Resumo: A efetivação do Estatuto da Criança e do adolescente é fundamental para a garantia e materialização de direitos elencados na Constituição Federal de... Resumo: A sociedade internacional ainda vive em uma crise econômica originada em 2008, sendo este momento um oportuno período histórico para que mudanças sejam... Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a coisa julgada no processo civil, notadamente em relação à coisa julgada nas ações coletivas. Apresenta-se... Resumo: O presente estudo refere-se aos conflitos decorrentes das construções de hidroelétricas que produzem energia para atender a necessidade do desenvolvimento econômico; porém, também... Resumo: Este artigo procura debater, analisar e conhecer os resíduos sólidos da cidade de Quirinópolis, GO. O estudo demonstra que há uma série de... Resumo: A desigualdade social tem sido amplamente denunciada. Em que pese existirem poucas ações em termos práticos que visem a reduzir o abismo existente... Resumo: Percebe-se uma discrepância acerca da interpretação dos requisitos da custódia cautelar no bojo do processo penal. Isso se estabelece, dentre outros motivos, em... Resumo: Centra-se o presente artigo no estudo dos princípios que norteiam Procedimento Especial de Controle Aduaneiro na hipótese de suspeita de irregularidades em Operações... ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Poder de Polícia: Uma abordagem do interesse de agir do Estado em busca da supremacia do direito coletivo em... Autor: Bruno Martins Duarte Ortiz – Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2015). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UCDB (2018).... Resumo: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, a qual visa a Reforma da Previdência no Brasil, traz novas diretrizes... Resumo: A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das... Resumo: Esta pesquisa foi realizada para mensurar a importância da ética nas práticas contábeis, o quanto a sua aplicação é fundamental. Afinal com tantos... Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos sucessórios entre os companheiros, decorrentes da existência de uma união estável, principalmente no... Resumo: O artigo analisa o protesto da certidão de dívida ativa enquanto ferramenta para a recuperação de créditos da Fazenda Pública. No decorrer do... Resumo: Tem sido recorrente a ocorrência de situação onde trabalhadores ainda incapacitados, recebem alta médica pela Previdência Social, e, em face da sua impossibilidade... Resumo: O presente artigo, inicialmente, conceituará os entes morais e a responsabilidade penal. Em seguida, trabalhará as previsões constitucionais que aparentemente recepcionam a responsabilidade... Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo da atuação dos Juízes Leigos á luz da Constituição Federal e da Lei que rege... Resumo: O artigo abordará sobre a necessidade de conferir a autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública da União. Versará, sobre pontos considerados... Resumo: Para ter acesso ao benefício, o segurado incapacitado deve ser submetido ao exame da capacidade de trabalho pela Previdência Social que é atribuído... Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar como é a aposentadoria do trabalhador rural no Brasil, de maneira que facilite o entendimento do... Resumo: Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições. Palavras – chave: Lei 13.654/18... Resumo: Trata o presente artigo da observação panorâmica dos avanços sociais e humanitários da norma constitucional brasileira, em busca da efetividade no pagamento do... Resumo: O presente trabalho destina-se analisar uma das formas do benefício previdenciário nas circunstâncias de cumprimento de pena em regime fechado, quando o cidadão... Resumo: Atualmente o direito a privacidade de dados de cunho pessoal vem sofrendo com a propagação de informação na internet, razão da imprescindibilidade da... Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados... Resumo: Este trabalho acadêmico tem como escopo primordial analisar o instituto da infiltração policial, detalhando seus aspectos gerais, como sua origem histórica, conceito, natureza... Resumo: O presente artigo tem como foco principal abordar aspectos importantes referentes ao tema do Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Os seus efeitos... Resumo: O adicional de insalubridade é devido em razão do desempenho das atividades laborais em condições mais gravosas à saúde do empregado pelo contato... Resumo: O presente trabalho visa perquirir a existência e validade dos títulos de crédito virtuais. Para atingir este objetivo, analisaremos, detidamente, a história e...
