19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo:O presente artigo tem como objetivo apresentar a publicidade, sua evolução histórica e os princípios informativos a ela aplicados. Busca analisar como é tutelado...
Resumo: O atual artigo tem por desígnio perpetrar um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições previdenciárias dos...
Resumo: O tema da pesquisa quanto à contratação dos médicos estrangeiros comporta aspectos legais que podem ser questionadas. Como tratasse de um contrato de...
Resumo: Aborda-se neste trabalho o tema da aplicação de medidas protetivas para a defesa do animal doméstico. A proposta desta monografia é justamente legitimar...
Resumo: O presente artigo analisa a flexibilização da normas de direito do trabalho, especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as...
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a inconstitucionalidade do sistema de cotas para negros, tanto em universidades, quanto em concursos públicos, por...
A Lei n° 12.683/12 – que alterou alguns aspectos da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), objetivando torná-la mais eficiente em relação à persecução penal...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre a indiscutível colisão entre os princípios protecionistas do direito do trabalho e o princípio da...
Resumo: O presente artigo tem como escorço apresentar um tema muito importante hodiernamente, a saber, o assédio moral uma vez que vivemos em um...
Resumo: A partir do inicio do convívio de agrupamentos humanos politicamente organizados, houve o surgimento de regras destinadas a reger suas relações mútuas. Com...
Resumo: Apresentação da alienação fiduciária, comparando-a ao leasing e à reserva de domínio, destacando suas semelhanças e as distinções. Palavras-chave: Contrato. Propriedade. Alienação Fiduciária....
Resumo: Trata-se de breve análise sobre a plausibilidade de indenização por danos morais oriundo do chamado abandono afetivo paterno, o principio da afetividade e...
Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar, dentro do contexto histórico-cultural em que está inserido o Brasil, o motivo pelo qual o nosso...
Resumo: A análise crítica do discurso jurídico (ACDJ) da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul contra Habeas Corpus,...
Resumo: o presente estudo destina-se a identificar a plausibilidade jurídica da aplicação do instituto da decadência nas concessões de aposentadorias aos servidores públicos. Analisam-se...
Resumo: Destaca-se que não existe um consenso o que seja refugiados ambientais, de uma maneira geral tais refugiados são concebidos como aqueles que deixam...
Resumo: Este artigo discorre quanto a (i) legalidade do art. 14 da Lei Complementar nº 282 de 2004, referente a obrigatoriedade da exigência de...
Resumo: O referente deste texto consiste em apresentar as contribuições de Ronald Dworkin quanto à proposição de uma nova matriz disciplinar para Ciência Jurídica,...
Resumo: O presente trabalho aborda o acesso à justiça como direito fundamental onde sem a sua concretização realça a impossibilidade dos direitos serem reconhecidos...
Resumo: Aborda-se, em presente trabalho, sobre o ônus da prova, importante instituto processual no que concerne à colheita do material probatório para esclarecimento dos...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a educação brasileira sendo regulamentada pela Constituição Federal qualificando-a como um direito de todos e...
Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar a função redistributiva do sistema tributário por meio das contribuições de intervenção no domínio econômico. Trata-se...
Resumo: O presente artigo visa a abordar um tema dos mais tradicionais, no campo das rotinas trabalhistas. Trata-se da concessão das férias aos trabalhadores...
Resumo: este artigo visa esclarecer algumas idéias centrais de Uma Teoria da Justiça de John Rawls, para, em seguida, apresentar diversas críticas formuladas por...
Resumo: O presente artigo tem por pretensão estudar e analisar os termos Estado e Direito na visão sustentada por Hans Kelsen em sua Teoria...
Resumo: O direito tributário pode ser entendido como a forma pela qual o Estado se mantém e provê as necessidades impostas pela Constituição da...
Resumo: Através deste texto trazemos elementos jurídicos econômicos e sociais a fim de entendermos a norma tributária enquanto instrumento de política pública no Brasil....
Resumo: O Princípio da Democracia Eleitoral ( ou como irei me referir a ele, simplesmente Princípio da Democracia) consiste em primeiro plano num meio...
Resumo: O Brasil é o quarto maior mercado do mundo em veículos automotivos e ainda não tem uma legislação ou um programa que indique...
Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não...
