A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Trata-se de um direito garantido pela legislação brasileira, cujo objetivo é assegurar o sustento dos filhos, cônjuges ou outros dependentes que não possuem meios próprios de sobrevivência. No entanto, o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode gerar consequências graves para o devedor, especialmente após as recentes alterações na legislação.
A nova lei trouxe mudanças significativas para a cobrança da pensão alimentícia atrasada, ampliando as formas de cobrança e endurecendo as penalidades para os inadimplentes. Neste artigo, exploraremos as principais mudanças e como elas impactam os devedores, especialmente os homens que enfrentam dificuldades para arcar com essa obrigação.
O que mudou na nova lei da pensão alimentícia atrasada
A nova legislação aprimorou os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia em atraso. Dentre as principais mudanças, destacam-se:
- Prisão mais rápida e rigorosa: O rito da execução da pensão alimentícia foi agilizado, permitindo que o juiz determine a prisão do devedor com mais celeridade.
- Restrições financeiras e documentais: Agora, além da prisão, outras medidas restritivas podem ser aplicadas, como a suspensão da CNH e a proibição de obtenção de passaporte.
- Bloqueio de bens e contas bancárias: O novo texto legal facilitou a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento da pensão.
- Acréscimo de juros e correção monetária mais rigorosos: A dívida passa a ser corrigida de forma mais severa, aumentando o montante devido.
Prisão do devedor de pensão alimentícia
A prisão continua sendo uma das principais punições para o não pagamento da pensão alimentícia. A nova lei reforça a aplicação da pena para quem atrasa três ou mais parcelas consecutivas ou alternadas. A prisão pode durar até 90 dias e, mesmo após o cumprimento da pena, a dívida não é extinta.
A prisão por pensão alimentícia tem caráter coercitivo, ou seja, seu objetivo é pressionar o devedor a quitar o débito. Caso o pagamento seja efetuado, a ordem de prisão pode ser revogada imediatamente.
Novas restrições para devedores
Além da prisão, a nova lei trouxe restrições adicionais para devedores de pensão alimentícia. Agora, aqueles que atrasam o pagamento podem ter:
- CNH suspensa: A Justiça pode determinar a suspensão do direito de dirigir até que a dívida seja quitada.
- Passaporte retido: O devedor pode ser proibido de emitir ou renovar o passaporte, impedindo viagens internacionais.
- Cartões de crédito bloqueados: Algumas decisões judiciais já começam a bloquear o uso de cartões de crédito para pressionar o pagamento.
- Contas bancárias bloqueadas: Saldo em conta pode ser bloqueado e utilizado para quitar parte da dívida.
- Penhora de bens: Bens como veículos, imóveis e investimentos podem ser penhorados para o pagamento da dívida.
Essas medidas têm como objetivo garantir o cumprimento da obrigação alimentar e evitar que o credor seja prejudicado pelo não pagamento da pensão.
Como evitar problemas com a pensão alimentícia
Para evitar penalidades e problemas com a Justiça, o devedor deve adotar algumas estratégias:
- Manter um planejamento financeiro adequado para garantir o pagamento mensal.
- Negociar valores em caso de dificuldades antes que a dívida se acumule.
- Requerer a revisão da pensão caso ocorra uma mudança significativa na situação financeira.
- Priorizar o pagamento da pensão antes de outras despesas, visto que se trata de uma obrigação prioritária.
O que fazer se o devedor não pode pagar
Se o devedor enfrenta dificuldades financeiras que o impedem de pagar a pensão, ele pode adotar algumas medidas legais para evitar penalidades mais severas:
- Solicitar a revisão do valor da pensão: Se houver uma mudança na renda do devedor, ele pode pedir ao juiz a redução do valor da pensão.
- Realizar pagamentos parciais: Caso não consiga pagar o valor integral, é aconselhável que faça depósitos parciais para demonstrar boa-fé.
- Negociar um acordo extrajudicial com o credor: Muitas vezes, um acordo entre as partes pode ser a melhor solução para evitar medidas extremas.
- Comprovar impossibilidade real de pagamento: O devedor pode apresentar provas de sua condição financeira para justificar o atraso e evitar punições mais severas.
Perguntas e respostas
A nova lei permite a prisão por qualquer valor em atraso?
Não. A prisão ocorre quando há atraso de três ou mais parcelas consecutivas ou alternadas, desde que a cobrança seja feita pelo rito da prisão.
O devedor pode perder a CNH por não pagar a pensão?
Sim. A nova lei permite que o juiz determine a suspensão da CNH como forma de pressionar o pagamento da dívida.
Se o devedor for preso, a dívida desaparece?
Não. A prisão tem caráter coercitivo, ou seja, visa forçar o pagamento. A dívida continua existindo e pode ser cobrada por outros meios.
O que acontece se o devedor perder o emprego?
Se o devedor perder o emprego, ele pode pedir a revisão do valor da pensão, mas deve continuar pagando até que haja uma decisão judicial.
Quanto tempo dura a prisão por pensão atrasada?
A prisão pode durar até 90 dias, mas pode ser revogada antes caso a dívida seja quitada.
Conclusão
A nova lei da pensão alimentícia atrasada trouxe mudanças importantes para garantir o cumprimento dessa obrigação. As penalidades ficaram mais severas, com restrições financeiras e documentais que podem impactar diretamente a vida do devedor.
Para evitar problemas, é fundamental que os homens que enfrentam dificuldades com o pagamento da pensão busquem soluções legais, como revisão do valor, acordos extrajudiciais e planejamento financeiro. O mais importante é não deixar a dívida acumular e sempre priorizar o cumprimento dessa obrigação para evitar medidas extremas, como a prisão ou bloqueio de bens.
