10938 Stories by Âmbito Jurídico
A busos de coparticipação em planos de saúde podem e devem ser fiscalizados por uma rede de órgãos, cada qual com competências próprias e...
Para diferenciar coparticipação de reajuste, observe a natureza e o momento do custo: coparticipação é um valor variável cobrado por utilização do plano (consulta,...
O paciente submetido a transplante tem direito a atendimento integral, seguro e contínuo, e a existência de coparticipação não pode se transformar em barreira...
N a prática forense, há inúmeras decisões anulando coparticipações cobradas de forma indevida por planos de saúde — especialmente quando a cobrança inviabiliza o...
A coparticipação é válida em planos de saúde quando está prevista com clareza no contrato, respeita limites de razoabilidade, não inviabiliza o acesso ao...
A coparticipação em parto pode ser exigida quando estiver prevista de forma clara no contrato do plano de saúde e respeitar limites regulatórios e...
A primeira providência quando o plano nega um medicamento prescrito é exigir a negativa por escrito, com a fundamentação completa, e, em seguida, organizar...
O plano de saúde pode ser obrigado a fornecer medicamento fora do rol da ANS quando, no caso concreto, estiver demonstrada a imprescindibilidade clínica,...
O convênio (plano de saúde) não pode negar medicamento de alto custo de forma arbitrária quando (1) a droga é imprescindível ao tratamento de...
A liminar para fornecimento de medicamento é uma decisão judicial de urgência que determina, antes do fim do processo, que o Estado (União, Estado,...
Q uando um plano de saúde nega medicamento de uso contínuo clinicamente indicado para tratar doença coberta, a recusa tende a ser abusiva e...
O plano de saúde não pode negar, de forma arbitrária, o fornecimento de medicamento oral para câncer quando ele é indispensável ao tratamento indicado...
A negativa de medicamento para uso domiciliar é, muitas vezes, ilegal quando há prescrição médica fundamentada, registro sanitário, pertinência clínica com a doença coberta...
O juiz pode obrigar o plano de saúde a fornecer medicamento quando a prova do caso concreto demonstrar, de forma convincente, quatro pontos centrais:...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou em 8 de junho de 2022 que o rol de procedimentos e eventos da ANS é, em...
A diferença central entre medicamento experimental e medicamento off label é que o experimental ainda está em investigação quanto à segurança e eficácia para...
A judicialização de medicamentos funciona como um mecanismo jurídico para obrigar o SUS ou o plano de saúde a fornecer, com urgência, um fármaco...
Sim. O plano de saúde é, em regra, obrigado a cobrir o medicamento importado quando ele possui registro sanitário válido no Brasil (ainda que...
Logo de início: o plano de saúde não pode negar tratamento necessário a pacientes com HIV quando a doença estiver coberta pelo contrato e...
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Sim, para o BPC/LOAS do idoso não há exigências diferentes aos 65 ou aos 70 anos: cumprida a idade mínima de 65 anos e...
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Sim, doença ocupacional pode dar direito a indenização quando houver nexo com o trabalho e violação do dever de segurança do empregador (culpa por...
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