Especialista explica que a origem do pronome de tratamento é estabelecer a lógica de que não se faz um tratamento à pessoa, mas ao cargo que ele ocupa
Goiânia, setembro de 2019 – O despacho de um juiz de Araraquara levantou uma discussão importante sobre o uso dos pronomes de tratamento. Qual seria o termo correto para se dirigir a um magistrado? Segundo o linguista, professor e advogado Carlos André Pereira Nunes, especialista em Redação Jurídica e em Português Forense, o juiz realmente errou na escolha do pronome ao se dirigir ao colega, pois o tratamento que deve ser dado aos magistrados, independentemente do emissor da mensagem (seja um colega, advogado ou membro do Ministério Público), deve ser mesmo vossa excelência.
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“A origem do pronome de tratamento é estabelecer a lógica de que não se faz um tratamento à pessoa, mas ao cargo. E, apesar do formalismo, o pronome de tratamento existe para evitarmos pessoalidades. Neste caso específico do juiz de Araraquara (SP), que se recusou a apreciar pedido de um colega porque este usou o pronome de tratamento ‘senhoria’, o adequado realmente seria que tivesse usado ‘excelência’. No entanto, a atitude de não apreciar foi deselegante. Afinal, nada existe do ponto de vista processual que permita ao juiz se negar a receber um documento por falha nesse sentido”, comenta Carlos André Pereira Nunes, especialista em Redação Jurídica e em Português Forense.
Para o professor e também fundador do Instituto Carlos André, centro de excelência em Língua Portuguesa e preparatórios para Admissão à Carreira Diplomática, Pré-vestibular e Assessoria em Português Jurídico, fundado em 2009, é preciso conhecer e entender os pronomes de tratamento. “Eles são extremamente importantes. É inadmissível que nós discordemos disso ou achemos que isso é burocrático. Ele não é exagerado, mas, utilizado para se referir não a alguém, mas ao cargo que ele ocupa”, reitera.
“Vossa Excelência”
O Decreto 9.758, publicado neste ano, que trata sobre formas de tratamento e de endereçamento nas comunicações oficiais do Governo e com o Governo, proíbe o uso de pronomes de tratamento como “vossa excelência” na comunicação entre agentes públicos da administração federal.
“A utilização de pronome de tratamento possui tradição lusitana e é comum entre os europeus. O pronome possui a lógica da impessoalidade e seu objetivo é que se despersonalize alguém e confira-lhe a função de representante do Estado. O tratamento ‘Excelentíssimo’ para presidente da república é, ao ver da maioria dos servidores públicos, adequado e lógico. A retirada abrupta causará muita estranheza, e implicará certo ‘sofrimento’ em razão da necessidade de respeito às hierarquias”, afirma Carlos André, que representa a OAB Nacional no Senado da República no Acordo Ortográfico.
O Judiciário, que também usa o Manual da Presidência, não foi incluído na nossa regra, ou seja, continuará a seguir os pronomes indicados pelo próprio Manual e pelos manuais específicos de alguns Tribunais (caso do Manual do TST). “Os pronomes de tratamento são marca muito consolidada no Poder Judiciária. A tradição hierárquica deve manter-se internamento, tendo-se em vista que não se trata de ‘Poder Popular’ e por possuir uma liturgia diferente dos demais poderes. Isso não significa, porém, burocratização. Ao contrário. Isso indica imparcialidade, que é a essência do Judiciário”, explica.
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História dos Pronomes
No Brasil, as instruções sobre pronomes de tratamento iniciaram-se no século XIX, ganharam força ao início do século XX, mas o Manual de Redação da Presidência, em 1992, inaugurou, de fato, a oficialização do uso dos pronomes.
Sobre Carlos André e o Instituto
O autor dos livros “A nova ortografia da língua portuguesa” e “Na ponta da língua”, Carlos André representa a OAB Nacional no Senado da República no Acordo Ortográfico, e é Professor de Língua Portuguesa e de Redação Jurídica. Fundador do Instituto Carlos André, centro de excelência em Língua Portuguesa e preparatórios para Admissão à Carreira Diplomática, Pré-vestibular e Assessoria em Português Jurídico, fundado em 2009, é Mestrando em Gramática pela UFMG e em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Formado em Direito, o autor e professor também é Membro do grupo técnico responsável pelo Manual de Redação Jurídica – OAB.
