11210 Stories by Âmbito Jurídico
O bloqueio de motorista por aplicativo sem qualquer possibilidade de defesa não deve ser considerado automaticamente legítimo. A plataforma pode, em determinadas situações graves,...
Sim. O trabalhador de plataforma pode exigir, em determinadas situações, informações sobre como seus dados pessoais são utilizados por sistemas automatizados, solicitar explicações sobre...
Sim. A gamificação e os rankings de produtividade podem causar dano moral quando deixam de ser simples ferramentas de gestão e passam a expor,...
O uso de avatares, ambientes de metaverso e tecnologias de realidade virtual no trabalho pode gerar riscos jurídicos relevantes para empresas e trabalhadores, envolvendo...
Áudios e vídeos podem ser utilizados como prova em processos trabalhistas, mas, diante do avanço dos deepfakes e de outras ferramentas de inteligência artificial,...
Os direitos trabalhistas não são exatamente iguais para todos os trabalhadores. Embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabeleçam uma...
A gestante possui uma série de direitos trabalhistas destinados a proteger sua saúde, a continuidade do emprego e a maternidade. Entre os principais estão...
Sim. A empregada que engravida durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade gestante, mesmo que o contrato tenha sido firmado ez somente...
Sim. A trabalhadora que já estava grávida no momento da dispensa sem justa causa pode ter direito à reintegração ao emprego mesmo que ela...
O trabalhador que precisa cuidar de um familiar doente possui alguns direitos trabalhistas, mas a legislação brasileira não estabelece, para todos os empregados da...
Sim, em determinadas situações o empregado que tem filho com transtorno do espectro autista pode conseguir redução ou flexibilização da jornada de trabalho para...
Quem adota uma criança possui importantes direitos trabalhistas no Brasil, incluindo licença de até 120 dias para o adotante que usufruir da licença-maternidade, salário-maternidade,...
O empregado doméstico tem direito a jornada limitada, pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, férias com adicional de um terço, 13º salário, FGTS,...
O intervalo para amamentação é um direito da empregada que retorna ao trabalho após o nascimento do filho e precisa de períodos específicos durante...
A licença-paternidade é, atualmente, de cinco dias consecutivos para a maioria dos trabalhadores empregados, contados a partir do nascimento do filho. Esse período pode...
A licença-maternidade tem duração normal de 120 dias e garante à empregada gestante afastamento do trabalho sem prejuízo do emprego e da remuneração. Durante...
A trabalhadora com gravidez de risco possui proteção especial tanto no âmbito trabalhista quanto previdenciário. Dependendo das condições clínicas e da recomendação médica, ela...
A pessoa com deficiência tem direito a ingressar, permanecer e progredir no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades, sem discriminação e com acesso...
Sim. O cuidador de idoso pode ter vínculo como empregado doméstico quando trabalha de forma contínua, pessoal, remunerada e subordinada para uma pessoa ou...
Sim, o empregado reabilitado pelo INSS pode ser demitido, mas a possibilidade de desligamento depende das circunstâncias do contrato, do motivo da dispensa e,...
As empresas com 100 ou mais empregados devem cumprir a chamada cota para pessoas com deficiência, reservando parte de seus cargos para pessoas com...
Sim, o trabalhador idoso pode ser dispensado perto da aposentadoria, pois a idade elevada ou a simples proximidade de preencher os requisitos para um...
A estabilidade pré-aposentadoria pode impedir que o empregado seja dispensado sem justa causa quando estiver próximo de preencher os requisitos para se aposentar, mas...
A babá que dorme no emprego não recebe adicional noturno simplesmente por permanecer ou passar a noite na residência da família. O adicional é...
O trabalhador rural tem direito à jornada de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, horas extras com adicional mínimo de...
Sim. O trabalhador safrista tem direito a férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e depósitos de FGTS durante todo o período...
Sim, o empregado rural que mora na fazenda pode, em determinadas situações, sofrer desconto relacionado à moradia fornecida pelo empregador. Esse desconto, porém, não...
Sim, o jovem aprendiz pode ser demitido antes do fim do contrato, mas somente nas hipóteses permitidas pela legislação. A empresa não possui a...
O estagiário tem direito ao cumprimento da carga horária prevista no termo de compromisso, ao recesso de até 30 dias, ao seguro contra acidentes...
O bancário tem direito à jornada normal de seis horas diárias e trinta horas semanais quando exerce atividades bancárias comuns e não ocupa uma...
