Âmbito Jurídico

 

   



5458 Stories by Âmbito Jurídico

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel do Ministério Público

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY   Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: O Controle Judicial...
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A reforma das normas de segurança do trabalho: risco ou alívio para as empresas?

Uma análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo Governo Federal Por: Dhyego Pontes Dentro do...
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Academia do Concurso e a Universidade Estácio de Sá dão início ao projeto Reta de Chegada OAB

Iniciativa começará com aulão nos dias 12 e 13 de outubro com o objetivo de revisar os principais assuntos que caem na primeira fase...
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Influências do Inconsciente Coletivo Nas Qualidades Individuais e a Tendência à Ocorrência de Falsas Memórias

Andressa Sechi Marra Alessandro Severino Valler Zenni     RESUMO: Este estudo parte da proposta teórico-reflexiva na intenção de demonstrar que a memória humana...
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A Nova Regulamentação do Intervalo Intrajornada Dos Rodoviários Urbanos e o Exame de Sua Constitucionalidade

Nome do autor: Thamiris Aló Maia Rollemberg – Advogada graduada pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduanda em Direto e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido...
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A Necessidade de Juristas de Bem

The Need of Good Jurists   Freddy Henrique Borin Teixeira   RESUMO O escopo principal do presente artigo é destacar a importância e a...
36 min read

Dolo Eventual e da Culpa Consciente do Homicídio no Trânsito

Antônio César Mello¹ Marília Gabriella Pereira Lima²   RESUMO O presente artigo trata dos crimes de homicídio de trânsito ocasionado por condutor embriagado, previsto...
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Renomadas universidades dos EUA procuram brasileiros para mestrado em Direito

Os cursos permitem fazer o exame da OAB americana e admitem também profissionais interessados em especialização técnica em diversas áreas do conhecimento jurídico  A...
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Aplicabilidade do Negócio Jurídico Processual Nos Contratos de Adesão Realizados no Comércio Eletrônico

Luiza Catarina Sobreira de Souza   RESUMO: O presente artigo analisa as relações consumeristas no ambiente eletrônico, as quais estão cada vez mais em...
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Comparação das formas jurídico-institucionais da Administração Pública Indireta

Autor: Alysson Luis Donaiski. Mestrando em Governança e Sustentabilidade – ISAE (2018) – Assistente em Administração – UFPR. [email protected]. Orientador: José Henrique de Faria....
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O Meio Ambiente Equilibrado Enquanto Garantia Fundamental e Sua Tratativa Frente ao Novo Constitucionalismo Latino Americano

THE BALANCED ENVIRONMENT AS A FUNDAMENTAL GUARANTEE AND ITS TRAFFIC AGAINST THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM   Ana Carolina Almeida Borges   RESUMO: Assim,...
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Análise da Garantia Constitucional à Segurança Pública na Paraíba

Alina Nathanielly Mendes da Costa – Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Maria Clara Firmino Fernandes – Acadêmica de Direito na Centro...
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Análise Constitucional da Garantia à Segurança no Processo Penal Brasileiro: A segurança, entabulada no artigo quinto da Carta cidadã, em oposição à fundamentação genérica “manutenção d

CONSTITUTIONAL ANALYSIS OF SAFETY GUARANTEE IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS: Security, enshrined in article five of the Citizen’s Charter, as opposed to the generic...
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O Direito de Morrer Com Dignidade Sob a Ótica Dos Cânones Hermenêuticos de Emilio Betti

THE RIGHT TO DIE WITH DIGNITY UNDER THE OPTICS OF HERMENEUTICAL CANONES BY EMILIO BETTI   EL DERECHO DE MORIR CON DIGNIDAD BAJO LA...
27 min read

A Contagem de Prazos Processuais Nos Juizados Especiais Cíveis à Luz da Lei Nº 13.105/15

Bruno Pinto Coratto   RESUMO O presente artigo busca analisar a aplicação da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Novo...
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Law Talks Experience debate sobre as tendências da advocacia e as novas possibilidades do mercado

Representantes de entidades do Direito e de grandes escritórios vão abordar temas da atualidade como “Publicidade na Advocacia”, “Jurisprudência em casos de ataques à...
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O Cumprimento Definitivo da Sentença Que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa no Novo Código de Processo Civil e Seus Aspectos Fáticos no Caso Concreto

Vanessa Moreira Silva Regly Resumo: O artigo a seguir explora a temática relativa ao Cumprimento Definitivo da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de...
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Legal Summit: Profissionais de OAB/PR, O Boticário e Ebanx falarão sobre inovação no direito

Maior evento jurídico do Sul do país vai debater temas inovadores e atuais do direito, como a LGPD, além das habilidades necessárias para o...
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Fenômeno da Fake News Sob a Ótica da Teoria Dos Jogos e Teoria Econômica do Crime

Alex Coelho   Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da fake news sob a ótica da Teoria dos Jogos e...
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Feceagro debate formas de incentivo aos agricultores familiares

MPT-RN recebe periodicamente as reuniões do Fórum, pioneiro no combate aos impactos dos agrotóxicos na sociedade Natal (RN), 19/09/2019 – O Fórum Estadual de Combate aos...
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Regularização fundiária urbana: breve análise à luz da Lei n° 13.465/2017

Nome dos autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas)....
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Encarceramento Feminino: Desafios Invisíveis

Mayra Fim Risso – Acadêmica em Direito na Unicesumar – e-mail: [email protected] Camila Virissimo R. S. Moreira – Professora Orientadora   RESUMO A situação...
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As Alterações Advindas Com a Publicação da Medida Provisória 871/2019 de 18.01.2019

Tiago Fritze de Pinho   RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as alterações advindas com a publicação da Medida Provisória...
10 min read

Por Que Um Trabalhador Pode Ser Demitido Por Justa Causa Se o Vício no Álcool é Considerado Uma Doença?

Ana Paula Imhoff   Resumo: Este artigo discute a antinomia aparente entre o tratamento dado ao alcoolismo no direito disciplinar do trabalho e na...
31 min read

As Relações Jurídicas Trabalhistas no pós-positivismo: uma sobrevida constitucional ao direito social em cheque

The Labor Rights in post-positivism: a constitutional survival for a social right in check Antonio Braga da Silva Junior   RESUMO: O direito laboral,...
43 min read

A esquecida fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente

The forgotten fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending ANTONIO BRAGA DA SILVA JUNIOR   RESUMO: A proteção justrabalhista enfrenta delicado...
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Abandono Afetivo Paterno e Dano Moral: O posicionamento do judiciário e da doutrina

PATERNAL AFFECTIONAL ABANDONMENT AND MORAL DAMAGE: THE POSITIONING OF THE JUDICIARY AND DOCTRINE   Laís Mary Dal Molin Folador Adriana Jacobsen Mello   Resumo:A...
34 min read

A Efetividade Dos Termos de Ajustamento de Conduta na Espera Ambiental

Autora: Thabata Mentzingen Paz – Advogada; Assessora jurídica no Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Administrativo e...
16 min read

Uma Análise Sociológica Sobre a Prostituição e Seus Reflexos no Brasil

Giovanna Bianca Trevizani – Bacharela em Direito Centro Universitário Estácio de Sá Licenciada em Sociologia Faculdade Pitágoras Unopar Pós-graduanda em Direito Homoafetivo e de...
24 min read

Gestão associada e parcerias público-privadas: dinâmica de rateio da contraprestação pecuniária

Autor: Antônio Fernando da Fonseca Martins – Advogado do BNDES, MBA em Finanças pela Faculdade de Economia e Finanças IBMEC. O texto é de...
22 min read