Equipe Âmbito Jurídico

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19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil nos processos judiciais em tramitação

Resumo: O artigo em comento tem por objetivo apresentar de forma resumida algumas das disposições transitórias entre o antigo e o novo códex processual...
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O trabalho doméstico e sua jornada de trabalho a partir da Emenda Constitucional nº 72/2013

Resumo: O presente artigo intitulado O Trabalho Doméstico e sua jornada de trabalho a partir da Emenda Constitucional n° 72/2013 explica inicialmente a evolução...
37 min read

O conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida e à saúde da criança e adolescente

Resumo: O trabalho busca analisar o conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue, e a defesa...
56 min read

Sistema de seguridade social: normas jurídicas fundamentais e a Convenção OIT n. 102/1952.

Resumo: A seguridade social, sistematicamente estruturada – assistência social, previdência social e saúde –, é direito fundamental (arts. 6º e 194 a 204, da...
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Os reflexos práticos da aplicação da Teoria da Tipicidade Conglobante no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo visa discutir, de modo geral, em que consiste a Teoria da Tipicidade Conglobante, bem como seus principais aspectos, apresentando os...
21 min read

Proteção social do trabalhador idoso x nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP

Resumo: O objetivo do estudo foi caracterizar os benefícios que o Nexo Técnico Epidemiológico- NTEP proporciona ao trabalhador idoso no Brasil. Com relação ao...
12 min read

Lei Complementar nº 150/2015: Principais Novidades e Possíveis Efeitos Sobre a Sociedade e o Poder Judiciário

Resumo: O presente artigo teve como objetivo a análise da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, que trouxe, expressamente, direitos trabalhistas...
15 min read

A natureza jurídica da Arbitragem

Resumo:O presente artigo tem por objetivo apresentar os aspectos da arbitragem, apresentando seus reflexos e atuação perante a jurisdição brasileira, bem como a acepção...
29 min read

LOAS – requisitos para concessão do benéficio

Resumo: O presente artigo tratará sobreos requisitos para concessão de benefício social ao idoso e portador de deficiência estipulados pela Lei Orgânica da Assistência...
14 min read

Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei nº 12.971/2014

Resumo: O objetivo desta pesquisa é apresentar alternativas à questão da dupla tipificação da morte culposa no trânsito em situação de “racha”, introduzida pela...
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Os desafios do ensino jurídico e o enfoque das disciplinas profissionalizantes: a criação de técnicos jurídicos seria compatível com o sistema brasileiro?

Resumo: Trata de análise das críticas existentes atualmente, do ponto de vista de diversos autores, acerca do ensino jurídico no Brasil, especialmente com relação...
28 min read

Meios comprobatórios do tempo de trabalho e averbação de períodos trabalhados quando ausentes ou divergentes perante o INSS

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a situação legal de inúmeros contribuintes que na qualidade de segurado empregado, ao recorrerem ao INSS...
13 min read

A decadência e a prescrição no direito tributário

Resumo: A presente pesquisa trata dos institutos da prescrição e decadência tributários, enquanto modalidades de extinção do crédito tributário. O direito tributário tem como...
52 min read

Mecanismos de Valoração da Prova do Segurado Especial na Atualidade

Resumo: O presente artigo científico concentra sua pesquisa na Valoração da Prova do Segurado Especial para fins de concessão do benefício previdenciário. Assim, a...
23 min read

Da Lei n.º 13.135/15 e do critério de temporariedade do benefício da pensão por morte

Resumo: O presente artigo científico concentra sua pesquisa nas alterações promovidas pela Lei n.º 13.135/15, a qual tem sido recepcionada pela comunidade jurídica com...
14 min read

Potestades e resistências: antígona de sófocles, o homo sacer e o estado de exceção agambiano

Resumo: Este artigo transita pelos meandros de um tema que tem sido a causa de profícuos debates sobre questões fundamentais do Direito, como Estado...
39 min read

Débito Condominial à Luz do Novo CPC

Resumo: Este artigo tem por objetivo elucidar as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, lei 13.105/2015. Palavras-chave: Condomínio. Débito Condominial. Título Executivo...
5 min read

Os impostos sobre o patrimônio e a necessidade de o poder público garantir a possibildade de uso, gozo e disposição do bem

Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par...
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Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho causados a vigilante patrimonial por assaltantes

Resumo: Artigo científico destinado ao cumprimento de requisitos pelo autor para a obtenção do título de especialista em direito da seguridade social pelas Faculdades...
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As alterações previdenciárias trazidas pela Lei Complementar n.150/2015, especialmente no que se refere à viabilização de gozo de benefícios acidentários pelos empregados domésticos.

Resumo:O presente trabalho discute as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros no que se refere à comprovação da ocorrência dos acidentes sofridos em decorrência de...
15 min read

A competência da justiça do trabalho no julgamento de ações que envolvem contratação sem prévia aprovação em concurso público e os efeitos advindos deste tipo de contrato

Resumo: Este artigo tem como escopo, inicialmente, a análise da divergência entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho acerca de...
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Guardas municipais são abrangidos pela nova Lei 13.142/2015 que qualifica o homicídio contra policiais?

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar se a Lei 13.042 de 2015 que modificou os artigos 121 e 129 do Código...
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Decido conforme a consciência do juiz togado: o modo hermenêutico (?) de construção das decisões judiciais nos juizados especiais

Resumo: Através de uma análise das obras do professor Lênio Streck, observa-se uma crítica à forma como os tribunais vem atuando na prestação jurisdicional....
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A desaposentação frente ao princípio da solidariedade e do sistema de repartição da previdência social

Resumo: O presente trabalho trata-se do instituto da desaposentação no direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade do segurado do Regime Geral da...
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Holding familiar sobre a égide patrimonial imobiliária

Resumo:O presente artigo tem como abordagem a possibilidade do planejamento familiar, patrimonial, sucessório e tributário, no campo organizacional e de mercado; tendo como meio...
11 min read

Auxílio-doença e as mudanças ocasionadas pela Lei 13.135/2015

Resumo: O INSS em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do valor social do trabalho sem mesmo realizar nova perícia-médica no...
17 min read

Breve abordagem do reconhecimento dos direitos humanos de quarta dimensão pelo supremo tribunal federal: a declaração universal de bioética e direitos humanos em exame

Resumo: O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos como documento legitimador da quarta dimensão dos...
39 min read

Fonte de custeio da previdência: argumentos e manobras na tentativa de vetar o direito do segurado

Resumo: Baseado na crescente adoção medidas de visando restrições no acesso aos benefícios previdenciários, este trabalho visa analisar questionar os efeitos e o contexto...
23 min read

Princípios constitucionais e gerais que regem o direito processual civil

Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais e princípios gerais que regem o direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com...
64 min read

Crise do Poder Judiciário versus arbitragem: Concretização do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça

Resumo: O presente estudo pretende analisar ante a constatação de uma crise instaurada na Justiça brasileira aspectos do instituto arbitral como forma de melhor...
44 min read