6731 Stories by Âmbito Jurídico
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO: IMUNIDADE Renata Patrícia Souza do Carmo RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar a... Adriana Barreto A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho sentenciou que a cumulação dos dois adicionais não é permitida. Por sete votos a seis,... PROCESSO TC/MS : TC/7459/2019 PROTOCOLO : 1985082 TIPO DE PROCESSO : CONSULTA ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE CONSULENTE/ INTERESSADO : MARCOS MARCELLO... Michele Silva Amorim RESUMO: Em 13 de outubro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.491/2017, justificada pela necessidade de imprimir segurança jurídica às... Nardilane Vieira Mamede Igor de Andrade Barbosa RESUMO: Esta pesquisa tem por escopo discorrer sobre a relevância dos precedentes vinculantes na... THE STF AND THE POSSIILITY OF PROVISIONAL EXECUTION OF SENTENCE: HISTORICAL-JURISPRUENTIAL CONSIDERATIONS Direito Constitucional Penal MARINA BORGES DE FREITAS... Nikolly Sanches Aragão Resumo: O aborto atualmente surge como um dos principais assuntos entre os científicos, religiosos e os parlamentares jurídicos diante dos conflitos... Adriana Silva Gouveia Resumo: O presente trabalho tem o condão de desenvolver uma análise crítica sobre o Art. 9º, §2º, inciso II, da Lei... NON-CRIMINAL PERSECUTION AGREEMENT: GENERAL NOTIONS AND CONSTITUTIONALITY Andressa Cecon Bidutti Souza – Bacharel em Direito e Assessora Jurídica do Ministério Público Estadual de... Nome do autor: Júnior Barrientos Monteiro de Souza. Acadêmico de Direito na Universidade Brasil. E-mail: [email protected]. Nome do orientador: Ademir Gasques Sanches. Graduação em... THE APPLICABILITY OF MARIA DA PENHA LAW FOR TRAVESTIS AND TRANSEXUALS CARNEIRO, Melyssa Inêz Silva MELLO, Antonio Cesar RESUMO: A Lei nº... THE REQUISITION OF THE MILITARY POLICE IN THE ORDINARY CRIMINAL PROCEDINGS FELIPE DOS SANTOS JOSEPH – Graduação em Segurança Pública pela Universidade... Nome do autor: Ana Carolina de Oliveira Martins. Formada em Direito na Universidade do Vale do Itajaí em 2018. Advogada inscrita na OAB/SC. Experiência... Nome do autor: Daniel Silva Mendanha. Advogado, inscrito na OAB sob o número 55.742. Graduado com Magna Cum Laude em Direito pela Pontifícia Universidade... Em que casos o empregado pode fazer uso deste instrumento da legislação trabalhista? Por: Dhyego Pontes Quais os instrumentos de que dispõem os trabalhadores... A iniciativa vai premiar os ganhadores, lançar livro com os melhores textos e estimular a escrita jurídica através de uma Oficina online aberta durante... Roberto Júnior* No título I da parte especial do código penal, é possível identificar os crimes cometidos contra a pessoa. Em seguida, presente no... Autor: Hebert Mendes de Araújo Schütz é mestre em Direito Agrário e doutorando em Geografia pela UFG. Resumo: O objetivo primordial da pesquisa pretendida... Jessica Aparecida Padilha RESUMO: Este trabalho apresenta uma análise de dois importantes benefícios previdenciários, bem como as suas funções sociais, perante a família do... Reginaldo Torres De Sousa RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma comparação entre as teorias de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle,... Karita Coêlho Noleto Igor de Andrade Barbosa Resumo: Ao longo da história foram diversas as conquistas no enfrentamento da violência contra a... KLEBER SAMPAIO RIBEIRO FILHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo tecer breve discussão acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,... Nuncio Amadeu Prado Petrella RESUMO: O Estado chegou à conclusão que apenas leis mais severas não inibem o uso e o tráfico de drogas,... Manuel Flavio Saiol Pacheco Resumo: Tida como a profissão mais antiga do mundo, a prostituição teve a forma como é vista nos dias atuais... Ederson Alves RESUMO: O presente artigo tem por objetivo promover uma discussão teórica, relativa a mudança drástica ocasionada pela Lei 13.467/17, referente a legislação... Bruna Pereira Soares RESUMO O presente artigo científico tem como tema a discussão quanto à constitucionalidade formal e material da supressão da causa... Thiago Ferreira de Oliveira Resumo: A Constituição Federal de 1988 outorga competência tributária aos entes federados, mas ao mesmo tempo que confere poder... Mayk Souza (MTb 49.617) Após informação revelada pelo site Olhar Digital, em que relataram a divulgação de dados de registro da Carteira Nacional de Habilitação... Lucas Tadeu Prado Rodrigues Resumo: Tem-se como objetivo investigar a interpretação jurisprudencial dada ao artigo 73, parágrafo 1º, III, do Decreto n.º 9.580, de... José Antônio Neves Neto Resumo O presnte trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram... 
