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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O texto é mais inquiridor do que propriamente expositivo e solucionador de tantas polêmicas que ainda gravitam em torno do embrião humano. Ao ler o primeiro capítulo do livro intitulado “Apontamentos críticos para o direito civil brasileiro contemporâneo”…
Parece inacreditável, mas está em discussão no Congresso Nacional, dividindo as opiniões dos parlamentares, o acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidas da América por intermédio do Secretário da Receita Federal do Brasil e o Embaixador…
Sumário: Introdução. Motivação legal. Decreto. Vigência. Observação. Introdução. A análise do Decreto de 24 de setembro de 2008 prossegue a linha de pesquisa dos textos normativos em vigência no Brasil. O Decreto de 24 de setembro de 2008…
Capacidade Contributiva e a Verificação de seus Paradoxos 1.Nota Introdutória[1] Vislumbrou-se que não basta o tributo ser legal, há também de ser legítimo. Neste capítulo buscamos aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a evolução tem reflexos no crescimento da população e, consequentemente, no aumento das necessidades humanas, tornando a sociedade cada vez mais consumidora. A preocupação com o desenvolvimento de técnicas…
Sumário: Introdução. Definição. Elementos constitutivos. Epígrafe. Ementa. Articulado. Artigo. Parágrafo. Itens ou incisos. Regras de técnica legislativa. Conclusões. Introdução. O artigo presente é decorrente de estudo realizado com a obra de Edson Jacinto da Silva a respeito de…
INTRODUÇAO Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. A questão…
Resumo: A questão da finitude dos recursos naturais é um problema pensado e discutido em todo o mundo. Não se concebe a idéia de que o meio ambiente seja tratado por políticas públicas isoladas e que visem o…
Resumo: O artigo procura apresentar o direito de o servidor, tanto na qualidade de acusado ainda ou como de requerente de revisão, apresentar memoriais diante dos órgãos de consultoria jurídica ou a autoridade administrativa decisora, depois do relatório…
Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise da legislação federal brasileira sob a óptica do movimento pelos direitos dos animais. Observa-se que o mencionado corpo normativo, embora, por evidente, essencialmente construído com uma visão antropocêntrica, contém avanços…
Muito embora este articulista por várias oportunidades tenha tratado do tema, desta feita, no entanto, procuraremos enfocar a matéria não apenas sob a ótica autoral, mas também em face do Código Civil que inovou quanto aos conhecidos direitos…
Resumo: O trabalho apresentado tem o intuito de abordar sobre o direito ambiental considerando os posicionamentos existentes sobre referida temática. A relevância do assunto tem seu fundamento nas relações do homem com a natureza. O direito ambiental é…
Resumo: Considerações quanto à aplicabilidade do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), às transferências feitas a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos. O presente artigo traz considerações…
A questão terminológica sobre o Direito das coisas sempre acarretou dúvidas infindas se confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas e coisas…
Sumário: Introducción. I.- La financiación de la Iglesia Católica. 1.- Acuerdo para Asuntos Económicos. 1.1.- Régimen de Dotación presupuestaria. 1.2.- El sistema mixto: Dotación presupuestaria y asignación tributaria. 1.3.- La Asignación tributaria. 1.4.- La Autofinanciación. 2.- Régimen vigente…
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de compreender os fatores sócio-político-jurídicos que intrinsecamente influenciaram os constituintes e contribuíram extensivamente para o surgimento do instituto do mandado de injunção na Carta Constitucional de 1988. Após contextualizar o desenvolvimento…
Resumo: Discorre sobre a importância do consumo sustentável para o planeta, enfocando principalmente a responsabilidade do consumidor frente ao grande desafio da humanidade, observando a força e a influência da publicidade no cotidiano da sociedade I - Consumo…
Resumo: Avaliar o alcance das prerrogativas da intimação pessoal e do prazo em dobro, concedidas à Defensoria Pública e a quem exerça cargo equivalente, face os Serviços de Assistência Jurídica prestados pelas Instituições de Ensino Superior. Palavras-chave: Prerrogativas.…
Resumo: O artigo procura apresentar a exegese da parte final do art. 129, da Lei federal n. 8.112/1990, quando permite, conferindo-lhe apreciação discricionária, que a autoridade administrativa, se entender justificável pena mais grave do que a advertência, aplique…
Sumário[1]: 1. Introdução 2. O que são organismos geneticamente modificados 3. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4. O Princípio da Precaução 5. O Direito à Informação 6. A legislação brasileira e a rotulagem: análise crítica 7.…
Resumo: O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o conseqüente comprometimento da justiça das decisões intempestivas. Situa a problemática sob o prisma da atual ordem jurídico-constitucional, com destaque para o disposto no artigo 5º,…
Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de junho de 2008, a lei 11.698, que trata da guarda compartilhada dos filhos, que traz à tona mais um modelo de guarda a ser adotado, naquelas…
Resumo: Esse trabalho visa a realizar a exploração conceitual acerca da gestão ambiental de água produzida, caracterizada como água subterrânea extraída como resíduo nos processos produtivos de petróleo e gás natural. O exame dessa modalidade de exploração industrial…
Sumário: 1. Introdução. 2. O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2.1. Panoramas Gerais – A regra matriz de incidência tributária. 2.2. A não incidência de ISS sobre as receitas de locação do quarto na diária.…
Não se faz campanha eleitoral sem financiamento, que consiste no instrumento de captação de recursos financeiros para bancar as despesas da campanha eleitoral de todo e qualquer cidadão que se dispõe a disputar um cargo político eletivo para…
Resumo: O presente artigo tem como idéia central a discussão da importância da Convenção 158 da OIT para a relação de emprego, seu objeto e uma possível forma de sua aplicação, envolvendo os sindicatos dos empregados e almejando,…
Resumo: O presente trabalho jurídico-científico verifica o correlacionamento existente entre a Odontologia e a Responsabilidade Civil, tendo por escopo focalizar a responsabilidade civil do odontologista, decupando sua importância para a seara do Direito e para o labor diário…
Resumo: Discute a forma da prestação do direito a alimentos para as pessoas com mais de 65 anos após o advento do Estatuto do Idoso e se a solidariedade nele positivada é viável.[1] Palavras-chave: Solidariedade; Alimentos; Código Civil;…
Biodireito é um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia; peculiaridades relacionadas ao corpo, à dignidade da pessoa humana.…
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Já se tornou lugar-comum descrever as transformações que os avanços da Biotecnologia e do desenvolvimento das pesquisas genéticas podem acarretar. Pode-se mesmo afirmar que a persona pós-moderna ressoa além da pessoa física do Estado Liberal,…