Quem cuida de quem?

Autora: Luiza Bortolon — Advogada, inscrita na OAB/PR 99.781. 

Resumo: O artigo examina os limites entre o cuidado familiar de pessoas idosas, a prestação autônoma de serviços e a configuração do vínculo de emprego doméstico. A análise parte da Lei Complementar nº 150/2015 e de precedente do Tribunal Superior do Trabalho que afastou a responsabilização trabalhista de familiar que não contratou nem dirigiu a prestação dos serviços, embora participasse da administração da vida patrimonial da pessoa idosa. O estudo problematiza a zona de fronteira entre orientações necessárias ao cuidado e exercício de poder empregatício, bem como os riscos de responsabilização de familiares que auxiliam na organização da assistência. Sustenta-se que o envelhecimento populacional exige maior previsibilidade jurídica, com estímulo à formalização das relações efetivamente empregatícias e critérios claros para distinguir solidariedade familiar de subordinação. Conclui-se que a proteção do trabalho deve coexistir com a proteção da pessoa idosa e com a segurança jurídica da família que busca auxílio para prestar o cuidado.

Palavras-chave: idoso. cuidador. trabalho doméstico. vínculo de emprego. responsabilidade familiar.

Abstract: This article examines the boundaries between family care for elderly people, autonomous service provision, and the characterization of domestic employment. The analysis is based on Complementary Law No. 150/2015 and on a decision of the Brazilian Superior Labor Court that rejected labor liability for a family member who had neither hired nor directed the services, although he participated in managing the elderly person’s affairs. The article discusses the boundary between instructions necessary for care and the exercise of managerial power, as well as the risks faced by relatives who assist in organizing care. It argues that population aging requires greater legal predictability, encouraging the formalization of genuine employment relationships while establishing clear criteria to distinguish family solidarity from subordination. It concludes that labor protection must coexist with the protection of elderly people and the legal security of families seeking assistance with their care.

Keywords: elderly people. caregiver. domestic work. employment relationship. family liability.

Sumário: Introdução. 1. Um problema que vai crescer. 2. Quando o cuidado entra pela porta e o risco jurídico vem junto. 3. O problema não é reconhecer direitos. 4. A família não é uma empresa. 5. O dever de cuidar não transforma o filho em empregador. 6. O precedente que precisa ser lembrado. 7. E existe uma conta que quase ninguém faz. 8. O paradoxo do cuidado. 9. Precisamos regulamentar melhor essa realidade. 10. Precisamos incentivar, e não desestimular, o cuidado. Conclusão. Referências.

Introdução

Há uma fase da vida em que os papéis começam, discretamente, a se inverter. Aquele pai que sempre levou os filhos para a escola passa a precisar de alguém para levá-lo ao médico. Aquela mãe que cuidou de todos durante décadas começa a precisar de ajuda para tomar banho, preparar uma refeição ou simplesmente não ficar sozinha.

E os filhos, que já têm seus próprios filhos, seus trabalhos, suas casas e suas vidas, começam a fazer contas. Quem pode ficar com ela na segunda-feira? Quem vai acompanhá-la na consulta? Quem vai dormir na casa do pai? Quem pode ajudar durante o dia?

É nesse momento que muitas famílias contratam uma cuidadora. Não porque tenham um negócio. Não porque estejam explorando uma atividade econômica. Mas porque a vida aconteceu. Porque o tempo passou. Porque os pais envelheceram. E porque, muitas vezes, amar alguém não significa conseguir estar ao lado dela vinte e quatro horas por dia.

É aí que começa uma relação que parece simples. Mas nem sempre é.

O presente artigo busca examinar essa zona de fronteira: de um lado, a necessidade de proteger quem efetivamente trabalha; de outro, a necessidade de não transformar a solidariedade familiar e a participação no cuidado em presunção automática de vínculo de emprego ou de responsabilidade trabalhista. A discussão ganha relevância diante do envelhecimento populacional e da crescente necessidade de serviços de cuidado.

1 Um problema que vai crescer

O envelhecimento da população brasileira não é uma tendência abstrata. O Censo Demográfico 2022 registrou 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil, correspondentes a 15,8% da população. Em 2010, esse grupo representava 10,8%. As projeções populacionais do IBGE também indicam a continuidade do processo de envelhecimento nas próximas décadas.

Esse movimento demográfico produz novas necessidades sociais, econômicas e jurídicas. Uma delas é o cuidado.

À medida que aumenta a necessidade de cuidadores, aumenta também a importância de definir com clareza quando existe uma relação de emprego, quem efetivamente ocupa a posição de empregador e até onde pode ir a responsabilidade dos familiares que participam da assistência.

Não se trata de um problema para amanhã. É um problema que já chegou aos tribunais.

2 Quando o cuidado entra pela porta e o risco jurídico vem junto

A cuidadora chega para ajudar. A família explica os horários dos medicamentos, as preferências do idoso, as consultas marcadas e os cuidados necessários.

“Minha mãe gosta do café mais fraco.”

“Meu pai precisa caminhar um pouco depois do almoço.”

“Hoje ele tem médico às três.”

“Quando ele tomar o remédio, você me avisa?”

São frases absolutamente comuns dentro de uma família que está tentando cuidar de alguém.

Mas onde termina o cuidado e começa a subordinação? Quando uma orientação é apenas uma orientação necessária para preservar a rotina e a saúde do idoso? E quando ela passa a representar efetivamente o poder de direção de um empregador?

Essa fronteira nem sempre é simples. E é justamente nessa zona cinzenta que muitas famílias descobrem, anos depois, que aquilo que entendiam como uma relação de cuidado pode ser interpretado como uma relação de emprego.

3 O problema não é reconhecer direitos

É importante dizer isso desde o início: reconhecer direitos trabalhistas não é o problema. Quem trabalha como empregado deve ter seus direitos respeitados.

A Lei Complementar nº 150/2015 estabelece que empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana.

Quando esses elementos estão presentes, não há razão para negar a existência do vínculo.

O problema começa quando se confunde proximidade com subordinação, preocupação com fiscalização e participação familiar com poder empregatício. Porque cuidar de alguém exige participação. E, em uma família, essa participação pode ser intensa.

A análise jurídica precisa, portanto, ser concreta. Não basta saber se a cuidadora frequentava a residência ou recebia pagamentos. É necessário investigar quem contratou, quem dirigia o trabalho, quem se beneficiava da prestação e se estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego.

4 A família não é uma empresa

Quando uma família contrata alguém para cuidar de um idoso, ela não está necessariamente criando uma estrutura de trabalho. Não existe um departamento de recursos humanos. Não existe gerente. Não existe setor financeiro. Não existe uma atividade econômica sendo explorada.

Existe uma pessoa idosa. E existem filhos tentando organizar a vida para que ela seja cuidada.

A filha que liga para saber se a mãe almoçou não está necessariamente fiscalizando o trabalho da cuidadora. O filho que pergunta se o pai tomou o medicamento não está necessariamente exercendo poder patronal. O familiar que pede para avisar quando chegar em casa pode estar apenas preocupado com a segurança de quem cuida de seu pai.

A família não está administrando uma empresa. Está tentando administrar a própria vida diante do envelhecimento de quem ama.

Essa diferença precisa ser considerada porque a subordinação jurídica não pode ser extraída automaticamente de toda interação necessária ao cuidado.

5 O dever de cuidar não transforma o filho em empregador

Esse debate se torna ainda mais delicado quando há vários filhos. Imagine uma mãe que mora com uma das filhas. Essa filha organiza a rotina, acompanha consultas e contrata uma cuidadora. Os outros dois irmãos moram em cidades diferentes. Um ajuda financeiramente. O outro aparece nos finais de semana. Ambos perguntam regularmente como a mãe está.

Seria razoável dizer que os três são empregadores simplesmente porque os três são filhos?

A resposta precisa ser cuidadosa.

O vínculo familiar não pode ser confundido com o vínculo empregatício. O dever de assistência decorrente do parentesco não cria, por si só, a condição de empregador.

Essa distinção é especialmente relevante em situações em que familiares auxiliam financeiramente, administram bens, acompanham consultas ou participam da organização da rotina, mas não contratam, não dirigem e não se beneficiam diretamente da prestação laboral.

6 O precedente que precisa ser lembrado

A distinção não é apenas teórica. No Recurso de Revista nº 11036-97.2018.5.03.0099, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou situação envolvendo cuidadora de idosa e a responsabilidade do filho da contratante.

O filho não residia com a mãe e atuava como administrador de seus bens. O Tribunal Regional havia afastado sua responsabilidade, e o TST manteve a conclusão.

O precedente é relevante porque impede que o dever de assistência familiar seja convertido, sem demonstração dos requisitos legais, em condição de empregador doméstico.

A decisão oferece uma chave importante para o debate: a responsabilização trabalhista deve decorrer da efetiva posição ocupada na relação de trabalho, e não simplesmente do parentesco com a pessoa que recebe o cuidado.

Ser filho é uma condição familiar. Não é uma função empregatícia.

7 E existe uma conta que quase ninguém faz

Imagine uma pessoa que presta serviços durante anos, recebendo mensalmente como autônoma. Durante todo esse período, as partes se relacionam dessa maneira. Depois, ao final da relação, surge uma reclamação trabalhista.

Se reconhecido o vínculo, aquilo que parecia uma prestação mensal passa a ser recalculado sob a perspectiva de uma relação de emprego: férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio, horas extras, verbas rescisórias e reflexos.

Uma relação que parecia ter determinado custo pode se transformar, retrospectivamente, em um passivo muito maior.

Isso cria uma questão que não pode ser ignorada. O sistema produz incentivos econômicos quando a requalificação judicial de uma relação de anos representa diferença patrimonial significativa.

Isso não significa afirmar que toda reclamação trabalhista seja oportunista, nem que toda cuidadora que busca o reconhecimento de vínculo esteja agindo de má-fé. Significa reconhecer que o desenho jurídico precisa considerar os incentivos que ele próprio cria.

Se o risco de contratar informalmente é imprevisível, algumas famílias podem simplesmente deixar de contratar. E quem perde com isso? Talvez justamente o idoso.

8 O paradoxo do cuidado

Quanto mais a família participa do cuidado, maior pode ser a quantidade de situações que, isoladamente, podem ser interpretadas como sinais de subordinação. Mas quanto menos a família participa, maior pode ser o risco de abandono ou negligência.

A filha pergunta. A família organiza. O filho acompanha. Alguém precisa decidir. Alguém precisa estar presente.

Porque o idoso não é uma atividade. É uma pessoa.

A preocupação com a saúde, a segurança e o bem-estar do familiar não pode ser automaticamente transformada em prova de poder empregatício. Ao mesmo tempo, isso não significa que toda relação de cuidado seja autônoma. A distinção deve ser feita a partir da realidade efetiva da prestação dos serviços.

9 Precisamos regulamentar melhor essa realidade

O envelhecimento da população brasileira tornará essa discussão cada vez mais frequente. Cada vez mais famílias precisarão contratar cuidadores. Cada vez mais idosos precisarão de assistência. E cada vez mais pessoas precisarão conciliar o cuidado dos pais com suas próprias responsabilidades.

Por isso, é necessário avançar na construção de uma regulamentação mais clara e previsível.

É preciso distinguir diferentes formas de prestação de serviços de cuidado, estabelecer critérios seguros para a contratação de autônomos, facilitar a formalização das relações efetivamente empregatícias, deixar claro quem é o contratante e estabelecer limites objetivos para a responsabilização de familiares que apenas auxiliam no cuidado.

O objetivo não deve ser retirar direitos. Deve ser reduzir a incerteza.

Porque ninguém deveria precisar escolher entre cuidar de um pai e se proteger de um processo trabalhista.

10 Precisamos incentivar, e não desestimular, o cuidado

Existe uma consequência social que merece atenção. Se a família acreditar que contratar uma pessoa para auxiliar um idoso pode significar assumir, anos depois, um passivo imprevisível, ela pode desistir da contratação, sobrecarregar um único familiar ou recorrer a soluções informais ainda mais precárias.

Isso seria um contrassenso.

O Direito deveria funcionar justamente no sentido contrário: criar segurança para que as famílias possam contratar, incentivar a formalização e proteger o trabalhador, sem deixar desprotegida a família que procura ajuda para cuidar de alguém.

Cuidar não pode ser uma atividade juridicamente temerária.

Conclusão

Talvez a pergunta mais bonita, e mais difícil, dessa discussão seja justamente esta: quem cuida de quem?

Hoje, somos nós que escolhemos quem cuidará dos nossos pais. Amanhã, talvez sejamos nós a precisar de alguém.

Hoje, somos os filhos que fazem uma ligação para perguntar se o remédio foi dado. Amanhã, podemos ser aqueles para quem alguém fará essa ligação.

Hoje, somos a família tentando organizar a rotina de quem envelheceu. Amanhã, talvez sejamos nós precisando que alguém organize a nossa.

Por isso, essa discussão não é apenas sobre Direito do Trabalho. É sobre envelhecimento. É sobre família. É sobre responsabilidade. E, principalmente, é sobre o tipo de sociedade que queremos construir para quando os papéis se inverterem.

Precisamos proteger quem trabalha. Precisamos proteger quem envelhece. E precisamos proteger também quem se dispõe a cuidar.

Uma sociedade que envelhece precisa de cuidadores. Mas, antes disso, precisa de segurança para que as pessoas tenham coragem de cuidar.

A melhor regulamentação será aquela capaz de fazer essas duas coisas ao mesmo tempo: proteger o trabalho sem transformar o cuidado em risco.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

IBGE. Censo Demográfico 2022: população por idade e sexo. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2023.

IBGE. Projeções da População: Brasil e Unidades da Federação — Revisão 2024. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2024.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de Revista nº 11036-97.2018.5.03.0099. Quinta Turma. Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin. Julgamento em 6 maio 2020.