Demora na perícia: o que fazer

Quando há demora na perícia, o segurado ou parte em processo judicial não é obrigado a apenas “esperar”: é possível reclamar administrativamente, registrar ouvidoria, buscar o Ministério Público, ajuizar ação para obrigar a realização da perícia, pedir tutela de urgência, pleitear mandado de segurança e, ao mesmo tempo, preparar a documentação médica para evitar prejuízos quando a avaliação finalmente ocorrer. A demora excessiva viola o direito à razoável duração do processo e pode, em algumas situações, gerar inclusive responsabilização do Estado e pagamento retroativo de valores.

A seguir, veremos de forma detalhada que tipos de demora são comuns, quais os efeitos disso na vida prática do segurado ou do autor da ação e quais caminhos podem ser adotados na esfera administrativa e judicial.

Entendendo o que é “demora na perícia” e por que ela é tão grave

Demora na perícia é o atraso excessivo entre o pedido do benefício ou ato processual e a realização da avaliação pericial. Esse atraso pode acontecer em diferentes contextos:

• perícia do INSS para concessão ou prorrogação de benefício por incapacidade

• perícia judicial em ações previdenciárias, trabalhistas, cíveis, securitárias ou de responsabilidade civil

• perícias complementares (por exemplo, perícia psiquiátrica após perícia ortopédica, perícia em especialidade diversa, etc.)

Essa demora é grave porque:

• o segurado frequentemente está sem renda, justamente por alegar incapacidade para o trabalho

• despesas médicas e familiares continuam a existir e muitas vezes aumentam

• há risco de agravamento da doença pela falta de tratamento adequado ou pela necessidade de continuar trabalhando mesmo doente

• a própria prova pode se prejudicar, já que a demora pode alterar o quadro clínico e dificultar a reconstituição do momento exato em que a incapacidade se iniciou

Em outras palavras, o tempo é um elemento jurídico relevante: demora em perícias não é apenas um incômodo, mas pode significar violação ao direito fundamental de acesso à justiça e de proteção previdenciária e trabalhista.

Diferença entre perícia administrativa e perícia judicial

Antes de pensar no que fazer, é fundamental distinguir dois cenários:

Perícia administrativa (INSS e outros órgãos):

• é a avaliação feita pelo próprio Instituto (ou outro órgão público) para analisar pedidos de benefícios, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, BPC em alguns casos, entre outros

• costuma ser marcada após o agendamento pelo segurado, seja pelo portal, telefone ou presencialmente

• o atraso pode ocorrer na marcação (datas muito distantes) ou na remarcação constante de agendamentos

Perícia judicial:

• é a avaliação feita por perito nomeado pelo juiz em um processo judicial (previdenciário, trabalhista, civil, securitário, etc.)

• o atraso pode surgir na nomeação do perito, na entrega de quesitos, na marcação da data, na realização do exame ou na apresentação do laudo

A distinção é importante porque as medidas cabíveis variam conforme se trata de demora na esfera administrativa (INSS) ou no Judiciário.

Impactos da demora na perícia na vida do segurado e da família

Enquanto a perícia não acontece, quem pede benefício por incapacidade ou discute indenização por dano à saúde costuma estar em uma situação de alta vulnerabilidade. Os impactos mais comuns são:

• ausência de renda: o trabalhador está afastado ou desempregado, sem salário e sem benefício

• aumento de dívidas: contas básicas como aluguel, água, luz, alimentação e medicamentos se acumulam

• risco de interrupção de tratamento: sem dinheiro, o paciente reduz consultas, terapias e remédios

• piora da saúde mental: ansiedade, depressão, sensação de injustiça e impotência aumentam

• conflitos familiares: a falta de renda e o estresse geram desentendimentos e desgaste emocional

Por isso é tão importante compreender que a demora não é “apenas burocracia”, mas um fator que precisa ser enfrentado com medidas concretas.

Por que há tanta demora nas perícias

A demora na perícia decorre de vários fatores, entre eles:

• falta de peritos suficientes

• excesso de demandas em determinadas regiões ou especialidades (como psiquiatria, ortopedia, reumatologia)

• problemas de gestão e organização interna dos órgãos

• reestruturações administrativas, greves, mudanças em sistemas internos

• complexidade de alguns processos, que exigem mais de um tipo de perícia

Embora esses motivos sejam reais, eles não afastam a responsabilidade do Estado de garantir a razoável duração do processo administrativo e judicial. O segurado não pode ser sacrificado pelas falhas estruturais do sistema.

O que fazer na demora da perícia administrativa do INSS

Quando a demora ocorre na perícia do INSS, existem alguns passos práticos que o segurado pode adotar.

1. Verificar o status do agendamento

É importante acompanhar pelo portal, aplicativo ou telefone se a perícia realmente está marcada, se houve remarcação automática ou se o pedido está parado sem qualquer previsão. Às vezes, o sistema muda a data e o segurado só percebe em cima da hora.

2. Reunir e manter atualizada a documentação médica

Independentemente do atraso, é fundamental que o segurado continue:

• consultando médicos de confiança

• realizando exames necessários

• guardando atestados, laudos e receitas

• registrando internações, fisioterapias, terapias e outros tratamentos

Essas provas serão essenciais para demonstrar que, durante o período de espera, a incapacidade existiu e, muitas vezes, se manteve ou até se agravou.

3. Registrar reclamação e contato com o INSS

O segurado pode:

• registrar reclamação pelos canais de atendimento

• buscar orientação presencial em agência, quando possível

• anotar protocolos de atendimento, datas, nomes e informações recebidas

Embora isso nem sempre resolva de imediato, serve como demonstração de que o segurado tentou, por via administrativa, resolver a demora. Isso é útil em eventual ação judicial.

4. Recorrer à ouvidoria e defender a urgência do caso

Em casos mais graves (doença severa, ausência total de renda, risco social), o segurado pode acionar a ouvidoria do órgão para relatar a demora e a situação de vulnerabilidade, pedindo prioridade ou solução célere.

5. Buscar apoio jurídico para medidas judiciais

Se a demora for abusiva e o órgão não der previsão razoável, é possível recorrer ao Judiciário para obrigar a realização da perícia, como veremos mais à frente. Nesses casos, o advogado pode ajuizar ação específica, muitas vezes com pedido de tutela de urgência, para que seja fixado prazo para o INSS agendar e realizar o exame pericial.

O que fazer na demora da perícia judicial

Na esfera judicial, a demora pode ocorrer em várias etapas: juiz demora a nomear o perito, o perito demora a responder, há dificuldade para marcar data ou atraso na entrega do laudo.

Algumas medidas importantes:

1. Acompanhar de perto o andamento do processo

O advogado deve monitorar o sistema eletrônico do tribunal para verificar:

• se o perito foi nomeado

• se houve intimação para apresentação de quesitos

• se a data da perícia já foi designada

• se o perito apresentou o laudo ou se está em atraso

2. Peticionar pedindo celeridade

Diante de demora injustificada, o advogado pode peticionar, justificando:

• a urgência do caso (ausência de renda, doença grave, necessidade de tratamento)

• a razoável duração do processo como direito fundamental

• a necessidade de designação da perícia ou de apresentação do laudo em prazo determinado

3. Requerer substituição do perito em casos extremos

Se o perito não atende às determinações do juízo, não apresenta o laudo mesmo após intimação ou não cumpre prazos, o advogado pode requerer sua substituição, demonstrando ao juiz que a conduta está prejudicando gravemente a parte.

4. Pedir tutela de urgência mesmo antes da perícia

Em algumas situações, os documentos médicos são tão robustos e a situação de vulnerabilidade é tão clara que o advogado pode pleitear tutela de urgência, pedindo a concessão provisória do benefício ou de parte dele antes mesmo da perícia, com base na probabilidade do direito e no perigo de dano.

Embora o juiz normalmente prefira aguardar a prova pericial, há situações em que a tutela é concedida, especialmente quando estão em jogo necessidades essenciais de subsistência.

A possibilidade de mandado de segurança para enfrentar a demora

Quando a demora em realizar a perícia configura omissão administrativa ou judicial sem justificativa razoável, o mandado de segurança pode ser um instrumento adequado, desde que preenchidos os requisitos legais.

No contexto administrativo:

• o mandado de segurança pode ser impetrado para obrigar o órgão a realizar a perícia em prazo certo, quando há prova de direito líquido e certo à análise do pedido em tempo razoável

• é especialmente utilizado quando o segurado já tentou administrativamente resolver a questão (reclamações, ouvidoria) e nada foi feito

No contexto judicial:

• em regra, o mandado de segurança não é usado contra atos jurisdicionais típicos, mas, em algumas hipóteses de demora flagrante e injustificada, pode ser manejado em instância superior para fazer o processo andar

• cada caso deve ser analisado com cuidado, pois há limites rígidos para o uso do mandado contra decisões e omissões judiciais

Em todos os casos, é essencial haver prova documental clara da demora, como protocolos, certidões nos autos, cópias de petições e decisões.

Quando cabe ação judicial específica para obrigar a realização da perícia

Além das ações de concessão de benefício ou indenização, pode ser necessário ajuizar ação autônoma para atacar diretamente a demora do órgão em realizar a perícia. Nessa ação, em geral, o pedido central é:

• que o juiz determine ao INSS (ou outro órgão) a realização da perícia em prazo determinado

• que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária

• eventualmente, que seja reconhecido o direito de receber o benefício desde a data do requerimento, uma vez que a demora foi culpa da Administração

Essa via é especialmente útil quando:

• o segurado ainda está na fase administrativa, sem ação principal ajuizada

• a demora é totalmente desproporcional, com meses ou até mais de ano sem qualquer agendamento

• há prova de que o segurado preenche os requisitos formais e apenas depende da perícia para ver seu pedido analisado

Como se preparar juridicamente durante a espera

Enquanto tenta resolver a demora, o segurado e seu advogado não devem ficar passivos. Esse período pode ser usado estrategicamente para fortalecer o futuro resultado da perícia, seja ela administrativa ou judicial.

Algumas medidas:

• manter acompanhamento médico regular

• coletar laudos detalhados, explicando incapacidade, limitações e evolução da doença

• guardar receitas e comprovantes de compra de medicamentos

• documentar internações, emergências e tratamentos complementares (fisioterapia, psicoterapia, terapia ocupacional)

• organizar tudo em ordem cronológica, para facilitar a análise do perito

Essa preparação é decisiva. Uma perícia rápida, mas mal instruída, pode ser mais prejudicial do que uma perícia demorada com boa documentação.

Planejamento financeiro e social diante da demora

Embora não seja um aspecto estritamente jurídico, o planejamento financeiro e social é parte importante do que “fazer” diante da demora na perícia. Alguns pontos:

• reorganizar despesas para priorizar alimentação e tratamentos essenciais

• buscar programas sociais e benefícios assistenciais (municipais, estaduais ou federais) que possam auxiliar temporariamente

• negociar dívidas, evitando juros excessivos e medidas mais drásticas como corte de serviços essenciais

• buscar apoio familiar e comunitário, entendendo que esse período de vulnerabilidade não será permanente, especialmente se as medidas jurídicas estiverem sendo adotadas

O advogado pode orientar de forma geral sobre esses caminhos e, em alguns casos, indicar órgãos de assistência social que ajudem a família enquanto a demanda jurídica não se resolve.

Tabela com principais cenários de demora na perícia e possíveis medidas

A tabela a seguir resume alguns cenários comuns e as medidas que podem ser consideradas:

Perguntas e respostas sobre demora na perícia

Fiquei meses esperando a perícia do INSS e não tenho nenhuma previsão. Isso é normal?

Infelizmente, atrasos são comuns, mas não devem ser aceitos como algo “normal”. O órgão tem o dever de analisar os pedidos em prazo razoável. Se a demora é excessiva, o segurado pode reclamar administrativamente e até buscar o Judiciário para que a perícia seja marcada em tempo certo, especialmente quando a falta de benefício compromete a subsistência.

Posso processar o INSS apenas pela demora na perícia?

É possível ajuizar ação não apenas para obter o benefício, mas também para obrigar o órgão a realizar a perícia e concluir a análise do pedido. Em algumas situações, também se discute eventual responsabilização por danos quando a demora gera prejuízo grave, embora isso dependa de prova robusta e seja analisado caso a caso.

Enquanto aguardo a perícia, devo continuar consultando médicos e fazendo exames?

Sim. A continuidade do tratamento e a atualização dos exames são essenciais. Isso protege sua saúde e fortalece a prova de incapacidade. Quando a perícia ocorrer, o perito terá acesso a um conjunto consistente de documentos, o que aumenta a chance de um laudo mais favorável e fiel à realidade.

A demora da perícia judicial pode ser contestada diretamente ao juiz?

Sim. O advogado pode e deve peticionar ao juiz quando houver demora excessiva na nomeação do perito, na marcação da perícia ou na entrega do laudo. O magistrado é responsável por conduzir o processo e assegurar a razoável duração, podendo cobrar do perito e, em último caso, substituí-lo.

Se a perícia demorar e, depois, eu ganhar o benefício, recebo os valores desde quando pedi?

Em regra, sim: o benefício costuma ser devido desde a data do requerimento administrativo ou da citação judicial, conforme o tipo de ação, salvo particularidades do caso concreto. Isso significa que a demora na perícia, embora cause sofrimento imediato, não impede, em tese, o pagamento retroativo. O problema é sobreviver até lá, razão pela qual medidas de urgência são tão importantes.

Em caso de doença grave, há alguma prioridade para a perícia?

Doenças graves e situações de vulnerabilidade podem justificar pedidos de prioridade tanto na esfera administrativa quanto judicial. Embora nem sempre exista um “canal mágico” para resolver tudo rapidamente, demonstrar a gravidade do quadro e o risco de dano irreparável é argumento forte para acelerar o agendamento da perícia ou para obter tutela provisória.

O advogado pode pedir que a perícia seja feita por determinado especialista ou em outra área?

Sim. O advogado pode argumentar que, em razão da natureza da doença, é indispensável que a perícia seja realizada por médico de determinada especialidade (por exemplo, psiquiatria, reumatologia, neurologia). Isso é relevante, especialmente em quadros complexos, para evitar avaliações superficiais ou inadequadas.

Se eu não comparecer à perícia após tanta demora, posso remarcar?

Faltar à perícia, mesmo diante de demora, é arriscado. Em geral, a falta é interpretada como desinteresse e pode levar ao indeferimento do pedido. Se houver motivo de força maior (internação, acidente, problemas comprovados de transporte), é importante comunicar com antecedência e apresentar documentos para justificar a ausência, pedindo remarcação o quanto antes.

Posso ter perícia por telemedicina ou domiciliar em casos de dificuldade de locomoção?

Em algumas situações, e dependendo da regulamentação vigente e das condições do órgão ou do tribunal, pode ser possível perícia domiciliar ou, excepcionalmente, por telemedicina. Nesses casos, é preciso comprovar que o deslocamento até o local da perícia é inviável ou muito arriscado. O advogado pode formular esse pedido, anexando laudos que demonstrem a limitação de locomoção.

Demora na perícia pode gerar direito à indenização por danos morais?

Há discussões sobre isso. Em certos contextos, quando a demora é absurda e causa sofrimento excepcionalmente intenso, alguns tribunais admitem a discussão de danos morais. No entanto, não é algo automático: depende da demonstração de que o atraso foi abusivo, injustificado e que causou dano concreto além do mero aborrecimento. Em geral, o primeiro foco é garantir a realização da perícia e a concessão do benefício ou direito material em si.

Conclusão

A demora na perícia não é um problema menor ou inevitável: é um ponto crítico na proteção jurídica de quem busca benefício por incapacidade, indenização por dano à saúde ou reconhecimento de direitos trabalhistas e civis. O tempo da perícia é o tempo da vida do segurado – e, quando esse tempo se alonga demais, compromete a subsistência, o tratamento médico e a dignidade da pessoa.

Diante disso, não cabe a postura de simples resignação. É possível e recomendável agir: acompanhar o pedido, registrar reclamações, buscar ouvidorias, organizar a documentação médica, planejar minimamente a parte financeira e, sobretudo, recorrer ao Judiciário com ações específicas, pedidos de tutela de urgência e até mandado de segurança nos casos mais graves.

O advogado tem papel central nessa caminhada: transformar a angústia difusa da demora em pedidos concretos, fundamentados e bem instruídos, capazes de pressionar a máquina administrativa ou judicial a se mover. Já o segurado, ao manter tratamento, reunir provas e comunicar-se de forma ativa com seu advogado, torna-se protagonista da defesa de seus direitos, mesmo em um cenário marcado por filas, sobrecarga e burocracia.

Em última análise, enfrentar a demora na perícia é exigir que o direito à saúde, à previdência e à razoável duração do processo deixe o papel e alcance a realidade, garantindo que quem está doente não seja também punido pela lentidão do sistema que deveria protegê-lo.