Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3- princípio da aplicação da condição mais benéfica; 2- princípio da irrenunciabilidade; 3- princípio da…
1. O evento – mais de oitocentos participantes Alguns dias antes, do FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, realizou-se a quinta edição do FÓRUM MUNDIAL DE JUÍZES. Mais de oitocentos participantes estiveram em Belém do Pará, em janeiro de 2009. Eram…
Sumário: I) Intróito; II) As ondas renovatórias no Direito Processual Civil Brasileiro; III) Justificativa, polemicidade e importância do tema; IV) Correntes Doutrinárias; V) O tema na Jurisprudência pátria; VI) Conclusão; VII) Referências Bibliográficas. I) INTRÓITO O presente artigo…
Resumo: o artigo trata da garantia constitucional inscrita no artigo 5º, VI, da Constituição Federal e a aplicação de norma penal contida no artigo 33, da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, considerando-se o uso da…
Resumo: O texto trata-se de uma singela demonstração da construção das Constituições brasileiras, principalmente sobre a atual Carta Magna de 1.988, pois a leitura do passado institucional brasileiro nos traz grandes lições a serem aplicadas no presente e…
Sumário: Introdução. 1 Direitos fundamentais. 1.1 Conceito e denominação. 1.2 Características. 1.3 Classificação. 1.4 Direito à vida e dignidade da pessoa humana. 1.6 Direito à saúde. 2 A problemática das drogas. 2.1 Drogas: conceito e características. 2.2 A…
Resumo: A extinção do fator previdenciário provocará mais aposentadorias, pois a questão do limite da idade estará eliminada, as despesas serão maiores, O PROJETO-LEI nº. 3.299/2008 não é nenhuma “Galinha dos Ovos de Ouro”; emendas devem ser apresentadas…
A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado que se quer Democrático de Direito, consagrando enorme rol de princípios, garantias e direitos. No entanto, para dar efetividade a todos os…
Sumário: 1. Conceito de punibilidade: conseqüência jurídica do ato ilícito; 2. Extinção da punibilidade: limitação ao poder de punir do Estado; 3. O pagamento do tributo como causa de extinção da punibilidade antes da Lei nº. 10.684/03; 4.…
Silogismo dos mais simples é aquele que concatena no fato típico: Tenho arma sem registro ou autorização. Porto-a ilegalmente. Logo, houve a subsunção da conduta (portar arma ilegalmente) ao fato descrito, caracterizando o ilícito. O comportamento, por si…
Resumo: Livre concorrência: ética e honestidade. Este pequeno trabalho científico dedica-se à apresentação resumida do que seja livre concorrência que norteiam as relações comerciais. Enquadramos as argumentações em normas constitucionais e infraconstitucionais, assim como, sem se desviar os…
Joel Paulo Batista da Silva, acadêmico de direito da Universidade de Fortaleza, escolheu como tema de sua monografia: "O tribunal do júri e a ilegalidade do banco dos réus". Destacou que se inspirou na campanha deflagrada pela Associação…
Resumo: O preço do petróleo, e as circunstâncias e conjunturas que favorecem a elevação de valores, em uma análise didatica, usando e conceitos básicos e ferramentas da economia para identificação da especulação ou problemas de globalização.Ainda uma possível…
No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor desde a sua publicação. A referida lei disciplina alimentos a serem pagos a gestante…
Resumo: O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica…
Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além…
Resumo: O legislador ordinário brasileiro adotou, na tipificação dos crimes ambientais, normas penais em branco e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos incriminadores menor densidade normativa ou descritiva, a ser completada por disposições jurídicas apartadas ou…
Resumo: Discorre sobre a natureza jurídica do aviso prévio indenizado, e a impossibilidade de contribuição para o INSS sobre o mesmo.. No dia 12 de janeiro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n.º…
1. Introdução O objetivo do presente artigo é fazer uma reflexão geral sobre o caráter e as conseqüências dos convênios firmados entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos, que realizam ações de caráter e interesse…
Resumo: Este trabalho apresentará a evolução e a importância da lógica aplicada às questões jurídicas, sem tentar exaurir o assunto, visto que o tema exige um estudo aprofundado das várias formas de utilização da lógica na tomada de…
Resumen: Se trata de realizar un estudio en profundidad sobre el derecho al reagrupamiento familiar en la legislación, jurisprudencia y doctrina de España. A través del estudio realizado se desarrolla la legislación vigente en el ámbito del derecho…
Resumo: O presente estudo visa analisar a possibilidade de condenação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, especialmente após a vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual alterou profundamente a competência material da Justiça do Trabalho, trazendo…
Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro são os que cobram o IPVA mais elevado, com as alíquotas básicas de 3% para veículos movidos a álcool, gás natural e eletricidade, e de 4% para veículos…
Quando se iniciou a crise econômica nos Estados Unidos, espalhando-se rapidamente para os demais países desenvolvidos, o nosso governo não deu importância maior. Sustentou-se que seus efeitos no Brasil limitavam-se a simples crise financeira passageira, o que não…
Resumo: Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles…
Resumo: Esse artigo se propõe a estudar a interação jurídica entre a segurança da atuação administrativa e o tempo, a superveniência de novos fatos, eminentemente à superveniência da invalidade dos atos administrativos. Para tanto, analisou-se o ordenamento jurídico…
Para adentramos no estudo Luhmaniano propriamente dito, convém destacar que o autor estuda com embasamento em uma interdisciplinaridade com foco na sociologia e em varias áreas do conhecimento. Assim, o alicerce da teoria Luhmaniana está centrado no capítulo…
Resumo: A política internacional em matéria econômica tem mudado rapidamente em relação aos séculos posteriores à revolução industrial, no século passado tivemos transformações com uma velocidade que vai do sindicalismo combativo, que sempre esteve ao lado de posturas…
Em época de crise, reduzir o quadro de funcionários parece a única alternativa possível, diante de uma legislação pouco flexível, além de concessão de férias coletivas e redução das horas extras. No entanto, existem ferramentas ao alcance das…
Resumo: Este texto busca analisar os principais impactos materiais e processuais da Lei 11.804/2008, que regula os alimentos gravídicos. Partindo de uma análise geral sobre o tema “alimentos”, o trabalho se aprofunda nas diversas questões práticas que a…