Equipe Âmbito Jurídico

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19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Tutela antecipada ex officio e responsabilidade processual

Resumo: O presente estudo analisa a tutela antecipada incidental, com enfoque nas alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), especialmente no...
41 min read

Perspectivas da declaração de inconstitucionalidade da EC n. 62/2009

Resumo: Este artigo discute o problema relativo ao estoque de precatórios dos Estados-membros e Municípios, em especial após a declaração de inconstitucionalidade parcial da...
30 min read

Breve estudo analítico sobre direito do trabalho e análise econômica do direito sob a ótica do “law and economics”

Resumo: Pequeno estudo sobre as influências da economia sobre o direito em especial sobre a construção de uma argumentação jurisprudencial coerente e consistente no...
30 min read

A Mudança de Entendimento Jurisprudencial Sobre a Conversão de Tempo Comum em Especial para a Soma e Concessão de Aposentadoria Especial

Resumo: O presente artigo analisa a mudança de entendimento da jurisprudência nacional com a edição de uma lei específica, Lei nº 9.032, de 28...
18 min read

O sistema recursal brasileiro à luz da teoria dos precedentes

Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar de maneira crítica o sistema recursal pátrio, bem como os dispositivos do novo código de processo civil,...
19 min read

Estabelecimento empresarial: o ponto e sua tutela legal no contrato de locação

Resumo: O estabelecimento empresarial é considerado como o conjunto de bens materiais e/ou imateriais, utilizados no exercício da atividade empresarial. O estabelecimento é organizado...
18 min read

A pensão por morte e a sua evolução histórica

Resumo: O estudo do benefício de pensão por morte e seus beneficiários em conjunto com as mudanças na sociedade como um todo nos mostram...
9 min read

A injustiça brasileira frente ao estado hegeliano

Resumo: Trata o presente estudo de analisar as linhas gerais do Estado justo preconizado por Hegel e sua efetivação, ou não, no Estado brasileiro....
5 min read

Organizações sociais: aspectos controvertidos acerca da dispensa de licitação, artigo 24, XXIV, da Lei 8.666/93

Resumo: As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que integram o terceiro setor, e estão diretamente ligadas à necessidade do Estado em...
23 min read

Pensão por morte e a perda da qualidade de segurado

Resumo: O presente artigo abordará a possibilidade de ser concedido o benefício de pensão por morte ao dependente do segurado que quando de seu...
13 min read

O Acesso à Justiça mitigado pela jurisprudência defensiva

Resumo: O presente artigo apresenta como tema principal o acesso à Justiça direito fundamental do Homem previsto na Constituição Federal. Busca-se fazer uma análise...
28 min read

O crime não tem idade tem raízes

Resumo: Há muito tempo se tem a ideia de que o importante é tirar aquele que comete crime do convívio da sociedade, não importando...
27 min read

Guarda Compartilhada: Lei 13.058/14

Resumo: O presente trabalho é uma análise do instituto da guarda compartilhada no Brasil, sua aplicação e desdobramentos, à luz das modificações trazidas pela...
25 min read

Motivação das decisões judiciais

Resumo: O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da importância da motivação ou fundamentação das decisões, tanto no âmbito judicial como...
16 min read

A purga da mora nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bens moveis após a edição da Lei nº 10.391/04 que alterou o Decreto-Lei nº 911/69

Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da purga da mora nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, disciplinado no...
25 min read

A terceirização e o impacto nas relações de trabalho com a criação do Projeto Lei n. 4330/2004

Resumo: A proposta deste artigo foi analisar e discutir a criação do Projeto de Lei 4330/2004 que pretende regulamentar a Terceirização, visando os impactos...
12 min read

Breve Análise da Promoção do Manejo Ecológico das Espécies e Ecossistemas: Painel ao Artigo 225 da Constituição de 1988

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
32 min read

As intimações realizadas no processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o avanço do Processo Judicial Eletrônico no Direito Brasileiro, bem como demonstrar sua aplicabilidade diante dos...
40 min read

O curtir (no facebook) como razão jurídica (in)válida para a dispensa motivada do empregado e os parâmetros conceituais da liberdade de expressão

Resumo: A Sociedade Digital se qualifica por ser uma sociedade da informação. Assim, a liberdade de expressão deve prevalecer, a priori, pois entre outras...
23 min read

A Alocação Desproporcional dos Riscos Ambientais e a Construção de Justiça Ambiental

Resumo: A preocupação com a promoção de justiça ambiental começa aos poucos a ganhar espaço nas discussões sociais. A desigualdade na distribuição dos danos...
25 min read

Fraternidade: um caminho jurídico para uma mudança social

Resumo: O presente trabalho procura estudar o princípio da fraternidade enquanto categoria jurídica. Tendo como início a Revolução Francesa de 1789, busca-se analisar a...
54 min read

Mediação: Acesso efetivo à justiça

Resumo: O presente artigo pretende examinar a questão da crise do Poder Judiciário, destacando a mediação como proposta. Abordará, primeiramente, sobre o acesso à justiça,...
14 min read

O Estado Plurinacional e o novo constitucionalismo latino americano

Resumo: Análise do processo de formação do novo constitucionalismo latino americano como uma possibilidade de superação do direito colonial moderno excludente e uniformizador. O...
42 min read

A constitucionalidade nas veias: direito, estado e garantias fundamentais na perspectiva inglesa do Século XVII.

Resumo: Esse texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O...
33 min read

Concurso público: um direito fundamental?

Resumo: Este artigo científico traz uma reflexão a cerca do concurso público. Interrogando e argumentando sobre a possibilidade de reconhecer o certame como um...
29 min read

Análise comparativa das provas técnicas e de aspectos médico-legais à luz do novo Código de Processo Civil

Resumo: Os diversos problemas decorrentes da aferição de provas técnicas e médico-legais provenientes de outras Ciências, ou até mesmo de outros ramos do Direito,...
28 min read

Anotações ao Decreto nº 5.377/2005: Ponderações à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNMR)

Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando...
25 min read

Recursos especiais repetitivos – o futuro da prestação jurisdicional através dos recursos repetitivos: princípio da celeridade processual em contraposição ao princípio do acesso à justi/a>

Resumo: Os juízes não conseguem acompanhar o crescimento de demandas na justiça e consequentemente o número de ações levadas as últimas instâncias crescem proporcionalmente,...
23 min read

O novo CPC e a superação do empoderamento judicial?

Resumo: Na valoração da prova, o Sistema adotado pelo O CPC-1973 é o do livre convencimento motivado. Segundo esse, o Juiz poderá escolher, livremente,...
48 min read

Matérias de ordem pública e o pré-questionamento

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente a desnecessidade do pré-questionamento nos recursos extraordinários e especiais quando se tratar de matéria de...
13 min read