Âmbito Jurídico

 

   



7473 Stories by Âmbito Jurídico

A Custódia de Presos no Âmbito da Polícia Judiciária de Alagoas: Um Problema de Gestão na Segurança Pública

Hebert Henrique de Oliveira Melanias RESUMO: O artigo tem como principal objetivo demonstrar os problemas de gestão da segurança pública vivenciada pelos policiais civis...
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Multa Por Documento Atrasado: Como Recorrer e Evitar Problemas Maiores

Se você recebeu uma multa por documento atrasado e não sabe o que fazer para regularizar essa situação, então precisa ler este artigo. Aqui,...
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Contrato de Empregada Doméstica: Qual a Importância e Como Elaborar

Como elaborar um contrato de empregada doméstica? Essa informação é importante não apenas para os empregadores, mas também para quem vai ser contratado para...
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Contrato de Experiência: Conheça e Entenda Seus Direitos Enquanto Colaborador

Primeiro emprego. Duas palavras que, juntas, representam o início da conquista pela independência financeira e a chegada de novos desafios. Sem dúvida, é um...
9 min read

Modelo de Mandado de Segurança: Aprenda Como Formular Esse Documento Específico

O Mandado de Segurança (MS) consiste em uma ação jurídica que permite ao cidadão fazer valer um direito que é seu por lei e...
9 min read

Descubra quando e para que você precisa de uma Declaração de Trabalho e como consegui-la

Você já ouviu falar sobre a Declaração de Trabalho? Para que você entenda melhor o que estou falando, considere as seguintes situações. Ana resolveu...
8 min read

Recibo: entenda a importância do documento e fique por dentro dos principais modelos

Imagine as seguintes situações: você compra um produto de maneira informal (de alguém que não trabalha com Nota Fiscal, por exemplo) ou realiza o pagamento de...
10 min read

Erros que Você Não Pode Cometer ao Sair da Locadora: Descubra o que Não Fazer ao Dirigir um Carro Alugado

Alugar um automóvel não é mais algo de outro mundo ou uma prática reservada somente àqueles que têm um alto poder aquisitivo. Hoje, até...
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Os Juizados Especiais: Singularidades do Microssistema e Sua Harmonização Com O CPC/2015

José Vincenzo Procopio Filho THE SPECIAL JUDGMENTS: SMALL SYSTEM SINGULARITIES AND THEIR CIRCULATION WITH THE CPC / 2015   RESUMO Diante dos significativos avanços...
56 min read

Perda e Reaquisição da Nacionalidade

Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na...
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Direito Fundacional: Breves apontamentos históricos

Marco Aurélio Nogueira   Introdução; 1. Grécia Antiga; 2. Egito; 3. Direito Romano; 4. Origem germânica e Alta Idade Média; 5. A doutrina dos...
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A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado

Jomar de Oliveira Ramos   RESUMO A temática dos Direitos Humanos, seja na ordem jurídica nacional ou internacional, tem sido uma discussão incessante. Em...
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O Protagonismo da Responsabilidade Social da Empresa e Suas Repercussões na Sociedade

THE ROLE OF CORPORATE RESPONSIBILITY AND ITS IMPACT ON SOCIETY Ericleuson Cruz de Araujo    RESUMO O presente trabalho vislumbra destacar os principais pontos...
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Jogos de Azar no Brasil: Norma e Realidade Social

Igor da Silveira Bolonheze   SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 NOÇÕES GERAIS E HISTÓRICAS DO JOGOS DE AZAR; 2.1 O PASSADO DOS JOGOS DE...
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Benefícios Tributários: A Dificuldade de Obtenção de Benefícios aos Idosos (LOAS)

Lidiane Campos Vieira   Resumo: As questões previdenciárias são constantemente discutidas tendo em vista sua imperiosa participação em algum momento da vida. O presente...
23 min read

Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no Brasil

Luiz Felipe Scholante Silva: Advogado (OAB/RS 96.720). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Direito do Estado pela...
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ENSAIO SOBRE AS SEIS PROMESSAS DE UMA DEMOCRACIA, POR BOBBIO. FOMOS ENGANADOS?

Aluizio Jefferson Dias Monteiro                                                                                         Resumo: O presente artigo científico visa a exposição de seis promessas que, conforme o autor em análise, não...
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Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Jilvane José de Brito Resumo: A Aposentadoria Especial visa a concessão da aposentadora precoce ao segurado que exerça atividades sob condições que prejudiquem sua...
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Aposentadoria Especial Para Profissionais da Área da Enfermagem

Leonardo Sóter de Oliveira   Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar o histórico legislativo da aposentadoria especial aos profissionais da área da enfermagem...
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O Benefício Previdenciário de Auxílio Doença e a Exposição do Segurado ao Limbo Jurídico Previdenciário Com a Publicação da Leu Nº 13.457, de 26 de Junho de 2017

Hugo Esteves do Carmo   RESUMO O auxílio-doença é um benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, é essencial...
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Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância: Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade

IMPLEMENTATION OF THE PRIVATIVE PENALTY OF FREEDOM IN SECOND INSTANCE: CONSTITUTIONALITY OR UNCONSTITUTIONALITY   Naiara Vicentini   Resumo: Em decisão recente do guardião da...
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Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, a Repercussão no Sistema Previdenciário

Letícia Almeida Morais – Graduada em Direito pela FAPAM – Faculdade de Pará Minas (2013). Revista de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho.   Resumo:...
16 min read

Direito ao Benefício Mais Vantajoso Tendo em Vista a Concessão de Aposentadoria do Professor Sem a Manutenção do Fator Previdenciário

MATHEUS ADRIANO PAULO MARCIO ROBERTO PAULO   RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o direito ao benefício mais vantajoso tendo em vista...
19 min read

Inconstitucionalidade Por Omissão e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada

LARA PAULA DE MENESES COSTA Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão e das normas constitucionais de...
14 min read

Audiência de Conciliação ou de Medicação e Sua Aplicabilidade

Erika Alves Batistella Pós-graduanda em Direito e Processo Civil pela Faculdade LEGALE; Advogada do SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios...
14 min read

A Responsabilidade Civil do Estado Perante a Prisão Ilegal

THE CIVIL LIABILITY OF THE STATE UNDER ILLEGAL PRISON JHONATA BIGAS RESUMO: O presente trabalho visa deslumbrar s tema “Responsabilidade Civil do estado em...
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Direito à Moradia e Reserva do Possível: Como o Poder Judiciário Pode Solucionar Este Conflito

Juliana Maria Tavares Orientador:Marcelino Alexandre   RESUMO Essa pesquisa foi realizada com a finalidade de analisar os julgados do Poder Judiciário que enfrentam a...
23 min read

Poder de Polícia: Uma abordagem do interesse de agir do Estado em busca da supremacia do direito coletivo em detrimento do individual

Resumo: O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem...
10 min read

Reabilitação Profissional no INSS

Eliane Rodrigues de Paiva Resumo: O presente artigo apresenta uma visão geral do programa de Reabilitação Profissional do Regime Geral da Previdência Social objetiva...
13 min read

Reforma Agrária: A Desapropriação de Imóveis Rurais por Interesse Social

Jenniffer Santos da Rocha, bacharel em Direito. E-mail: [email protected] Resumo: A importância do trabalho com a terra para promover a economia do país e...
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