10938 Stories by Âmbito Jurídico
Pacientes em tratamento contínuo podem sofrer reajuste de plano de saúde quando o aumento tem base contratual e técnico-atuarial válida (reajuste anual por variação...
O reajuste de planos de saúde impacta de forma desproporcional aposentados porque combina três vetores: a inflação médica estruturalmente mais alta, o maior consumo...
Para pedir revisão de reajuste de plano de saúde na Justiça, você deve reunir provas (contrato e aditivos, comunicações de aumento, boletos por competência,...
A cobrança de reajuste retroativo só é admitida em hipóteses excepcionais, quando houver base contratual e técnica clara, comunicação adequada e ausência de prejuízo...
O aumento do plano de saúde por mudança de faixa etária só é válido se cumprir, ao mesmo tempo, cinco limites: (1) previsão contratual...
As fraudes mais comuns em reajustes de planos coletivos ocorrem quando operadoras, administradoras ou intermediários manipulam a base atuarial (VCMH, sinistralidade e composição do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido, de forma reiterada, que reajustes de planos de saúde somente são válidos quando observam três condições...
Para comparar reajustes entre diferentes operadoras de planos de saúde de forma técnica e juridicamente segura, você precisa padronizar as bases de comparação (mesma...
Reajustes sem aviso prévio são, em regra, ilegais e podem ser anulados, com direito do consumidor à reemissão das faturas no valor correto, devolução...
Em planos de saúde antigos — especialmente aqueles firmados antes da vigência das regras atuais e que não foram adaptados — o reajuste continua,...
A diferença central é que o reajuste técnico recompõe variações de custos assistenciais e riscos do próprio contrato (sinistralidade, variação de preços médico-hospitalares, provisões...
Desde 14 de março de 2025, o enteado, o menor sob tutela e, agora, também o menor sob guarda judicial podem ser equiparados a...
A inflação médica impacta diretamente os reajustes de planos de saúde porque os custos assistenciais crescem em ritmo próprio — geralmente acima da inflação...
Pacientes com doenças raras podem e devem ser protegidos contra reajustes abusivos em planos de saúde, especialmente quando aumentos inviabilizam o acesso contínuo a...
Em planos de saúde empresariais de pequeno porte (tipicamente com 2 a 29 vidas), o reajuste anual é permitido, mas deve obedecer critérios objetivos...
Para contestar um reajuste de plano de saúde com chances reais de êxito você precisa montar um dossiê documental robusto que prove, com números,...
O motorista que for pego dirigindo embriagado sofrerá, de imediato, medidas administrativas como autuação gravíssima, recolhimento da CNH, retenção do veículo até apresentação de...
O reajuste é considerado abusivo quando viola quatro pilares de legalidade — transparência (falta de memória de cálculo e de aviso prévio), proporcionalidade (percentual...
É possível reduzir reajustes de planos de saúde com estratégias jurídicas bem estruturadas — começando pela coleta de documentos corretos, passando por auditoria técnico-atuarial...
A resposta objetiva é: idosos têm direito a reajustes proporcionais, transparentes e não discriminatórios nos planos de saúde; aumentos por idade não podem expulsar...
Sim, dá para recorrer de multa de bafômetro, e há diversos caminhos jurídicos eficazes para anular a autuação, evitar a suspensão do direito de...
Crime de trânsito por álcool ocorre quando o condutor dirige com a capacidade psicomotora alterada por ingestão de bebida alcoólica, comprovada por medição técnica...
Se você foi pego duas vezes na Lei Seca, a consequência jurídica imediata é a abertura de dois processos administrativos independentes, cada um com...
Advogado de trânsito em Curitiba é o profissional que atua para anular multas, evitar ou reverter a suspensão e a cassação da CNH, defender...
Advogado de etilômetro é o profissional que domina o cruzamento entre técnica metrológica e direito de trânsito para defender motoristas autuados por dirigir sob...
Advogado de Lei Seca é o profissional especializado em defender motoristas autuados por dirigir sob influência de álcool, por recusa ao teste (etilômetro, exame...
Advogado de bafômetro é o profissional especializado em defender motoristas autuados por dirigir sob influência de álcool, por recusa ao teste ou processados criminalmente...
É mito: a recusa ao teste do bafômetro pode, sim, fundamentar a aplicação de multa e a suspensão do direito de dirigir. O Código...
Se o BPC/LOAS foi negado, o que fazer? Objetivamente: leia a decisão para identificar o motivo do indeferimento, corrija o problema específico (atualize o...
Sim, a pessoa com deficiência de baixa renda pode receber o BPC/LOAS, desde que comprove impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial)...
