Âmbito Jurídico

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5635 Stories by Âmbito Jurídico

Renegociação do FIES: direitos, possibilidades e como proceder

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma política pública essencial para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil. Contudo, muitos estudantes enfrentam...
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contratos do FIES com juros abusivos

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado como uma política pública para garantir o acesso ao ensino superior, direito constitucionalmente assegurado no Brasil....
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Estudando os contratos do FIES: como identificar cobrança indevida

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um importante instrumento para democratizar o acesso ao ensino superior. No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades para...
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Advogado FIES: como recuperar valores pagos a mais

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado para democratizar o acesso ao ensino superior, mas, em muitos casos, acaba se tornando uma armadilha...
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Advogado FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal que tem como objetivo oferecer condições acessíveis para financiar cursos de graduação...
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Processo de suspensão da CNH

O processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma penalidade administrativa aplicada a condutores que cometem infrações graves ou acumulam uma...
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Multas de trânsito – advogados

As multas de trânsito fazem parte do dia a dia de condutores no Brasil e, muitas vezes, são motivo de dúvida e preocupação. Quando...
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Advogado para recorrer de multa

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os condutores pela legislação brasileira. No entanto, o processo administrativo pode ser...
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Pego na Lei Seca

Ser flagrado na Lei Seca é uma situação que pode gerar diversas dúvidas e preocupações para o condutor. O Brasil tem uma das legislações...
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Recurso para multas de trânsito

O recurso contra multas de trânsito é um direito assegurado a todos os condutores pela legislação brasileira. Esse processo permite que o motorista conteste...
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Como recorrer multa

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido pela legislação brasileira a todos os condutores. Além de ser um meio de contestar...
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Recorrer da cassação da CNH: o que você precisa saber

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Diferentemente da suspensão, que é temporária,...
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Doutor Multas

O Doutor Multas é amplamente reconhecido como uma das maiores e mais bem-sucedidas empresas de recursos de multas de trânsito no Brasil. Desde sua...
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Quanto tempo o Detran tem para notificar suspensão de CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicada quando o condutor acumula pontos na carteira...
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Quanto custa para recorrer de uma suspensão de CNH?

Recorrer de uma suspensão da CNH pode ser uma alternativa eficaz para evitar ou minimizar os impactos dessa penalidade. Contudo, muitos condutores têm dúvidas...
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Tem como anular a suspensão da CNH?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades administrativas mais severas aplicadas aos condutores no Brasil. Seja por acúmulo de...
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Defesa para suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicada em situações específicas, como acúmulo...
4 min read

É crime dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é uma prática proibida e severamente penalizada pela legislação brasileira. Essa conduta não apenas compromete a segurança no trânsito,...
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Como recuperar a CNH suspensa por bafômetro?

A suspensão da CNH por recusa ou reprovação no teste do bafômetro é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Essa situação...
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Suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Quando um condutor tem a sua Carteira Nacional...
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Suspensão da CNH: o que fazer

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade que pode gerar sérias consequências para os condutores, principalmente para aqueles que dependem...
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Insuficiência Cardíaca e os Benefícios Previdenciários: Como Solicitar a Aposentadoria ou Auxílio

A insuficiência cardíaca é uma condição médica que ocorre quando o coração não consegue bombear sangue suficiente para atender às necessidades do corpo. Isso...
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Aposentadoria e Benefícios para Portadores de Enfisema Pulmonar: Como Garantir Seus Direitos

O enfisema pulmonar é uma condição respiratória crônica que afeta os pulmões, especialmente os alvéolos, que são responsáveis pela troca de oxigênio e dióxido...
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Direitos Previdenciários para Pacientes com Arritmia Cardíaca: O que Você Precisa Saber

A arritmia cardíaca é uma condição que se caracteriza por irregularidades no ritmo cardíaco, podendo ser acelerado, retardado ou até mesmo irregular. Ela pode...
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Direitos Previdenciários para Aposentados com Cirrose Hepática: O que você precisa saber

A cirrose hepática é uma condição crônica do fígado, caracterizada pela substituição do tecido saudável por cicatrizes. Essa doença progressiva pode ter causas diversas,...
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CID F84 e a Aposentadoria: Direitos de quem tem Transtorno do Espectro Autista

O CID F84, que corresponde ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), descreve uma condição caracterizada por desafios no desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo. A...
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CID F70: Transtorno de Déficit Intelectual e os Direitos ao Benefício Previdenciário

O CID F70, que se refere ao Transtorno de Déficit Intelectual, é uma condição que resulta em sérias dificuldades no desenvolvimento cognitivo e nas...
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Pé Diabético e Seus Direitos Previdenciários: Como Garantir Benefícios

A doença do pé diabético é uma das complicações mais graves e debilitantes do diabetes mellitus. Quando a glicemia não é adequadamente controlada, a...
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Retocolite Ulcerativa e Aposentadoria: Conheça os Direitos Previdenciários

A retocolite ulcerativa é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o cólon e o reto, provocando inflamação e úlceras no trato digestivo. Embora...
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Artrite Reumatoide e Direitos Previdenciários: Como Garantir os Benefícios

A artrite reumatoide é uma doença autoimune crônica que afeta principalmente as articulações, levando à inflamação, dor, rigidez e, em casos mais graves, à...
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