Âmbito Jurídico

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5604 Stories by Âmbito Jurídico

Testamento por meio eletrônico é realidade em tempos de pandemia

Código Civil prevê o Testamento Holográfico ou Emergencial, que pode ser firmado em circunstâncias excepcionais. Mas advogado alerta: “As regras de sucessão não mudaram...
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Conheça 5 leis que protegem as mulheres

Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública O relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou...
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Recuperação Judicial é opção para o produtor rural

*Por Claudio Pedro de Sousa Serpe A Recuperação Judicial, prevista na lei 11.101/2005 ora em vigência, pode ser um importante instrumento de salvaguarda para...
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Advogada explica como identificar e denunciar Fake News

As notícias falsas já viraram um problema mundial capaz de afetar os rumos de grandes assuntos, como as eleições. A advogada Marielle Brito mostra...
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Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados O Grupo de Trabalho GT Covid-19 e Grupo de Trabalho GT Nanotecnologia, ambos pertencentes ao Ministério Público...
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SUSEP estipula novas diretrizes para controle de prevenção à lavagem de dinheiro

Seguradoras, resseguradoras, empresas de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e corretoras têm até dia 1º de março de 2021 para aderirem às novas...
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Proteção do meio ambiente depende de esforço geral

Para especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, problema que se arrasta há anos depende de trabalho conjunto, mais atuação do MP e transparência nos...
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Qual a diferença entre acompanhamento de processo automático e manual?

O avanço da tecnologia mudou a rotina dos escritórios jurídicos e a forma de trabalho dos advogados. Era comum, há alguns anos, assimilar o...
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Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

* Por Decio Sebastião Daidone Jr. A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade rotineira, deve ser analisada...
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Contratos de prateleira podem trazer problemas

Eles parecem funcionar no começo da sociedade, quando tudo está bem, mas basta um desentendimento para aparecerem os problemas Por Renata Pin Quando uma...
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Concurso público deve continuar em alta mesmo após Reforma Administrativa, prevê especialista

Para Renato Saraiva, CEO do Grupo CERS, remuneração e benefícios como férias de 60 dias e licença-prêmio ainda serão atrativos para cargos por parte dos...
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Recomendação do MPT não é lei, mas norteia novo normal

Especialistas avaliam nota técnica do Ministério Público do Trabalho para o home office Após sete meses de pandemia e com o movimento do home...
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LGPD entra em vigor após muitos anos de discussões

Entrou vigor no último mês de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após quase uma década de concepção e disputas para...
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Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial

Iara Gubert e Ivens Hübert* A internacionalização das relações comerciais privadas não é um fenômeno novo. A abertura de mercados e o desenvolvimento tecnológico,...
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Empresas devem começar já planejamento tributário para 2021

Levar em conta os efeitos da crise de 2020 e da reforma tributário em tramitação deve fazer parte da preparação para o exercício seguinte,...
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O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo

Há cerca de 1 ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a implementação do Alvará Eletrônico nos processos conduzidos através do...
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As quatro fases da tão sonhada Reforma Tributária

Entenda as etapas e expectativas em torno da Proposta do Governo, que inclui unificação e simplificação de tributos Que o sistema tributário brasileiro é...
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Mudança no local do recolhimento do Imposto sobre Serviço

Por Angelo Ambrizzi O Brasil acaba de dar um importante passo rumo à igualdade fiscal na arrecadação do ISS, bem como, a desburocratização do...
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Republicano ou democrata, o que é melhor para o brasileiro?

*Por Bruna Allemann Antes de mais nada, é muito importante esclarecermos os conceitos. Republicanos e Democratas são os maiores partidos americanos e possuem focos...
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Soraya Saide fala da magia do palhaço no resgate de crianças submetidas à violência

Fundadora do “Palhaços Sem Juízo”, atriz discute importância da arte e relata experiências do grupo em apoio a menores atendidos em fóruns de São...
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Revista Âmbito Jurídico nº 202 – Ano XXIII – Novembro/2020

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Concessão de Direito Real de Uso e sua Utilidade no Município de Gurupi/TO – Amanda Batista Trindade, Jefferson Afonso...
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Humanização E Direitos Dos Animais: A Luz Da Obra Vidas Secas De Graciliano Ramos

Amadeu Mariano de Moura Filho – Acadêmico do Curso de Direito de Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. E-mail: [email protected] . Prof. Ma. Rosália...
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O Revérbero Constitucional Brasileiro na Realidade da Imigração

Letícia Oliveira Calixto de Jesus Resumo: Parte dos habitantes no Brasil sempre enfrentou uma peculiar situação: a de imigrante. Esse projeto visa explanar o...
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O Direito Penal Europeu na Idade Média, Sua Evolução e Influência no Sistema Jurídico Romano-Germânico Contemporâneo e a Ineficácia da Pena de Prisão

Autor: Felipe Antônio da Silva – Acadêmico de Direito no Centro Universitário UniHorizontes. (email: [email protected]) Orientadora: Juliana Gunther. Resumo: Com o objetivo de difundir...
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Concessão de Direito Real de Uso e sua Utilidade no Município de Gurupi/TO

Autores: TRINDADE, Amanda Batista. Bacharel em Direito pela Universidade UnirG – Gurupi/TO. (e-mail: [email protected]) CASTRO, Jefferson Afonso. Bacharel em Direito pela Universidade UnirG –...
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Os Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da Justiça Tributária no Brasil

Autor: Jordan Albuquerque Simonetti de Melo – Graduando em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador: Ingo Dieter Pietzsch...
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Direito à Saúde Frente às Demandas Judiciais de Medicamentos de Alto Custo

Autora: Thaís Carvalho de Sá – Bacharelanda em Direito pela Universidade de Gurupi – UnirG. E-mail: [email protected]. Orientador: Agnelo Rocha Nogueira Soares – Professor...
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Estupro Virtual: Análise Doutrinária e Jurisprudencial

Autora: SILVA, Andressa Benevides da. E-mail: [email protected] Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: FURLAN, Fernando Palma Pimenta. E-mail: [email protected] Profº....
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Democracia representativa, vício e crise de representatividade – a distância entre representantes e representados

Wilson Feitosa de Brito Neto Resumo: Este trabalho tem como objetivo estabelecer uma análise crítica acerca da democracia representativa e uma possível crise de...
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Influência dos Estudos da Sociologia no Direito e o Diálogo com a Sociologia Jurídica

Autora: Ana Beatriz Felício e Silva – Acadêmica de Direito no Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG). (E-mail: [email protected]) Orientadora: Nélida Reis Caseca Machado –...
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