Equipe Âmbito Jurídico

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19735 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Projeto de reforma da previdência: Impacto na aposentadoria especial

Resumo: Este artigo fará um estudo sucinto da aposentadoria especial prevista na legislação atual, e abordará as mudanças trazidas pelo projeto de Reforma da...
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Teoria da reserva do possível versus direito à saúde: uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana

Resumo: A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa apresentada perante a Corte Alemã,...
24 min read

Das fases metodológicas processuais: instrumentalismo processual e formalismo valorativo

Resumo: O presente artigo jurídico tem por escopo apresentar as principais fases metodológicas pelas quais o direito processual civil transcorreu, estabelecendo as principais diferenças...
8 min read

Lógica jurídica e a Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de Trabalho

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação de...
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A seletividade penal pela perspectiva do combate aos crimes de colarinho branco

Resumo: Desde o fim do século XIX, até meados da década de 40 do século XX, a construção criminológica europeia baseou-se nas hipóteses propostas...
35 min read

A aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental no Brasil e na Espanha

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, por meio do método de abordagem dedutivo e da pesquisa bibliográfica documental, a evolução do direito...
60 min read

O princípio da continuidade no licenciamento ambiental

Resumo: O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando em regra três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de...
16 min read

Execução individual de sentença coletiva: aspectos gerais

Resumo: A execução individual de sentença coletiva é um tema amplamente debatido na seara jurídica brasileira, mas tem ocorrido a minimização das dificuldades conceituais...
26 min read

A categoria do abuso de direito e a violação da integridade interpretativa em julgados do STF – as Ações Penais 333, 396 e 536

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, sob a luz de Ronald Dworkin, as (em tese) divergentes decisões proferidas pelo plenário do Supremo Tribunal...
34 min read

Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira frente aos procedimentos que envolvem vidas humanas

Resumo: O crescente uso de tecnologias reprodutivas no Brasil está relacionado à infertilidade e também ao adiamento da maternidade para após os 30 anos....
15 min read

O amparo do direito à saúde no âmbito internacional e seus dispositivos contidos na legislação brasileira

Resumo: A presente pesquisa trata, de forma geral, o amparo do direito à saúde no âmbito internacional e nacional, visando mostrar, por meio deste,...
14 min read

A Educação Ambiental como meio de efetivação da sustentabilidade prevista na função social da propriedade

Resumo: O artigo trata sobre a preponderância dos interesses econômicos na análise da função social da propriedade, em contraste com a previsão legal que...
20 min read

Execução fiscal administrativa

Resumo: A execução fiscal no Brasil ocorre em sua integralidade pela via judicial o que a torna morosa e ineficaz pelo excesso de formalismo...
29 min read

Geoparque x parque nacional: um olhar jurídico

Resumo: Há tempos que se discute sobre a preservação do meio ambiente, com uma crescente preocupação, também, com o patrimônio geológico, inclusive no tocante...
18 min read

La suspensión del acto administrativo en sede judicial

Resumen: El litigio en la jurisdicción contencioso administrativa en el Ecuador tiene nuevas reglas procesales, como la sustanciación de la acción subjetiva que se...
38 min read

A suspensão da prescrição nas ações revisionais do art. 29, II da Lei 8213/99

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a situação do prazo prescricional das ações do art. 29, II da Lei 8.213/90, considerando o acordo...
14 min read

A ação monitória no novo Código de Processo Civil: Uma análise axiológica e comparativa

Resumo: Este artigo científico trata sobre a ação monitória e suas alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Aborda os principais estudos doutrinários...
36 min read

(In)efetividade da instauração do processo administrativo de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) concomitantemente com a instauração do processo para aplicação da penalidade d

Resumo: O processo administrativo para imposição das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como os demais processos, deve se desenvolver garantindo ao administrado...
15 min read

Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do estado mínimo de saúde

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar...
21 min read

Direitos humanos em face da dignidade da pessoa humana

Resumo: Consagrada expressamente no inciso III do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988, a dignidade da pessoa humana desempenha um papel de proeminência...
23 min read

Da incidência TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS: uma análise interdisciplinar

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, defender, através de uma análise técnica e jurídica, a impossibilidade de incidência da Tarifa de Uso do Sistema de...
20 min read

Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?

Resumo: Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, no leading case RE n. 898.060/SC sob repercussão geral, na qual...
17 min read

Dialeticidade dos recursos, novo CPC e o princípio da primazia do julgamento do mérito

Resumo: ao interpor qualquer recurso, a parte deve apresentar as razões recursais, declinando os fundamentos pelos quais é necessária a reforma ou anulação da...
6 min read

Análise da relevância da dignidade da pessoa humana como critério delimitador da aplicação do não-confisco

Resumo: Tendo em vista a indeterminação do conceito do não-confisco contido no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal, surge, com grande preocupação, dúvida...
16 min read

A síndrome de Burnout como doença ocupacional e a concessão do benefício (B91) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Resumo: O decreto 3.048/99 que regulamenta a Lei de Benefícios Previdenciários 8.213/91 traz a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional como um...
19 min read

A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade aprofundar a análise sobre a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, que, segundo o entendimento do...
57 min read

A função social da empresa em face da dignidade do trabalhador

Resumo: Diante das recentes propostas governamentais com vistas a alterar a legislação trabalhista, convém saber como surgiu esse sistema de proteção ao trabalhador, como...
13 min read

Análise jurídica da exigência da regularidade fiscal na fase de habilitação no âmbito das licitações públicas

Resumo: O presente artigo é fruto de pesquisa no âmbito das licitações públicas e jurisprudência dos tribunais trazendo a lume discussão acerca da exigência...
44 min read

O papel do terceiro setor no caráter dirigente da Constituição brasileira

Resumo: O texto trata do caráter dirigente da constituição federativa brasileira, percorrendo fundamentação teórica que dá suporte a esse atributo, problematizando a questão da...
27 min read

Carona no sistema de registro de preços: análise jurídica e principais mudanças advindas do Decreto 7.892/2013

Resumo: A presente explanação traz a lume determinada prática ocorrida no âmbito do Sistema de Registro de Preços, a qual deflagra acirrada cizânia no...
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