Catadores de resíduos e programas sociais do governo federal: um estudo sobre acessibilidade em Fortaleza-CE

Resumo: O objetivo deste estudo foi quantificar o grau de acessibilidade dos catadores de materiais recicláveis aos programas sociais do Governo Federal. Procedeu-se a elaboração de um formulário, considerando a literatura, com perguntas abertas e fechadas que buscou conhecer mais detalhes sobre as condições socioeconômicas e trabalhistas desses catadores. O trabalho de campo permitiu entrevistar 50 catadores autônomos encontrados aleatoriamente entre os meses de agosto e setembro de 2016 na cidade de Fortaleza-CE. Entre os 50 entrevistados, 72% não tem acesso a nenhum benefício do Governo Federal, sendo que muitos fatores contribuem para essa realidade: baixa escolaridade; falta de documentos de identificação pessoal e informações de como adquirir esse direito. Os catadores constituem importante sujeito na preservação do ambiente. Porém, o descaso e a falta de políticas públicas de trabalho que acolham estes indivíduos no sentido de apoiar a regulamentação trabalhista da atividade e a mudança da atual situação socioeconômica precária são visíveis. A catação é escolhida como forma do pobre superar a pobreza. Se muitos conseguem driblar a pobreza extrema maior seria o número se de fato o poder público cumprisse seu papel social para com estes trabalhadores.[1]

Palavras-chave: Programas sociais. Catador de material reciclável. Situação socioeconômica.

Abstract: The aim of this study was to quantify the accessibility of informal waste collectors to Federal Government’s social programs. A formulary, regarding the literature, with open and closed questions, that sought to know more details about the socio-economic and labor conditions of the collectors, was developed. A number of 50 autonomous waste collectors, randomly choose, between August and September 2016 in the city of Fortaleza-CE, were interviewed. Among the 50 respondents, 72% do not have access to any benefit from the Federal Government, and many factors contribute to this reality: low education level: lack of personal documents and information about how to receive government benefits. Waste pickers are important in environment preservation. However, negligence and lack of labor public policies, supporting labor regulation and changing the current precarious socioeconomic situation, are visible. Waste picking is a way to overcome extreme poverty. Many are able to, but the number would be greater if, in fact, the rulers attended to the social demands of these workers.

Keywords: Social programs. Collector of recyclable material. Socioeconomic situation.

Sumário: Introdução. 1 Catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. 2 Resultados e discussão. Considerações finais. Referências.

INTRODUÇÃO

A condição socioeconômica de um indivíduo envolve diversos fatores, dentre os quais: regularidade legal do trabalho, acesso a serviços públicos, garantia de moradia digna e segura e atendimento às demais necessidades básicas.

Desprovidos da maioria desses fatores, milhares de pessoas no Brasil têm buscado sua sobrevivência na catação e comercialização de materiais recicláveis presentes nos resíduos sólidos urbanos, estando à mercê da discriminação social e trabalhista inerentes a essa atividade (BAPTISTA, 2015).

Situação social ainda mais degradante é vivenciada por catadores que sobrevivem exclusivamente do dinheiro obtido na venda desses materiais, segundo Silva (2017) na maioria das vezes o renda mensal adquirida não ultrapassa um salário mínimo.

Na tentativa de minimizar a situação econômica vivenciada por milhões de brasileiros é que, nos últimos anos, o Governo Federal tem investido maciçamente em programas sociais. Nesse contexto, Zimmermann (2006) relata que o programa de transferência direta de renda denominado Bolsa Família tornou-se um dos principais instrumentos de combate à fome e de garantia do direito humano à alimentação no Brasil.

A porta de entrada se dá por uma base de dados chamada Cadastro Único, onde um dos requisitos para acessar benefícios é possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo – realidade vivenciada por muitos trabalhadores que se ocupam na catação. Em contrapartida, o indivíduo deve possuir documentos de identificação para efeito do cadastro, o que muitas vezes é um empecilho para o catador conquistar esse direito.

Esta pesquisa classificou-se como aplicada, pois voltou-se à aquisição de conhecimentos com vistas à aplicação numa situação específica (GIL, 2010); quanto aos objetivos em exploratória, ou seja, buscou ter maior familiaridade com o problema (MARCONI; LAKATOS, 2010); quanto aos procedimentos técnicos se classificou em tipo estudo de campo, pois foi realizada no local onde acontece o fato/fenômeno/processo (GIL, 2010); quanto à abordagem, foi quantitativa; quanto ao método, usou o indutivo, pois partiu de dados particulares, devidamente constatados, para concluir uma verdade geral.

A primeira etapa da pesquisa envolveu a revisão da literatura científica; a segunda etapa abrangeu a elaboração de um formulário, considerando a literatura, com perguntas abertas e fechadas que buscou conhecer mais detalhes sobre as condições socioeconômicas e de trabalho dos catadores e a terceira etapa consistiu no tratamento das informações e dados e análise quantitativa mediante nova visita à literatura.

O trabalho de campo permitiu entrevistar 50 catadores autônomos encontrados aleatoriamente entre os meses de agosto e setembro de 2016 na cidade de Fortaleza-CE.

O objetivo dessa pesquisa foi quantificar o grau de acessibilidade dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis aos programas sociais do Governo Federal.

2 CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS

Os primeiros registros de trabalho desenvolvido por catadores de materiais recicláveis no cenário urbano brasileiro datam do século XIX convivendo em espaços espalhados nas pequenas e grandes cidades – o que demonstra que tal fenômeno praticamente acompanhou todo o processo de urbanização no país (IPEA, 2013).

É possível traçar, pincelando a literatura científica, um ínfimo perfil socioeconômico do catador de material reciclável presente em algumas cidades brasileiras.

Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis é uma profissão reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 2002. Nesse sentido Ferraz, Gomes e Busato (2012) alistam a tarefa dos catadores em: coleta, separação, manuseio – transporte do material coletado para seu novo endereço – e transmutação do lixo em mercadoria.

O (re)conhecimento do papel dos catadores como agente ambiental é constante na literatura científica: Machado et al., (2006); Medeiros e Macêdo (2006); Ferraz, Gomes e Busato (2012); Ribeiro et al., (2014). Para Silva (2017) eles possuem tanto relevância social como ambiental, pois suas atividades minimizam indiretamente a poluição do solo, da água e do ar; contribui com a limpeza da cidade; possibilita uma maior vida útil aos aterros sanitários e diretamente gera renda aos envolvidos na cadeia da reciclagem.

Paradoxalmente, a figura do catador é desvalorizada resultando em grupos cada vez mais excluídos da sociedade, com sujeitos marcados por baixa autoestima e insatisfeitos com relação à precariedade das suas condições de trabalho e vida (OLIVEIRA et al., 2011; CASTILHOS JUNIOR et al., 2013; FEITOSA, 2014). E mais, no exercício de sua profissão se expõem a diversos materiais contaminados (fezes, pilhas, baterias, lâmpadas etc.), ao preconceito, a acidentes e outras formas de violência (SILVA, 2017).

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Entre os 50 entrevistados, 72% não têm acesso a nenhum benefício do Governo Federal, sendo que muitos fatores contribuem para essa realidade: a baixa escolaridade, que dificulta o reconhecimento de seus direitos (FROTA, 2014); seletividade, que por vezes é excludente e um número limite de acesso por município (ZIMMERMANN, 2006).

Em relação à renda, 36% dos catadores têm renda mensal de até um salário mínimo, 20% ganham entre um e dois salários, 6% ganham acima de dois salários e 12% não souberam responder. Esses dados permitem entender que aproximadamente 25% dos catadores poderia fazer jus aos benefícios do Governo Federal, pois participam de um grupo cuja renda per capita é inferior a R$ 170,00 por mês.

Na visão de Zimmermann (2006) – sob a ótica dos direitos – essas pessoas teriam a possibilidade de requerem o benefício e serem contempladas pelo programa em um curto período de tempo e persistindo a não concessão, requisitar judicialmente.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) têm o direito ao acesso todas as famílias com renda mensal per capita de até R$ 85,00 (mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família) e famílias com renda familiar mensal per capita entre R$ 85,01 até R$ 170,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.

O Cadastro Único e a renda per capita são os meios determinantes para acessar os programas governamentais como, por exemplo, o programa Bolsa Família – que é um dos programas de transferência direta de renda para famílias em condições econômicas precárias.

Segundo Lima e Melo (2007), o programa bolsa-família constitui um aumento econômico relevante na renda familiar, servindo de complemento fundamental para satisfação das necessidades básicas, conforme preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Nessa pesquisa, observou-se que a renda dos catadores ainda é utilizada, em 62% dos casos, para sustentar entre 1 e 8 dependentes, o que agrava verticalmente a realidade econômica desses trabalhadores. Uma pesquisa realizada por Silva (2017) constatou que dos 31 catadores entrevistados, 60% sustenta pelo menos um dependente.

Uma situação que (in)diretamente “prende” os catadores à situação econômica constatada diz respeito a baixa escolaridade, pois 62% possuem nível fundamental de ensino incompleto e 18% nunca estudaram.

São essas constatações que permitem entender porque a atividade desenvolvida pelas pessoas que trabalham com resíduos sólidos, especificamente os catadores, ocorre em condições extremamente degradantes, sob exploração financeira e sem garantias legais – trabalhistas e/ou assistenciais, a exemplo do não acesso aos mínimos benefícios sociais (GONÇALVES, 2006; BAPTISTA, 2014).

Os catadores trabalham indiretamente para atravessadores e indústrias, não têm seu trabalho valorizado, sendo muitas vezes explorados e lesados por quem compra seus materiais recicláveis.

Os indivíduos que mais influem nos índices da reciclagem no Brasil são os catadores de resíduos sólidos, pois são responsáveis por coletar quase 90% de todo o material que é enviado às recicladoras brasileiras (COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA A RECICLAGEM – CEMPRE, 2014).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os catadores de materiais recicláveis constituem importante sujeito na preservação e cuidado com o meio ambiente. Porém, o descaso e a falta de políticas públicas de trabalho que acolham estes indivíduos no sentido de apoiar a regulamentação trabalhista da atividade e mudança da atual situação socioeconômica precária são visíveis.  

Muitos conseguem atingir o valor entre um e dois salários mínimo, porém a quantidade de filhos faz com que esse valor seja insuficiente para atender as necessidades básicas de alimentação do catador e de sua família. Muitas vezes a criança é retirada da escola para ajudar os pais na catação, fato que inviabiliza o acesso a programas governamentais do tipo Bolsa Família, uma vez que é obrigatório a criança ou adolescente está matriculado em uma escola de ensino público.

O efetivo acesso aos programas sociais do Governo seria um pequeno passo rumo ao ressarcimento deste grupo, uma vez que há décadas ele presta um serviço que além de ambiental contribui para o bem-estar e saúde da sociedade. Bem como o cumprimento do Governo no que tange o amparo ao menos desfavorecidos economicamente.

Porém, o acesso por si não é suficiente, sendo necessário políticas mais estruturais que deem condições dignas de trabalho e de proteção social. Uma vez que muitos catadores gostam de exercer a atividade, seja pela flexibilidade do tempo, seja pelo simples fato de se sentirem úteis no trabalho.

A catação é escolhida como forma do pobre superar a pobreza. Se muitos conseguem driblar a pobreza extrema maior seria o número se de fato o poder público cumprisse seu papel social para com os catadores de materiais recicláveis.

Sendo esta pesquisa uma base para muitas outras, no sentido de re(conhecer) a situação social dos catadores; a efetividade do papel da academia no compromisso de mudar a realidade da comunidade e como alicerce para políticas públicas e de trabalho como contribuição de melhorias na vida do catador e de sua família.