor realidade, ainda muito longe de ser a ideal. iniciativas nas quais levaram a conquistas sociais. A democracia trouxe avanços que beneficiaram e foram consequência das lutas de diversas organizações e movimentos sociais, embora algumas instituições não eletizadas, não conseguem alcançar toda essa magnitude de compartilhamento de informação adotam em suas ações as mesmas práticas adotadas de um passado marcante, ao lado dos chamados “autos de resistências”, e que enumeram diversos desaparecimentos, representam para a nossa sociedade uma bandeira de luta permanente vivenciar não é negar a situação de exceção que ainda muitos vivem, pelo contrário, essa luta representa a afirmação da necessidade de mudança que reconheça e atue no enfrentamento das mazelas que ainda permanecem nas urnas eleitorais vislumbram como um dos mecanismos de enfrentamento a essa realidade, o epigrafe desta herança obrigaram ao país uma outra extensão de ocupação nas ruas, manifestações públicas, participação e controle social são alguns dos elementos previstos em nossa Constituição e que como cidadãos e cidadãs devemos acionar no sentido do fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.

 Historiadores apontam que somente a partir do início do governo Figueiredo no Brasil, que a liberdade de imprensa cumpriu, com as exigências mínimas de uma democracia; mesmo assim, persistiu a censura sobre os meios eletrônicos de comunicação. A censura não foi a única forma de repressão aos órgãos de comunicação em massa que se opunham ao autoritarismo. As pressões econômicas foram, igualmente tornando a violência da repressão, inclusive da censura, gerando inimigos acérrimos onde antes havia simplesmente opositores.

 A censura contribuiu para subtrair informações específicas do conhecimento da população, mas o custo foi aumentar substancialmente oposição desses regimes. Criou-se um estigma no país, relacionado à conglomerados urbanos de associar esse território à criminalidade, "que vem da origem da favela, que foi fruto da ocupação e da ausência do Estado". A consequência disso foi o tráfico se colocar como poder paralelo, a associação da favela com droga e violência é uma visão estereotipada que, muitas vezes, se alimenta de um conjunto de noticiários negativos vinculados às comunidades. Até conseguir um emprego é mais difícil, porque a maioria dos moradores de favelas é negra, há uma participação maior de mulheres como chefes de família e as mulheres ganham menos do que os homens. A escolaridade na favela é menor que no asfalto. De acordo com o presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles, “o empreendedorismo não para de crescer nas favelas, onde dois terços dos moradores que há 10 anos pertenciam às classes sociais D e E hoje estão na classe C, acompanhando o processo de melhoria da economia. O preconceito ainda é, entretanto, uma barreira que os moradores da favela encontram para conseguir, na prática, superar dificuldades da ausência do Estado, da falta de acesso à educação nessas localidades”.

 As cidades não geram desigualdades sociais, apresentam territórios onde emergem e superlativisam conflitos e desigualdades. Torna-se necessário através da reflexão sobre suas características sociais, culturais, econômicas e espaciais que essas questões podem ser entendidas, os movimentos de exclusão, segregação e auto segregação, vivenciados ao mesmo tempo nas cidades, sobretudo nas caracterizadas por grandes desigualdades sociais, devem de um lado tomar suas conformações espaciais como índice de transformações sociais mais abrangentes e por vezes não materializáveis na concretude da cidade, em alguns casos apresenta-se como a própria conformação espacial de questões urbanas pode colocar em xeque alguns pressupostos analíticos. Tais fricções da sociedade desafiam as formas tradicionais de condução política administrativa e a própria democracia local, quando pensamos pelo prisma da história das cidades, na germinação, constituição e consolidação da sociedade urbana, a decisão de abandono voluntário da cidade vai na contramão do movimento histórico, encontrando eco apenas em propostas utopistas da era industrial. Estas propostas não (produziram) nenhuma experiência relevante, e em sua maioria propunham, além do abandono da cidade, o abandono da forma de vida urbana.

 A violência tem leis que a gente tem que cumprir regras que a gente tem de fazer. Reinicia-se assim o ciclo vicioso de aparência tão indevassável, que é difícil antever qualquer outra possibilidade. Ninguém tem mais o que fazer.Todo mundo morre no morro… essas coisas, ninguém opina mais não, não tem nada para opinar. E se até há bem pouco tempo as comunidades carentes tinham a forte marca da solidariedade a lhes dar coesão, o que ademais era essencial à sua sobrevivência, até mesmo isso agora encontra-se ameaçado e a proteção conferida por esses mecanismos agora também se vai. No ponto que chegou agora é muito difícil. Os meninos já crescem pensando em matar. O crime organizado, que por meio de violência física e simbólica, se impõe sobre os moradores de bairros e favelas, a força que esse novo ator demonstra para definir e orientar comportamentos representa talvez o exemplo mais rude sobre como a violência ocupa o lugar de mediadora das relações intersubjetivas. E está presente de forma intensa no cotidiano dos adolescentes e jovens, mostrando seus efeitos avassaladores.

 Os próprios malandros avisam quando o bicho vai pegar. Avisam pra ficar em casa. É a mais simples liberdade do ir e vir que se compromete. E diante de tamanha ameaça, até relevam os demais sofrimentos.

 A violência que mais incomoda esses personagens é tiroteio, se tirassem estava bom. Nesse contraditório processo de encontro com o outro, perde-se, no final, toda a possibilidade de escolher – só resta a violência.

 “A polícia comunitária ou pró-ativa sustenta-se no tripé informação, Parceria e interação com comunidades locais, tendo como público alvo ou cliente, a população ordeira, sua função preventiva e de controle da criminalidade baseia-se na busca das causas e resolução dos problemas da comunidade. A polícia comunitária não visa apenas a segurança pública no sentido restrito de diminuir crimes, mas em diminuir a sensação de medo e insegurança,o que implica em medidas que também garantam qualidade de vida à comunidade.” (SOUZA,1999).

Pobreza e prosperidade

 A tarefa de eliminar a pobreza, ainda não acabou. O Brasil e o México respondem por metade da população latino-americana extremamente pobre, mais de 75 milhões de pessoas. Conforme comprova o Banco Mundial , “18 milhões de brasileiros ainda vivem na pobreza e 1/3 da população não conseguiu ingressar na classe média, ficando em uma condição de vulnerabilidade econômica, sem ter a formação e a empregabilidade necessárias para sair dessa condição”, “O 1% mais rico da população brasileira fica com 13% da renda, mais do que os 11% recebidos pelos 40% mais pobres.” Entre os principais motivos para a persistência desses problemas, estão a baixa qualidade dos serviços públicos (como saúde e educação, embora muitos indicadores tenham melhorado) é o que apresenta – se de “estagnação da produtividade”.

 O que é isso? É uma combinação de baixo nível de investimento, infraestrutura precária, pouca especialização dos trabalhadores e um ambiente de negócios que não favorece o setor privado ou a competição. Não há mais espaço para aumentar os impostos: A arrecadação hoje equivale a 33% do PIB “Produto Interno Bruto” nacional sendo uma das mais altas do mundo. Por isso, sugerem ajustes fiscais para promover um gasto público eficiente, que permita estimular a competitividade, melhorar a infraestrutura e os serviços públicos e dar continuidade aos programas sociais. Uma reforma tributária também favoreceria os mais pobres porque, no país, muitas taxas estão embutidas nos preços dos produtos, tornando-os mais caros. Como a maior parte da renda dessas pessoas é gasta com a compra de itens básicos, o fardo dos impostos acaba pesando ainda mais. Visando manter o caminho do crescimento favorável aos pobres da última década, as reformas orientadas para a produtividade devem ser complementadas com políticas que elevem a qualidade e a cobertura da educação em consonância com a crescente demanda por mão de obra qualificada. os avanços na qualidade do ensino fundamental, médio e superior que beneficiaram todos e será essencial no sentido de garantir uma distribuição equitativa dos dividendos do aumento de produtividade, para que a prosperidade seja verdadeiramente compartilhada. A distribuição da riqueza também determinaria os investimentos em capital físico e humano, os quais por sua vez, determinariam as taxas de crescimento de longo prazo, ampliando o conjunto de forças atuantes nesta relação. Neste aspecto, justifica-se a intervenção do Estado na economia para a resolução deste problema distributivo dos benefícios da ação coletiva.

 Estudos de Lopez e Servén (2005), e Perry et alii (2006), argumentam a favor da existência de relações de interação entre o crescimento, a desigualdade e a pobreza, mostrando que, em primeiro lugar, a experiência histórica mostra que as maiores reduções de pobreza aconteceram nos países que vivenciaram longos períodos de crescimento econômico sustentado, reforçando a idéia de que este seria bom para os pobres. Em segundo, que se este crescimento for acompanhado por uma mudança distribucional progressiva será melhor ainda para os pobres. E em terceiro, concorda com Aghion et alii (1999) que não existem fortes evidências empíricas sugerindo uma tendência geral do crescimento sobre a maior ou menor equidade na distribuição de renda. A teorização das armadilhas da pobreza por eles apresentada defende que, por um lado a desigualdade e a pobreza atuam como limites aos investimentos potenciais, e assim, desaceleram o crescimento sustentado da renda.

No Brasil o debate econômico sobre as relações entre a equidade e a eficiência tem alicerce na evolução histórica da economia brasileira, a intensidade da pobreza brasileira está ligada à concentração de renda, Existem escolas públicas porque existem pessoas que não podem patrocinar educação para os filhos; existe saúde pública porque há pessoas que não podem arcar com os altos custos dos serviços de saúde para toda a família; não ter uma perspectiva de escolha não pode ser questão apenas de oportunidade individual (cada um cria seu próprio caminho) porque pessoas menos instruídas (ou seja, os pobres) não saberiam os riscos do produto e nós precisamos protegê-las; Quando uma empresa privada vai mal das pernas, a primeira alternativa a ser levada em conta é o corte de custos, seguido do aumento da produtividade. Quando o governo oferece um serviço ruim, a primeira falha a ser apontada pelos funcionários públicos é a falta de verbas, quanto pior vai um serviço público, mais poder de barganha ele tem para demandar mais dinheiro. E durante o processo de lobby para conseguir mais verbas, funcionários não são demitidos, porque têm estabilidade garantida em lei. Não há incentivos para os funcionários se esforçarem como na iniciativa privada. Se o serviço público vai bem ou se vai mal, o funcionário público continuará no cargo aconteça o que acontecer. Muitos dos serviços do governo se voltam contra nós. A venda de medicamentos que aumentam momentaneamente a capacidade de atenção só pode ser feita com prescrição médica e alto controle do governo porque pessoas exagerariam na dose, sobrecarregando o SUS. “Sistema Único de Saúde” Um bem ou uma riqueza é tudo aquilo que tem utilidade para alguém. Pessoas não têm conforto e necessidades atendidas porque têm dinheiro; elas têm conforto e necessidades atendidas porque têm bens e serviços. Dinheiro não é riqueza, dinheiro é só o meio necessário para se obter aquilo que é realmente riqueza. Quando um governo anuncia que vai produzir mais dinheiro na economia, ele não está tornando o país mais rico, está apenas aumentando a quantidade de papéis ameaçados de extinção. E quanto mais de um bem existe, menos ele vale. Então quando o governo injeta dinheiro na economia ele está fazendo nosso dinheiro valer menos.

 No momento em que se consegue convencer pessoas a fazer caridade ou doação via Estado, como é estabelecido na filosofia socialdemocrata, consegue-se convencer pessoas a fazer isso de forma espontânea, pela livre iniciativa. Contudo pense o que pode gerar de forma hibrida e suas alusões existentes na praticidade privada de geração em renda?

Policiamento comunitário

Experiências de policiamento comunitário têm sido, desencorajadas pela descrença por parte dos policiais de que essa filosofia não teria nada a ver com o trabalho próprio da polícia que é o de prender bandido. Embora a filosofia da polícia comunitária venha se restringindo à participação de um ou outro policial em ações educativas ou de cunho assistencial em parcerias com grupos comunitários específicos.

 Desta forma, de acordo com Elenice de Souza (2005), vários seriam os desafios comuns às experiências de policiamento comunitário no Brasil, dentro os quais destaca:

1. A reconstrução da imagem social das instituições policiais em sociedades onde policiais são associados à ameaça de violência, corrupção e abuso de autoridade constitui um deles (a prática sistemática e rotineira do policiamento comunitário estaria intimamente ligada ao processo de reconstrução desta imagem);

2. Conciliar práticas muitas vezes não muito claras e consideradas próprias da polícia comunitária com a função institucional e constitucional das organizações policiais (Este dilema possui sua raiz nas diferentes definições e atividades atribuídas à polícia comunitária, que vão desde práticas de caráter puramente assistenciais a atividades preventivas convencionais. A diversidade e generalidade dessas atividades acarretam dificuldades na avaliação de seus impactos na prevenção do crime e na solução de problemas que afetam determinadas comunidades);

3. A dimensão política presente na prática do policiamento comunitário. Que grupo de pessoas este policiamento representa? E com qual finalidade (Estes questionamentos estão inseridos na participação da comunidade na definição dos objetivos e atividades a serem desempenhadas pela polícia, seguindo o modelo de policiamento comunitário); Será necessária sempre a presença da comunidade em decisões que envolvam o policiamento comunitário? A qualidade dos serviços que deveriam ser prestados a todos os cidadãos de forma incondicional está sendo beneficiada por este envolvimento da comunidade com a polícia local? Todas estas reflexões se fazem necessárias para que membros de organizações policiais discutam sobre quais são os objetivos pretendidos ao aderirem a essa nova filosofia de polícia e quais as estratégias mais efetivas poderão ser planejadas para sua consolidação.

 O modelo de patrulha comunitária não predefine fronteiras da “comunidade” e muito menos supõe uma comunidade já mobilizada, organizada, disposta a participar. Segundo esse modelo, o papel de organizador faz parte das atribuições do patrulheiro comunitário e o grau de participação da comunidade colaborando com associações e organizações civis, é tido como um dos resultados e um dos indicadores de sucesso da iniciativa. A “comunidade” é de certa forma construída pela própria proposta; os propósitos desse policiamento necessariamente ultrapassam o estoque de recursos das instituições policiais, por melhor equipadas e eficientes que elas possam ser. Para incrementar a “qualidade de vida” e para prevenir o crime num horizonte de médio ou longo prazo, quase sempre requer a mobilização de serviços externos à Polícia, devendo-se presumir que os órgãos responsáveis não se recusarão a fornecê-los. Na prática, porém, diversos fatores dificultam essa convergência de ações: lógicas institucionais distintas, esferas de poder superpostas, escassez de recursos, barreiras administrativas, entraves burocráticos e disputas políticas são alguns deles.

 A “crise de segurança” transformou-se há algum tempo em assunto obrigatório das agendas políticas e plataformas eleitorais, o que, ao contrário de atenuar, contribuiu para o acirramento de disputas entre órgãos e entre esferas de poder e disputas inclusive por visibilidade pelo acesso à mídia e pela conquista da assim chamada “opinião pública”.

 O horizonte de atuação dos policiais comunitários ficou, assim, drasticamente restringido: contando apenas com sua própria criatividade, com o apoio de “parcerias de ponta” conquistadas nas ruas e na melhor das hipóteses, com os pouquíssimos recursos do batalhão, eles não puderam exercer, ou só o fizeram de modo muito embrionário, um dos papéis que o novo modelo de patrulhamento lhes atribui o de planejadores de estratégias de médio e longo prazo. Essa dificuldade de vencer obstáculos interinstitucionais também derivava da inexperiência e da fraca capacitação dos policiais para lidar com outras lógicas organizativas que não a do “quartel”, ou para mover-se no complexo campo da concorrência política. Desconheciam trâmites e rituais burocráticos; não dominavam linguagens e códigos do serviço público civil; não dispunham sequer de uma lista atualizada de endereços, telefones e atribuições das agências estatais mais importantes. Por falta de treinamento adequado, recursos e apoio “de cúpula”, quando não por mera ingenuidade, expunham-se muitas vezes a situações constrangedoras, a equívocos e até humilhações, o que reforçava seu sentimento de inferioridade e impotência frente às “máquinas” de onde deveriam extrair colaboração.

Para a prevenção dos crimes enfatizam a importância do fortalecimento das políticas públicas nas áreas econômica, social e cultural, particularmente na área da educação e na geração de emprego e renda, e também da redução da impunidade através de mudanças na legislação e do aperfeiçoamento da atuação das organizações dos sistemas de segurança pública e justiça criminal. Contudo enfatiza-se a importância do desenvolvimento de políticas econômicas, sociais e culturais direcionadas a crianças, adolescentes e jovens como medida fundamental para evitar o recrutamento destes grupos pelo grupo crime organizado. Preconizar políticas penitenciárias capazes de recuperar e promover a reinserção social dos criminosos.

 Uma visão dos habitantes dessas áreas, deve haver maior integração das ações governamentais entre a União, os Estados e os Municípios, tanto na área das políticas econômicas, sociais e culturais quanto na área das políticas de segurança pública e das políticas criminais e penitenciárias. Constituição de forças tarefas para prevenção de crimes, a partir do município, com a participação de organizações policiais federais, estaduais e municipais, e acompanhamento de lideranças comunitárias. Integração das ações de organizações policiais, governamentais e organizações da sociedade num mesmo Estado, bem como de intercâmbio de experiências entre organizações policiais em Estados diferentes.

 As razões pelas quais o policiamento comunitário é considerado eficaz na prevenção do crime são variadas. O policiamento comunitário é um tipo de policiamento voltado para a prevenção criminal, e não apenas para o atendimento de ocorrências e investigação criminal. O policiamento comunitário promove a integração dos esforços da polícia e da comunidade na tentativa de eliminar as causas da violência. O policiamento comunitário integra a polícia e a comunidade na definição de prioridades em relação à prevenção criminal e permite a adequação da atuação da polícia às necessidades da comunidade.

 Quando a polícia é chamada a intervir numa disputa mercadológica, tende a potencializar a letalidade dos confrontos e com isso muitas vidas são perdidas. Os resultados ficam aquém dos investimentos humanos e materiais despendidos nessas operações, diante desse panorama, pouco se poderia prever sobre os rumos do improvável casamento entre policiamento comunitário e favela no contexto histórico, político e social na virada do século XXI.

 A presença do tráfico de drogas, mesmo restrita territorialmente, exercia forte influência sobre o tom das relações. Não raramente, policiais reclamavam da baixa frequência de denúncias dos moradores em relação ao funcionamento das “bocas de fumo”. No discurso desses agentes, a “participação comunitária” restringia-se à disponibilidade da população em denunciar. O silêncio podia ser interpretado como conivência com as atividades do tráfico. As lideranças comunitárias, como representantes dessa população, viam-se tensionadas sob um forte regime de suspeição: ora da polícia, ora dos traficantes locais. Alguns líderes, infelizmente, perderam suas vidas tentando equilibrar esse difícil jogo de expectativas.

Morro e asfalto

A associação entre cotidiano vivido, armas, drogas e violência é entendida pelos adolescentes como rotineira, algo que não lhes surpreende. Contudo, eles afirmam que o morro não se reduz a esses elementos: O morro é o espaço do crime, do tiroteio e da guerra. Tal imagem, corroborada a todo instante sobre tudo pelos telejornais, é identificada pelos adolescentes como o “lado negativo”, enfatizando a percepção de uma realidade bipolar que oscila entre o bom e o ruim, o certo e o errado, o sujo e o belo. Mas, ao mesmo tempo, as opiniões e argumentos explicitados, apontam para a convivência e a mistura entre os extremos, ou seja, as fronteiras entre os dois lados foram diluídas dando origem a uma realidade multifacetada, que obedece a uma ordem cronológica, no morro não é o tempo todo do jeito que apresenta – se. A imprensa escrita e falada ela tem uma dificuldade de divulgar ações e eclodir certos resultados simples com grande aceitação.

 As diferentes correntes de opinião e projetos políticos, que divergiam sobre a origem da violência, sua abrangência e os instrumentos para enfrentá-la, podem ser, grosso modo, sintetizadas em duas perspectivas. A primeira, liderada pelo aparato policial civil e militar e contando com a adesão ativa de vários políticos, de setores da mídia e de parte dos moradores da cidade, oriunda principalmente de suas camadas médias e abastadas, clamava por ordem e segurança e pela disciplina das “classes perigosas”. Considerava que a situação excepcional da cidade de guerra não admitia contemporizações com políticas de direitos humanos e com reivindicações pelo respeito aos direitos civis dos moradores nos territórios conflagrados.

A segunda, liderada por um grupo de organizações não governamentais e de intelectuais formadores de opinião na cidade, e que contava com a adesão de alguns órgãos de imprensa e de setores médios politizados com intelectuais, defendendo a combinação de políticas de promoção da cidadania, destinadas principalmente a jovens moradores em favelas e periferias, com alternativas eficientes no campo da segurança pública.

 Essa versão sobre a violência na cidade sustentava que o cenário de paraíso chocara em suas entranhas um “ovo de serpente” (Ventura, 1994), que se transmutava em crimes, tráfico de drogas e meninos de rua, delinquência e desordens urbanas. Seu espaço privilegiado e eixo de irradiação para a cidade seriam as favelas espalhadas nos morros das áreas mais valorizadas e nos bairros pobres, em seus subúrbios, espraiando-se ainda por sua periferia. Seus personagens seriam os moradores desses locais, em especial o segmento mais jovem, além de bandidos e traficantes que, entrincheirados nas favelas, distribuíam a droga na cidade. Os adeptos desta visão difundiam a ideia de uma sociedade em crise, que não mais dispunha de mecanismos institucionais eficazes para administrar os conflitos sociais e, por isso, perdera o controle de suas “classes perigosas.”

 A preponderância de fronteiras urbanas marcadas é um componente central do mundo na vida da favela. Os moradores amam suas comunidades, mas são extremamente conscientes das representações sociais negativas e do estigma criados no “asfalto”. O crime, a violência e a marginalização são equiparados, por aqueles que a veem de fora, á identidade dos moradores das favelas, que relatam uma série de experiências marcadas pela discriminação e pela segregação, quando atravessam as fronteiras da cidade. Nas travessias das produções culturais da favela, que são fundantes da cultura brasileira e alcançam não apenas o conjunto da cidade, mas todo o país. As travessias entre a experiência da favela e a produção cultural, são ativamente apropria das cidades como um todo, fazem parte das contradições que permeiam as fronteiras urbanas, envolvendo sentimentos de negação e de atração, da necessidade de isolar e separar ao mesmo tempo do desejo de cruzar e entrar na cultura e na vida da favela. Os moradores da favela percebem claramente que o acesso a recursos, bem como a violência, têm endereço certo na cidade, O que o imaginário da cidade denominou como a divisão entre o morro e o asfalto é tão real como nunca para o morador de favela, essa complexidade das fronteiras urbanas e das divisões sociais cria um quadro psicológico para se lidar com os obstáculos e transitar nas relações entre a favela e a cidade. Percepções sobre as relações entre a favela e a cidade corroboram algumas dicotomias clássicas da esfera pública brasileira, e ilustram a complexidade de dois mundos separados, mas ainda assim inter-relacionados, que vivem lado a lado na cidade.