Equipe Âmbito Jurídico

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19735 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no cenário do estado democrático de direito

Resumo: O presente estudo visa analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica quando autora de crime ambiental a luz da Constituição Federal, uma vez...
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O direito penal: finalidades e sanções

Resumo: Este estudo visa fornecer uma abordagem aprofundada acerca das finalidades e sanções previstas no âmbito do Direito Penal, especialmente num contexto de crise...
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Uma visão histórica da Teoria da Separação dos Poderes no Brasil

Resumo: Neste texto, pretende-se, além de promover uma análise acerca da evolução histórica da teoria da separação dos poderes no Brasil, apontar, criticamente, em...
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A remissão como forma de exclusão do processo e a função do ministério público como órgão concessor do benefício ao adolescente infrator

Resumo: A remissão pré-processual é instituto de grande importância e que possibilita ao adolescente a oportunidade de ser perdoado sem que se passe pela...
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Estação digital: o acesso à informação é fundamental para a construção do conhecimento e para a participação em sociedade

Resumo: A evolução tecnológica é como uma bola de neve, isto é, cresce a cada dia, e a ausência desse conhecimento faz-nos distanciar gradativamente...
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O amparo do direito à saúde no âmbito internacional e seus dispositivos contidos na legislação brasileira

Resumo: A presente pesquisa trata, de forma geral, o amparo do direito à saúde no âmbito internacional e nacional, visando mostrar, por meio deste,...
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O estado puerperal: excludente da ilicitude?

Resumo: O estado puerperal surge dentro do Código Penal, no capítulo que trata dos crimes contra vida, portanto, são os crimes que tem tratamento...
19 min read

A efetividade do direito fundamental à educação no ensino médio

Resumo: A proposta deste trabalho reflete o direito à educação sendo estabelecido como um direito social e por isso, requer, todavia, uma prestação positiva...
25 min read

Considerações sobre a intervenção de terceiros nas modalidades assistência e amicus curiae em sede de Mandado de Segurança

Resumo: No presente estudo, busca-se discorrer sobre a admissibilidade de intervenção de terceiros no processo deflagrado por Mandado de segurança, em especial, nas modalidades...
37 min read

Meu pai, meu genitor: o valor constitucional do afeto

Resumo: O presente trabalho cuida de um assunto que contém além de uma dogmática enigmática um cunho prático essencial, cuida em saber o valor...
32 min read

A saúde mental como um direito fundamental do trabalhador: análise da organização administrativa-funcional dos call centers no Brasil

Resumo: A saúde mental é um direito fundamental conferido a toda pessoa. Ademais, aos trabalhadores são conferidos direitos inerentes a sua função social e...
10 min read

Tribunal Penal Internacional

Resumo: Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra...
18 min read

Os reflexos do inquérito policial na persecução penal

Resumo: Este trabalho visa compreender o Inquérito Policial como forma investigativa dentro do ordenamento jurídico brasileiro e a maneira como ele se comporta dentro...
33 min read

A teoria dos capítulos de sentença no novo CPC: algumas reflexões sobre a temática

Resumo: Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código...
45 min read

Análise crítica do artigo 223 g § único da Lei 13.467 de 2017

Resumo: o presente artigo busca analisar, sob um viés crítico, a recente Lei 13.467/2017 que inseriu na CLT o § único do artigo 223...
14 min read

A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os três lemas do oráculo de Delfos

Resumo: O presente artigo científico visa tratar da questão da tributação da publicidade na internet e V.O.D. (vídeo on demand) pela via de Instrução...
10 min read

A investigação policial como procedimento sujeito ao contraditório diferido e a ampla defesa

Resumo: A Lei n° 13.245/16, alterou o Artigo 7° do Estatuto da OAB (Lei no 8.906/94), reforçando em seus incisos a garantia do acesso...
32 min read

Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre aterros (terrenos de marinha)

Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise sobre a tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre os Terrenos de Marinha,...
13 min read

O estrangeiro, o existencialismo e a teoria do absurdo, no pensamento de Albert Camus

Resumo: Hoje mamãe morreu. Ou talvez ontem, não sei. Recebi um telegrama do asilo: "Mãe morta. Enterro amanhã. Sinceros sentimentos". Isso não quer dizer...
56 min read

Responsabilidade civil objetiva do estado

Resumo: A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é uma matéria complexa que fundamenta o Risco Administrativo como teoria adotada em nosso ordenamento para consagrar...
8 min read

A eficiência da convenção-quadro para controle do tabaco no Brasil e sua hierarquia normativa: uma análise da saúde como direito humano

Resumo: Na 56ª Assembleia Mundial de Saúde, em 2003, os Estados membros e convidados à Organização Mundial da Saúde finalizaram o primeiro tratado de...
19 min read

Aspectos previdenciários do acidente de trabalho

Resumo. Em virtude do risco social incapacidade, o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais se relacionam diretamente com o direito previdenciário, influenciando a...
18 min read

A impossibilidade de retenção de pagamento por ausência de regularidade fiscal da contratada pela administração pública

Resumo: Este artigo propõe analisar a obrigatoriedade de manutenção da regularidade fiscal e documental pela contratada durante todo o período de execução do contrato...
15 min read

O assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho

Resumo: Com o intuito denunciar e combater essas práticas tão aviltantes à pessoa do trabalhador o presente artigo trata das consequências do assédio moral...
43 min read

O reconhecimento do jus postualnandi como instrumento de promoção do acesso à justiça: uma análise à luz do microssistema do juizado especial

Resumo: O presente trabalho pretende realizar o estudo do tema “O Reconhecimento do Jus Postulandi como instrumento de promoção do Acesso à Justiça: uma...
28 min read

Pensão alimentícia e as modificações no atual Código de Processo Civil

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as características e o procedimento a ser utilizado para requerer o benefício da pensão alimentícia, bem...
41 min read

Direitos sociais em tempo de crise: o mínimo existencial social e a (in)efetividade do estado

Resumo: O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como...
19 min read

Aposentadoria compulsória

Resumo: Aposentadoria compulsória do servidor regida pela Constituição Federal no artigo 40 II e pela Lei Complementar n 152/15 onde o servidor será considerado...
17 min read

A categoria do abuso de direito e a violação da integridade interpretativa em julgados do STF – as Ações Penais 333, 396 e 536

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, sob a luz de Ronald Dworkin, as (em tese) divergentes decisões proferidas pelo plenário do Supremo Tribunal...
34 min read

Operações societárias

Resumo: O trabalho visa mostrar as operações societárias que são denominadas: Transformação Incorporação Fusão e Cisão como a legislação é aplicada e suas formas...
19 min read