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5465 Stories by Âmbito Jurídico

Revista Âmbito Jurídico nº 155 – Ano XIX – Dezembro/2016

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A questão da improbidade administrativa por fraude a licitação – Luciano Pinto de Freitas A (in)constitucionalidade do regime diferenciado...
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Revista Âmbito Jurídico nº 141 – Ano XIX – Outubro/2015

ISSN – 1518-0360 Biodireito O direito humano à alimentação adequada em uma ótica regionalizada: uma reflexão sobre a universalização da alimentação a partir de...
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Revista Âmbito Jurídico nº 95 – Ano XIV – Outubro/2011

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo A dispensa de licitação para outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de caráter educativo...
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Revista Âmbito Jurídico nº 72 – Ano XIII – JAN/2010

ISSN – 1518-0360 Crônicas A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção – Marcio Pestana Caso Sean: questões políticas que superam o...
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Revista Âmbito Jurídico nº 71 – Ano XII – Dezembro/2009

ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental Direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável – Meirilane Santana Nascimento A exploração ilegal dos minérios na Reserva...
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