10938 Stories by Âmbito Jurídico
Quando o perito judicial nega a incapacidade, você deve agir em três frentes, e no tempo certo: (1) atacar tecnicamente o laudo com manifestação...
O código B94 do INSS identifica o auxílio-acidente de natureza acidentária, um benefício indenizatório pago quando, após a consolidação de lesões decorrentes de acidente...
B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário) pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por acidente...
Para saber se você tem direito a benefícios do governo, organize seu perfil (renda, composição familiar, idade, deficiência, vínculo com INSS, residência e atividade),...
Existem benefícios previdenciários específicos e regras diferenciadas para a pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social. O principal é a aposentadoria da...
Quem recebe o BPC pode comprar veículo com isenções PCD, desde que cumpra os requisitos de pessoa com deficiência para fins tributários e siga...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
É possível obter auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) em razão de visão monocular quando a perda visual em um dos olhos...
Se você “perdeu a CNH por pontos”, o caminho é verificar o processo de suspensão instaurado pelo Detran, conferir se os pontos foram somados...
Você até pode contestar uma “multa vencida”, mas tudo depende do que exatamente está “vencido”. Se o que venceu foi apenas o boleto de...
Assessoria de trânsito é o serviço especializado que organiza, orienta e executa procedimentos administrativos ligados a veículos, CNH e multas, para que o motorista...
para se livrar da suspensão do direito de dirigir você precisa agir em cinco frentes, conforme o seu caso: (1) impedir que a penalidade...
“Dar baixa” na pontuação da CNH, no sentido estrito, só é possível por quatro caminhos legais e eficazes: (1) evitar que os pontos entrem...
A CNH não é cassada por inadimplência. Nem o não pagamento de multas, IPVA, pedágios, empréstimos ou outras dívidas civis gera, por si só,...
No Detran-SP, a CNH cassada significa que o condutor perde o direito de dirigir por, em regra, dois anos, e só pode voltar às...
Assessoria de CNH é o serviço especializado que orienta e executa, em nome do condutor, todos os procedimentos ligados à Carteira Nacional de Habilitação...
o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina em quais situações a CNH é cassada, por quanto tempo e como o condutor...
Se a sua CNH foi suspensa ou você recebeu uma notificação de instauração do processo de suspensão do direito de dirigir, a consultoria jurídica...
Se você recebeu uma multa no período da Permissão para Dirigir (a “CNH provisória”) e quer evitar perder o direito à CNH definitiva, o...
Reajustes subiram de forma mais intensa do que a inflação geral em boa parte dos últimos anos, especialmente em contratos coletivos, e o que...
A forma correta de calcular a “média do reajuste anual” depende do objetivo: se você quer medir o aumento típico que cada beneficiário sentiu...
Reajustes de planos de saúde durante a pandemia podem ser legais quando amparados por base técnica idônea, observam as regras da ANS, respeitam a...
Há fraudes e distorções frequentes na justificativa do reajuste coletivo de planos de saúde e outros contratos coletivos de assistência, em especial quando a...
Reajuste é considerado abusivo quando não respeita a lei, a regulação aplicável e a boa-fé objetiva, gerando aumento desproporcional, inesperado e sem base técnica...
P ara recorrer de um reajuste, você precisa seguir um roteiro em quatro frentes — verificar a base contratual e regulatória do aumento, conferir...
Coparticipação em plano de saúde é o valor que o beneficiário paga a cada utilização do serviço (consulta, exame, pronto-socorro, terapias, internação etc.), além...
Coparticipação é um valor cobrado a cada utilização do plano de saúde (por exemplo, uma consulta, um exame ou uma sessão de terapia), enquanto...
A resposta objetiva é: existem limites legais claros para a coparticipação em planos de saúde, e eles giram em torno de quatro eixos obrigatórios...
A coparticipação em consultas médicas é permitida pela legislação brasileira desde que atue como “fator moderador” – isto é, sem transformar o acesso em...
Exames com coparticipação podem ser cobrados até o limite do que foi clara e previamente pactuado no contrato, respeitando transparência, base de cálculo definida,...
