19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: 1. Introdução. 2. O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2.1. Panoramas Gerais – A regra matriz de incidência tributária. 2.2....
Sumário: 1. Introdução. 2. A definição de “validade” de uma norma jurídica. 3. O lançamento tributário: sua qualificação como norma jurídica e sua sujeição...
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios jurídicos e seus limites objetivos. 3. PIS/COFINS: a não-cumulatividade das contribuições. 3.1. Breve histórico. 3.2. O conceito de “não-cumulatividade”...
Sumário: 1 Introdução. 2 Fundamento constitucional. 3 Exame da Lei nº 5.764/74. 3.1. O que é ato cooperativo. 3.3 Atos atípicos sujeitos à tributação....
INTRODUÇÃO Para a sobrevivência das empresas em um mundo cada vez mais competitivo, imprescindível se faz que as mesmas comprovem ao participar de licitações...
Sumário. 1. Introdução 2. A imunidade tributária das entidades sindicais dos trabalhadores 3. Imóveis vagos e imunidade tributária 4. Conclusão. 1 introdução O presente...
Sumário: 1. Introdução. 2. ICMS, fiscalidade, extrafiscalidade e seletividade. 3. As normas jurídicas de estrutura do ICMS e a seletividade. 4. A seletividade e...
Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente, pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle...
Como positivação dos ideiais iluministas, surgem as primeiras constituições modernas nos Estados Unidos da América (1787) e na França (1791), com a pretensão de...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as influências dos “fatores reais de poder” na vida do Direito Penal. Faz referência às conexões...
1. O HABEAS CORPUS O sentido etimológico da palavra habeas corpus, termo de origem latina, é “tome seu corpo”. Segundo Heráclito Antônio Mossin (1998,...
Introdução O surgimento da sociologia ocorreu num momento de grande expansão do capitalismo, desencadeado pela dupla Revolução, a Industrial e a Francesa. O triunfo...
Resumo: O presente artigo aborda o que são os Direitos Humanos, faz uma breve retrospectiva histórica, discute a Declaração Universal dos Direitos Humanos de...
Sumário: 1 Introdução. 2 Da seletividade do imposto. 3 Sujeito ativo da ação de repetição de indébito. 4 Conclusão. 1 Introdução Costuma-se distinguir mercadoria,...
Resumo: O artigo procura apresentar o direito de o servidor, tanto na qualidade de acusado ainda ou como de requerente de revisão, apresentar memoriais...
Resumo: O artigo procura apresentar a exegese da parte final do art. 129, da Lei federal n. 8.112/1990, quando permite, conferindo-lhe apreciação discricionária, que...
Biodireito é um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados...
INTRODUÇÃO O presente estudo elaborado para a conclusão de curso tem por objetivo abordar o instituto da responsabilidade civil no tocante à relação médico...
Resumo: o presente texto trata da nova redação do artigo 265 (caput) e parágrafos do Código de Processo Penal Brasileiro, imposta pela Lei nº...
Após edição da lei dos Juizados Especiais, surgiu a controvérsia, até hoje não resolvida definitiva e convincentemente pelo Judiciário, se a Policia Militar pode,...
Resumo: O estudo da democracia como direito fundamental muda o enfoque da análise deste princípio, que deixa de ser concebido como conjunto de procedimentos,...
Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Introdução. Texto legal. Artigo 1º. Lei 8.078, de 11.09.1990. Vigência. Conclusões. Base da Legislação Federal do Brasil....
Resumo: A Constituição Federal de 1988 determinou uma nova concepção de segurança pública com a ampliação de seus agentes. A segurança passou a ser...
Resumo: O texto trata da necessidade de aplicação do CPC ao processamento das medidas protetivas estabelecidas na Lei de Violência Domestica após a fase...
Sumário: Introdução. Motivação legal. Decreto. Vigência. Observação. Introdução. A análise do Decreto de 24 de setembro de 2008 prossegue a linha de pesquisa dos...
A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo...
Resumo: Esse trabalho visa a realizar a exploração conceitual acerca da gestão ambiental de água produzida, caracterizada como água subterrânea extraída como resíduo nos...
Resumo: O Direito Penal Militar, por vezes, é desconhecido pelos operadores do direito, ficando muitas vezes relegado a segundo plano. No passado, o estudo...
Resumo: O fenômeno da coisa julgada material está diretamente relacionado ao princípio da segurança jurídica, consagrado no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal de...
1 – A imputabilidade penal e as medidas sócio-educativas A palavra imputabilidade tem origem no verbo imputar, que significa atribuir a alguém determinada responsabilidade....
