10974 Stories by Âmbito Jurídico
A questão sobre se a fuga de uma abordagem policial constitui crime de desobediência é tema de debates entre juristas e interpretações diferentes pelos...
A fundada suspeita é um dos pilares que orientam a legalidade das abordagens policiais e das revistas pessoais no Brasil. Trata-se de um conceito...
Acidentes envolvendo animais são situações que, além de inesperadas, podem causar sérios danos materiais e pessoais. Em um país com legislação bem definida sobre...
O setor da construção civil é um dos que mais registram acidentes de trabalho no Brasil, devido à complexidade das atividades realizadas e aos...
A terceirização de serviços é uma prática comum em várias empresas, sendo utilizada para otimizar processos e reduzir custos. Contudo, quando um funcionário terceirizado...
Quando ocorre um acidente de trânsito envolvendo um veículo alugado, surgem importantes questões sobre quem deve arcar com os danos e como proceder para...
O transporte escolar desempenha um papel fundamental na rotina de muitas famílias, oferecendo segurança e comodidade para o deslocamento de crianças e adolescentes. No...
Com o aumento do trabalho remoto, principalmente impulsionado pela pandemia, a possibilidade de acidentes de trabalho no regime de teletrabalho (home office) trouxe novos...
Quando uma conta de vendedor no Mercado Livre é suspensa ou bloqueada, o impacto vai além de simples transtornos, afetando diretamente a fonte de...
A indenização por danos morais ou materiais em relação ao Mercado Livre pode ocorrer quando a plataforma, de alguma forma, causa prejuízos significativos ao...
Quando sua conta no Mercado Livre é suspensa, você enfrenta não apenas a interrupção de suas vendas e interações com clientes, mas também potenciais...
O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra...
No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o...
A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra...
A impugnação à penhora é um recurso importante no direito processual civil, permitindo que o devedor conteste a penhora de seus bens em um...
No universo jurídico, os termos impetrante e impetrado são usados para identificar as partes envolvidas em determinados tipos de ações judiciais, especialmente em ações...
O esbulho possessório é uma prática ilícita que ocorre quando alguém toma posse de um bem imóvel de forma ilegal, impedindo o legítimo possuidor...
O agravo de instrumento trabalhista é um recurso utilizado em processos trabalhistas para garantir que uma decisão desfavorável seja analisada por uma instância superior,...
O termo “pequenas causas” refere-se a conflitos jurídicos que envolvem valores menores e questões mais simples. Esses casos são tratados no Juizado Especial Cível...
Militares diagnosticados com cardiopatia grave têm acesso a um conjunto de direitos e benefícios estabelecidos pela legislação brasileira, como a reforma por incapacidade, isenção...
Militares diagnosticados com câncer têm acesso a direitos especiais previstos na legislação brasileira, que visam garantir amparo financeiro e dignidade ao enfrentar essa condição...
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com cardiopatia grave é um direito assegurado pela legislação brasileira, beneficiando servidores públicos aposentados que enfrentam...
A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um direito previsto na legislação brasileira, que busca proporcionar alívio financeiro...
A pensão por morte é um benefício previdenciário importante, garantido pela legislação brasileira aos dependentes de um segurado falecido, proporcionando suporte financeiro em um...
As ações possessórias são mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para assegurar o direito de posse de pessoas que se veem...
A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou...
O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras...
No contexto jurídico, especialmente em processos de execução, é fundamental entender os papéis de “exequente” e “executado”. Ambos os termos são utilizados para descrever...
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças que impactaram diretamente o andamento dos processos e...
A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito...
