Resumo: O artigo apresenta um breve relato sobre a história da democracia, suas diferentes concepções teóricas, seu significado histórico e sua relação com os direitos da cidadania. O trabalho pretende contribuir com o debate em torno do conceito de democracia no contexto da ciência política. À luz do materialismo histórico dialético será possível tecer uma crítica às práticas denominadas democráticas na sociedade capitalista. Em Marx e Lênin a verdadeira democracia somente se constrói a partir da superação dos modos de produção burgueses.
Palavras-chave: democracia; teoria política; marxismo-leninismo.
Abstract: The article presents an abbreviation report on the history of the democracy, your different theoretical conceptions, your historical meaning and yours elationship with the rights of the citizenship. The work intends to contribute with the debate around the democracy concept in the context of the science politics. To the light of the materialism historical dialectic it will be possible to weave a critic to the practices denominated democratic in the society capitalist. In Marx and Lenin the true democracy only if he/she/you builds starting from to overcome of the bourgeois production manners.
Keywords: democracy; political theory; marxism-leninism.
Sumário: 1. Introdução. 2. O conceito de democracia .3. A democracia liberal contemporânea 4. A derrocada do socialismo real. 5. A realidade do Brasil 6. Considerações finais. Referências bibliográficas
1. INTRODUÇÃO
Heráclito, Heródoto, Demócrito, Sócrates e Platão estão entre os primeiros teóricos da democracia grega antiga. Já entre os romanos foram destaques os nomes de Sêneca, Lucrécio e Cícero. Na antiguidade prevalecia o modelo de democracia direta, ou seja, não havia representantes para o povo que decidia diretamente as questões da polis.
A democracia ateniense possibilitava a participação dos cidadãos no poder através das assembléias populares organizadas nas praças públicas, onde se decidiam questões de relevo social. As assembléias eram formadas pelos poucos cidadãos da época. Não eram cidadãos as mulheres, os nascidos em Atenas que não comprovassem a filiação de pai ateniense e de mãe filha de pai ateniense, os libertos, os estrangeiros e os escravos.
A democracia direta foi praticada nos estados helênicos e romanos durante muitos anos. Com o passar do tempo a democracia foi perdendo espaço para outras formas de poder no mundo, como a aristocracia e a monarquia. Somente depois de muitos séculos é que se dará a redescoberta da democracia, em um contexto histórico muito diferente e à luz do pensamento de iluministas como Rousseau (1712-1778) e Montesquieu (1689-1755).
Rousseau, autor d’O Contrato Social (2003), contribuiu para a construção dos fundamentos da democracia moderna –, ou seja, a idéia da democracia representativa –, onde representantes eleitos pelo povo agem em seu nome.
“A democracia moderna, reinventada quase ao mesmo tempo na América do Norte e na França, foi a fórmula política encontrada pela burguesia para extinguir os antigos privilégios dos dois principais estamentos do ancien régime – o clero e a nobreza – e tornar o governo responsável perante a classe burguesa. O espírito original da democracia moderna não foi, portanto, a defesa do povo pobre contra a minoria rica, mas sim a defesa dos proprietários ricos contra um regime de privilégios estamentais e de governo irresponsável” (COMPARATO, 2003, p.50).
É esclarecedor observar como alguns autores estão concebendo a democracia na contemporaneidade. Lakatos e Marconi (1999) asseguram que democracia – palavra de origem grega (demos, povo e kratos, autoridade) – é o sistema social onde o indivíduo apenas pela sua condição humana, independente de posição social, patrimônio ou ideologia, deve participar dos assuntos da comunidade em que vive exercendo o poder de decisão que proporcionalmente lhe corresponde.
2. O CONCEITO DE DEMOCRACIA
No entender de Azambuja (1999, p.212), democracia “[…] é o governo do povo, pelo povo; é ainda o regime em que o governo é exercido pelos cidadãos, quer diretamente, quer por meio de representantes eleitos por esses mesmos cidadãos”.
Touraine (1997, p.361) assinala que “a democracia é a forma política que garante a compatibilidade e a combinação do que aparece freqüentemente como contraditório […]”.
Partindo dos inúmeros conceitos de democracia, pode-se dizer, em resumo, que esse sistema de governo se traduz numa política fundamentada na soberania popular e na distribuição igualitária do poder. “[…] quando, numa república, o povo como um todo possui o poder soberano, trata-se de uma Democracia”, escreveu Montesquieu (1985, p.31).
A igualdade parece ser o valor fundamental da democracia; logo, uma sociedade democrática será aquela em que se excluem as desigualdades sociais. Onde quer que se cristalize o binômio “exploradores versus explorados”, não pode haver democracia (FERREIRA, 1998).
Também ganha peso, entre os teóricos da ciência política, a tese de que o ponto alto da pirâmide dos direitos dos cidadãos é ocupado pelo direito à democracia, que se consolida após a conquista de todos os demais direitos. Não havendo uma democracia verdadeira, tampouco haverá respeito aos direitos dos cidadãos. No dizer de Severino (2003, p.09), “[…] a construção da cidadania, com efeito, não se separa da construção da sociedade democrática”.
Na prática social o regime democrático comumente se demonstra bastante complexo, podendo esconder sutilezas que contrariam sua própria concepção teórica. Se, por um lado, temos os princípios democráticos dispostos formalmente na Carta Constitucional de diversos países, por outro, encontramos nesses mesmos países diferentes formas de autoritarismo e exclusão social, além de injustiças e desigualdades gritantes.
Nesse sentido, salta aos olhos a atualidade das palavras de Lênin (1980, p.17): “No mais democrático Estado burguês, as massas oprimidas deparam a cada passo com a contradição flagrante entre a igualdade formal, que a democracia dos capitalistas proclama, e os milhares de limitações e subterfúgios reais que fazem dos proletários escravos assalariados”.
Com efeito, a democracia possui limites severos sob a ordem burguesa, sendo a exploração capitalista o seu maior percalço. A dívida social também demarca os limites da democratização. Com um povo espoliado, doente, faminto e analfabeto, se faz impossível a construção de uma democracia verdadeira e substancial.
Não faz sentido usar a expressão “democracia” quando o Estado se omite em suas obrigações devido ao seu compromisso de classe; quando o poder político é exercido em benefício de uma minoria privilegiada e em desfavor de uma maioria de miseráveis; quando a liberdade dos mais fracos, em uma sociedade industrial e capitalista, for aniquilada pela liberdade dos mais poderosos; ou quando prevalecem os interesses burgueses, a desigualdade e a opressão. Nesse contexto, fica evidente que a liberdade de escolher os governantes não basta para constituir uma democracia (TOURAINE, 1997; CHAUÍ, 1998).
Em sua constante crítica à democracia burguesa, Lênin (1980, p.15) afirmou: “A democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a Idade Média, continua a ser sempre – e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo – estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraíso para os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres”.
Rosa Luxemburgo (1871-1919), teórica e revolucionária marxista, acreditava que só haveria democracia com a ascensão do proletariado à condição de classe dominante. “Como vemos, Luxemburgo identifica democracia e ditadura do proletariado, a qual consiste na maneira de aplicar a democracia, não em suprimi-la” (LOUREIRO, 1995, p.89).
3. A DEMOCRACIA LIBERAL CONTEMPORÂNEA
Boa parte da democracia prevalecente no mundo contemporâneo segue os moldes da liberal democracia norte-americana, imposta pela lógica econômica do capitalismo. Como inevitavelmente gera desigualdades, o capitalismo limita drasticamente esta democracia, reduzindo-a ao mero discurso.
As políticas sociais do governo liberal – muitas, aliás, de cunho assistencialista –, não visam, grosso modo, outra coisa senão fortalecer os alicerces desta democracia, fragilizada pelas práticas econômicas de máxima exploração da mais-valia. “Quanta pobreza pode suportar a democracia?”, perguntava Fuentes (1996, p.81). De fato não há condições para a verdadeira democracia quando se insiste na recusa em universalizar os avanços da prosperidade social.
Não obstante o acima exposto, a expressão democracia adquiriu ao longo do tempo uma clara conotação positiva. Parece, pois, não haver chefe de Estado que ouse se declarar contra os princípios fundamentais que alicerçam a realidade democrática, quais sejam: a liberdade, a igualdade de direitos, a cidadania, entre outros (HOBSBAWN, 2001). Mesmo os maiores líderes totalitários, frequentemente, se disseram árduos defensores da democracia.
A ciência política moderna aponta como sendo espécies de democracia as seguintes: direta, representativa ou indireta e semidireta. Esta última espécie inclui a prática do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Na democracia direta o poder é exercido sem intermediários pelo povo; já na democracia parlamentar ou representativa o povo delega seus poderes a um corpo eleito chamado Parlamento.
No mundo contemporâneo, a democracia se consolidou sob a forma indireta. Atualmente, falar em democracia faz pensar logo em sistema representativo. São raras as localidades onde predominam práticas diretas de democracia, sendo que alguns autores (DAHL, 2001; AZAMBUJA, 1999) apontam os cantões suíços como um exemplo quase único.
A substituição da democracia direta pela democracia representativa deveu-se a uma questão de fato, a saber: uma democracia direta exige um Estado pequeno onde se torne viável a reunião e a livre manifestação dos cidadãos.
Karl Marx (1818-1883) sempre defendeu seu compromisso com a democracia direta. Sua concepção de democracia direta está ligada à crítica rousseauniana do princípio da representação e à concepção de que a verdadeira democracia implica o desaparecimento do Estado e o fim da separação entre o Estado e a sociedade civil (BOTTOMORE, 2001). Para Marx, a experiência da Comuna de Paris, em 1871, foi um exemplo histórico de democracia direta.
O sufrágio universal é o exercício de cidadania mais comum entre as democracias diretas. Caracteriza-se pelo direito de todo e qualquer cidadão ao voto. Entretanto, sob a perspectiva teórico-marxista, o sufrágio universal – no contexto de uma ordem social capitalista – constitui apenas um instrumento de dominação da burguesia. É o que podemos ler nesta passagem de Lênin (1978, p.146): “[…] os democratas pequeno-burgueses compartilham e inculcam no povo essa idéia falsa de que o sufrágio universal, no Estado atual, é realmente capaz de traduzir a vontade da maioria dos trabalhadores e assegurar-lhe a realização”.
Bobbio (2004) ressalta que, para os marxistas, o sufrágio universal constitui apenas o ponto de partida no processo democrático, enquanto que para o pensamento político liberal constitui o ponto de chegada no processo de democratização do Estado. Com efeito, para os liberais a democracia política – tal como se dá nos Estados Unidos da América – representa o ápice evolutivo de uma sociedade moderna (capitalista).
4. A DERROCADA DO SOCIALISMO REAL
No ano de 1989, com a queda do muro de Berlim e, posteriormente, em 1991, quando se deu o colapso da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o quadro político internacional restou alterado e não raras foram as conseqüências. Ganhou força, no mundo globalizado, o mito de que a única forma política de convívio entre os povos seria a liberal democracia. O comunismo, dizia-se, estava derrotado. Chegou-se mesmo a falar no fim da história.
“O término da Guerra Fria não equivale ao término da história. Uma vez que o proletariado não cumpriu a missão histórica, da qual os teóricos marxistas o incumbiram, a história continuou sendo a história da burguesia. Sem que se haja concluído com a vitória da ordem liberal, como pretendeu Fukuyama”. (GORENDER, 1999, p.112).
No contexto liberal capitalista, não obstante o discurso prevalecente ainda hoje, não são poucos os obstáculos para a democracia. Deveras, sob o império do capital o conflito de interesses nasce da exploração de uma classe social por outra, mesmo que a ideologia afirme que todos são livres e iguais. “A democracia e o capitalismo de mercado estão encerrados num conflito permanente em que cada um modifica e limita o outro” (DAHL, 2001, p.191).
Quando se discute o tema democracia sob uma perspectiva marxista, inevitavelmente surge a pergunta: “democracia para qual classe?”. De fato não existe uma democracia “pura”, apolítica. Como Lênin (1980), acredita-se que a democracia sempre visa atender a interesses de uma classe e, até então, no âmbito do modo de produção capitalista, vem atendendo aos interesses da classe burguesa.
À luz da teoria política marxista, em nenhum país capitalista existe a democracia plena, para todos; existe apenas a democracia para a classe dominante. Sob a ordem econômica burguesa não há mesmo que se falar em democracia universal. Uma democracia socialista com conteúdo e forma, por outro lado, somente se realiza a partir da elevação do proletariado a classe dominante.
Lênin (1980) está com a razão quando afirma ser a democracia liberal uma farsa, pois em seu contexto – em qualquer país capitalista – se permite sejam lançadas as tropas armadas do Estado quando ou se os trabalhadores ousarem violar a ordem instituída, ou seja, em caso de violação, pela classe explorada, da sua condição de oprimida.
Amiúde se torna evidente que a democracia burguesa não representa a igualdade de direitos. Onde se consolidou a igualdade dos cidadãos conforme disposto na Constituição do Brasil? Trata-se de uma formalidade que não se vê na prática social do país.
Nesse sentido, é salutar a lição de Lênin (1978, p.155): “A democracia burguesa, ao mesmo tempo em que proclamava solenemente a igualdade de todos os cidadãos, mascarava hipocritamente a dominação dos capitalistas exploradores e enganava as massas fazendo-as crer que podia existir uma igualdade real entre exploradores e explorados”.
Sob a ótica marxista, sobretudo, por meio da crítica que Marx (2005) fez à premissa do Estado de Direito na obra de Hegel, a democracia aponta sempre para uma esfera social privada, embora ela se apresente na filosofia como um direito público. Para Marx (2005) ainda, as tentativas da filosofia moderna de defender a democracia para todos, na sociedade de classes, permanece limitada a um idealismo.
5. A REALIDADE DO BRASIL
Pesquisas realizadas pelos órgãos competentes demonstram que em nenhum país a distância entre ricos e pobres é tão grave quanto no Brasil. Com efeito, essa condição de desigualdade social vem se confirmando, apesar das políticas sociais ampliadas pelo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. A imprensa divulga o problema da desigualdade e os políticos usam os dados para fundamentar discursos demagógicos, porém pouco é feito para alterar a realidade. É o quadro que se apresenta.
Comumente, em democracias burguesas, outra problemática se faz presente no processo eleitoral: eleições realmente livres são raras. A interferência do poder econômico no processo eleitoral se tornou visível em qualquer país capitalista, fazendo da democracia uma farsa. Os cidadãos comuns votam, mas são os ricos que barganham as decisões políticas de acordo com seus interesses.
Ademais, não basta garantir o direito ao voto, é preciso diminuir ao máximo as desigualdades sociais, pois de outra forma a participação política sempre será incompleta. Apesar da formalidade das eleições, dos partidos políticos e da divisão de poderes, falta muito para que tenhamos na maioria dos países civilizados, a prática da igualdade. Parece claro que o sufrágio universal, sob a ordem burguesa, tem seus resultados comprometidos desde a origem. O direito ao voto não revoluciona a sociedade.
Valho-me das palavras de Prado Júnior (1985, p.35): “As coisas são organizadas e dispostas de tal modo, à revelia do indivíduo, que, embora se lhe assegure a liberdade de escolha, essa escolha já se encontra predeterminada pelas conseqüências inaceitáveis para ele que decorrem da adoção de uma alternativa que vai de encontro ao estabelecido numa ordem social predisposta por interesses particularistas”.
É notório que mesmo após o fim da ditadura militar, no ano de 1985, no Brasil, não houve como se esperava o restabelecimento da democracia em seu sentido pleno. Permaneceu no país o autoritarismo social. A sociedade é hierárquica, dividindo as pessoas em superiores e inferiores nos vários segmentos e circunstâncias. Esta desigualdade, em suas diversas formas, tem sido o fator preponderante para que os mais fundamentais direitos da cidadania sejam violados.
O fim da ditadura, certamente, não correspondeu ao surgimento automático de uma democracia capaz de garantir o respeito ao cidadão. O Brasil, hoje um país livre, conta com mais de vinte milhões de indivíduos vivendo abaixo da linha da pobreza. Resquícios fortes do regime militar (1964-1985) contribuem para que a sociedade continue extremamente autoritária e excludente.
Nos últimos anos, tem-se convivido com o discurso social democrata, segundo o qual as desigualdades sociais tendem a se atenuar na medida em que as sociedades se tornam mais e mais democráticas. Todavia, uma democracia substancial não haverá de se consolidar no sistema econômico capitalista, conforme já explicitado. A exclusão social é inerente à lógica do capital.
No tocante à realidade da democracia social hoje, vale ressaltar os dizeres de Chauí (1998):
“A situação da democracia social é ainda muito frágil nos dias atuais, pois o modo de produção capitalista passa por uma mudança profunda para resolver a recessão mundial. Essa mudança conhecida com o nome de neoliberalismo, implicou o abandono da política do estado do bem estar social e o retorno à idéia liberal de autocontrole da economia pelo mercado capitalista, o que afastou a interferência do Estado na economia” (CHAUI, 1998, p.434).
Em um mundo globalizado as relações internacionais pesam cada vez mais diretamente no funcionamento dos regimes políticos nacionais. Isso enfraquece o poder do Estado. Com o enfraquecimento do Estado, corolário da globalização, deve o poder público adequar-se aos regimes internacionais prevalecentes, de orientação neoliberal.
Segundo Schwartzman (2004, p.135), “[…] a globalização econômica e cultural terá um efeito muito negativo, ao contribuir ainda mais para os níveis de desigualdade e exclusão social”. A globalização não é uma criação do liberalismo, é fruto da dinâmica econômica capitalista. Mas o processo de globalização está profundamente ligado à doutrina liberal.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo apresentou um breve relato sobre a história da democracia, suas diferentes concepções teóricas, seu significado histórico e sua relação com os direitos da cidadania. Dissertou-se ainda sobre o espaço ocupado pela democracia em uma sociedade de classes. Foi visto que a democracia sempre foi um ideal de vida em sociedade, desejado pelos povos em lugares e épocas longínquos. Sob a ótica do proletariado, a democracia é um mundo de justiça social que ainda se apresenta distante da época em que vivemos, mas que não deve ser perdido de vista em nenhum momento.
A verdadeira democracia é uma realidade ainda não atingida, mas que poderá ser alcançada com uma transformação radical da ordem estabelecida, ou seja, somente é possível fora das relações sociais capitalistas.
Informações Sobre o Autor
Roberto Carlos Simões Galvão
Professor universitario, Mestre em Educacao pela Universidade Estadual de Maringa, Pos-Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina, Graduado em Direito pela Universidade Norte do Parana, Licenciado em Sociologia pela Faculdade do Noroeste de Minas.
