19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: I. Introdução; II. Os Prazos no Direito Processual e Processual Eleitoral; III. Princípios e sua Aplicabilidade; IV. Conclusão; V. Referências. I – Introdução...
1.0. Considerações iniciais As últimas décadas foram marcadas por grandes mudanças na seara das relações trabalhistas. As transformações econômicas derivadas do processo transnacional de...
Sumário: 1. Introdução; 2. Necessidade da força policial (segurança pública) e sua previsão constitucional; 3. Considerações finais. Resumo: O texto procura demonstrar a fundamentação...
O presente é apenas uma prévia (esboço) de nova obra jurídica a ser publicada pela presente signatária, como resultado da participação, em Curso ofertado,...
As execuções e cobranças da dívida ativa de natureza tributária estão reservadas a órgãos integrantes da administração pública dos entes da federação (Procuradorias Jurídicas)...
A Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 veio acrescentar o art. 16-A na Lei nº 10.887, de 18 de junho...
Sumário: Introdução; 1. A origem da competência da execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho; 1.1 Aspectos Históricos; 1.2 Fixação da Competência após...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma não exaustiva alguns pontos e aspectos que julgamos importantes a despeito da Lei n.°...
Sumário: Introdução; 1-Conceitos Básicos; 1.1-O instituto do Contempt of court; 1.2-Fazenda Pública; 1.3-Sentenças Mandamental; 2- A multa do art.14, parágrafo único do Código de...
Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3-...
Resumo: Não se podem deter os passos da evolução da humanidade, que, de forma célere avança seguindo seu natural percurso, entretanto, a cada pensamento...
As pessoas jurídicas que pagam tributos sob regime de tributação especial, as micros e pequenas empresas, bem como as sociedades civis de prestação de...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de nova Lei de Drogas, sob o prisma das discussões suscitadas em...
Sumário. 1. Introdução; 2. Os quatro problemas fundamentais da Escola Alemã; 3. A influência kantiana, de 1871 – 1919; 4. A influência hegeliana, de...
Uma das principais características da economia de mercado é o seu dinamismo. Nos tempos atuais, dar continuidade a um empreendimento que já está com...
Sumário: 1. Conceito de punibilidade: conseqüência jurídica do ato ilícito; 2. Extinção da punibilidade: limitação ao poder de punir do Estado; 3. O pagamento...
O Supremo Tribunal Federal aprovou no dia 02 de fevereiro súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, em sessão realizada no dia 05 de fevereiro, o Habeas Corpus (HC) 84078 para permitir a um...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar uma discussão teórica sobre a categoria cidadania como subsídio para o entendimento mais apropriado desta expressão...
Nunca se viu tamanha confusão em torno da certificação das entidades beneficentes de assistência social, conhecidas como entidades filantrópicas, que se constitui em um...
Introdução O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705/08. A...
Introdução O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca da carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação...
1. O evento – mais de oitocentos participantes Alguns dias antes, do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, realizou-se a quinta edição do FÓRUM MUNDIAL DE JUÍZES....
Resumo: A extinção do fator previdenciário provocará mais aposentadorias, pois a questão do limite da idade estará eliminada, as despesas serão maiores, O PROJETO-LEI...
Resumo: Este artigo objetiva tratar da necessidade, viabilidade e efeitos que a aprovação de um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Contribuinte...
Resumo: Diante das notícias de que o uso de “cerol” ou “cortante”, normalmente atrelado a “pipas” ou “papagaios”, causam danos materiais, lesões corporais, muitas...
Está para ser aprovado pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei 405/07 que altera o Código de Defesa e Proteção do Consumidor, acrescentando...
A terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a...
Sumário: 1. Introdução; 2. Opção; 2.1. Limite da receita bruta; 2.2. Recolhimento da contribuição para Seguridade Social relativa à pessoa do empresário; 2.3. Recolhimento...
Resumo: O texto trata-se de uma singela demonstração da construção das Constituições brasileiras, principalmente sobre a atual Carta Magna de 1.988, pois a leitura...
