19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os precedentes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho que ensejaram as recentes alterações dos enunciados...
Resumo: O presente trabalho discute a possibilidade do Poder Judiciário realizar controle judicial das provas objetivas do concurso público. Inicialmente, aborda a conceituação, natureza...
O Código Penal necessitava de uma reforma urgente, já que se encontrava defasada por esta em vigor desde 1940, onde definia o homem como...
O principio da culpabilidade (nullun crimen sine culpa) não possui conceito direto no Código Penal, porém têm raízes constitucionais de forma implícita no art....
A intervenção estatal, em casos repressão penal só se justifica, quando houver efetivo e concreto ataque a um interesse socialmente jurídico relevante, que represente...
A política criminal apresenta uma natureza dúplice, harmonizando os aspectos teóricos e práticos, ou seja, além de impulsionar o combate à criminalidade, ensinando como...
Resumo: O presente trabalho versa a respeito da inviolabilidade domiciliar nos casos de flagrante de crime de diminuto potencial lesivo, ou seja, flagrante de...
Resumo: Chama-se controle de constitucionalidade o sistema em que o Poder Judiciário analisa a compatibilidade de determinado ato normativo face ao texto constitucional. O...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar os efeitos secundários da condenação penal a partir do advento da Lei n. 9.714/1998, uma vez que o...
Resumo: Este artigo busca discutir a racionalidade no Direito a partir da aceitação da prova por meio de carta psicografada no Direito brasileiro. Afasta-se...
Resumo: A preponderância metodológica da jurisdição no sistema de direito processual, a consolidação dos escopos sociais e políticos de tal instituto, a expressa previsão...
Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico. Aspectos processuais do procedimento falimentar, como...
Resumo: O crescimento da alfabetização da população brasileira no final do século XX alavancou a procura por vagas na educação superior. Com o intuito...
Resumo: O presente artigo refere-se à tese defendida por Günther Jakobs, que começou a se legitimada em diversos países, após o atentado de 11...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da constitucionalidade ou não da Lei Complementar do Estado de Roraima n° 149/09,...
Resumo: O tema abordado neste artigo científico surgiu com o intuito de fortalecer o esquema de proteção ambiental implantado pela política nacional do meio...
Resumo: Esta produção tem como objetivo discorrer sobre elementos do fenômeno do assédio moral no ambiente laboral. Para melhor compreensão sobre o tema, serão...
Resumo: O Estado assumiu constitucionalmente a obrigação do fornecimento de educação infantil para todas as crianças, sem estabelecer qualquer critério para o acesso. Além...
Resumo: A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado. A responsabilidade de manutenção da idoneidade processual...
Resumo: Esta produção tem como objetivo discorrer sobre a justiça e o acesso à justiça tomando o Direito como a instituição social encarregada de...
Resumo: o Código de Trânsito Brasileiro descreve que para a caracterização do crime de embriaguez ao volante existe a necessidade de quantificação do índice...
Resumo: A dragagem e aprofundamento de canais em complexos portuários são atividades complexas e que geram grande instabilidade ambiental na área. Não obstante, o...
Resumo: As semelhanças entre a União Européia e o Mercosul, no que tange ao respeito ao princípio democrático, ao desenvolvimento sustentável, à proteção de...
Resumo: A idade mínima de seis anos para o ingresso da criança no ensino fundamental não pode ser absoluto. É necessário a flexibilização desta...
Resumo: Este trabalho pretende tecer alguns comentários sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 363.889), que enfrentou o tema da relativização da...
Resumo: O presente estudo aborda a relação tensa que existe entre a expansão em termos numéricos dos cursos jurídicos universitários, e a correspondente necessidade...
Resumo: O artigo analisa o sistema de repartições de receitas por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Tributário. Fundo...
Resumo: Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista...
Foram as recentes transformações ocorridas na sociedade contemporânea que tanto endossam a relevância da educação jurídica do Brasil. É interessante, no entanto, observar que...
Resumo: As estratégias eleitorais trazem em seu bojo as campanhas negativas, que se traduzem pela utilização de elementos negativos e desabonadores do adversário, não...
