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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Nos últimos anos a preocupação com a preservação do meio ambiente tomou conta dos povos do mundo inteiro. Com a celebração do Protocolo de Kioto intensificou-se a noção de desenvolvimento empresarial sustentável, ou seja, a conciliação da atividade…
Resumo: Estudo acerca dos efeitos do novo código civil na aplicação e interpretação da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal – STF a partir de uma perspectiva histórica, de forma a se verificar se a mesma continua…
Sumário: 1. Introdução – 2. O standard do custo econômicamente aceitável: uma noção ameaçadora à proteção do meio ambiente - 2.1 – A diminuição do efeito de proteção de certas noções do direito ambiental pela aplicação do standard…
Sumário: 1. Aspectos introdutórios; 2. O conflito de princípios; 3. Análise de tratados que o Brasil é signatário; 4. Uma nova visão versus modelo em vigor; 5. Apreciação de caso; 6. Considerações finais; 7. Bibliografia. Resumo: Trata-se de…
Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente imprescindível o respeito ao contraditório e, nesse sentido, nenhuma das partes poderá receber tratamento…
Resumo: Abordar-se-á a dificuldade de fazer prevalecer a função social da lei em proteger juridicamente os criadores e suas criações visuais, inobstante as iniciativas legislativas brasileiras de suporte ao artista plástico. Palavras-chaves: Direito Autoral. Direito de Sequência. Droit…
Introdução A crise da política institucional brasileira parece nos colocar em uma ciranda onde os interesses populares estão longe do que poderia trazer a sonhada solução para a eterna crise social do país. Pagamos uma das maiores cargas…
Todos os dias verificamos nos grandes meios de comunicação comentários sobre a crise mundial que, sem sombra de dúvidas desde 2008, também encontra reflexos na economia brasileira. Nosso governo, visando coibir a propagação da pertinente crise em nosso…
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca das vaquejadas, “modalidade esportiva” praticada sobretudo no Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros a cavalo devem derrubar um boi, dentro dos limites de uma demarcação a cal, puxando-o pelo…
Resumo: A reforma do Código de Processo Civil, realizada através da edição da Lei n. 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, importou em mudança radical de um dos mais antigos institutos da ciência jurídica: a prescrição. Por…
Sumário: Introducción. Desarrollo. 1. Apuntes que definen la institución del Seguro. 2. Características del Seguro como figura contractual. 3. El Seguro, ¿Contrato civil o mercantil? Conclusiones. Bibliografía. INTRODUCCIÓN Para quienes se inician en el estudio del enrevesado universo…
Resumo: A Convenção do clima em Estocolmo, Brasil, EUA, Copenhague, a fim de sanar os problemas da poluição global conjuntamente com os Tratados Internacionais devido ao aquecimento da Terra, soluções para o mercado de emissões de carbono nas…
Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Faz um paralelo entre…
Preceituava o art. 594 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei n. 5.941, de 22 de novembro de 1973, que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se…
Resumo: O presente artigo pretende analisar o tema "Competências Ambientais" sob as perspectivas constitucional, infraconstitucional, bem como da proposta em curso de regulamentação, procurando demonstrar que o processo de definição dos papéis, critérios e formas de cooperação entre…
O título aparenta ser estranho e incompreensível mas provém de decisão da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista, que, recentemente negou seguimento a recurso em virtude da empresa ter depositado a importância de R$ R$ 9.617, 26…
Sumario: 1. Derecho de autor y derechos conexos: ¿identidad o interrelación? 1.1 Principales teorías en torno a la naturaleza jurídica de los derechos de artistas intérpretes y ejecutantes 1.2 Facultades morales y patrimoniales de los artistas intérpretes y…
Resumo: A questão a ser debatida no presente trabalho em forma de monografia é a responsabilidade civil da indústria fumageira, em sede dos consumidores, haja vista que o produto que ela comercializa é altamente tóxico e maléfico à…
A Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) traz consigo uma grande conquista para as mulheres brasileiras, resgatando sua dignidade e fazendo com que a Justiça volte seus olhos — não mais vendados — às mulheres vítimas de violência doméstica.…
Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4,…
Sumário: 1. Cláusula rebus sic stantibus e Teoria da imprevisão. 2. Teoria da imprevisão e jurisprudência brasileira. 3. Teoria da imprevisão no atual Código Civil Brasileiro, no Italiano e no Alemão. 4. Teoria da imprevisão no Código Civil…
Resumo: O meio ambiente tem figurado dentro da perspectiva da sociedade global, com certa e considerável importância. Analisar seus principais aspectos e principais enfoques dados por esta sociedade ao meio é de gama considerável, tendo em vista que…
Introdução A violência se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira, sua visibilidade torna maior em função de diferentes aspectos, como conscientização da cidadania e liberdade de imprensa, urbanização acelerada e outros fatores, banalizar a violência…
Sumário: 1. Aspectos legais do auxílio reclusão; 2. Dos dependentes do segurado recolhido à prisão; 3. Da baixa renda do segurado; 4. Da cessação e suspensão do auxílio reclusão “Luta. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no…
“Son inteligentes las sociedades justas. Y estúpidas las injustas. Puesto que la inteligencia tiene como meta la felicidad – privada o pública – todo fracaso de la inteligencia entraña desdicha. La desdicha privada es el dolor. La desdicha…
O presente estudo trata da discussão acerca da possibilidade, ou não, de existência, em nosso ordenamento jurídico, da ação penal popular. A ação penal popular é um instituto existente no ordenamento jurídico espanhol e anglo-americano e, historicamente, entende-se…
Resumo: Como o mar é a extensão do próprio território dos Estados e cada Estado tem o interesse que seu território seja o maior possível, a delimitação do mar sempre foi motivo de discussão entre os povos. Primeiramente…
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o atual estágio do procedimento de terceirizações na atividade de exploração econômica dos serviços de telecomunicações, as previsões instituídas pela Lei 9.475/97, bem como sua aplicabilidade e compatibilidade com a a evolução…
A avaliação da juíza Osnilda Pisa sobre a ineficácia da Lei Maria da Penha, publicada na edição de 27.02.2009 do jornal Zero Hora, expõe dois fenômenos da realidade jurídica brasileira: a judicialização das questões de políticas públicas de…
Sumário: I - Introdução; II - Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas; IV - Existência, nas cláusulas, de previsão de renúncia antecipada do aderente ao direito…