19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: 1. Introdução. 2. O ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2.1. Panoramas Gerais – A regra matriz de incidência tributária. 2.2....
Sumário: 1. Introdução. 2. A definição de “validade” de uma norma jurídica. 3. O lançamento tributário: sua qualificação como norma jurídica e sua sujeição...
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios jurídicos e seus limites objetivos. 3. PIS/COFINS: a não-cumulatividade das contribuições. 3.1. Breve histórico. 3.2. O conceito de “não-cumulatividade”...
Sumário: 1 Introdução. 2 Fundamento constitucional. 3 Exame da Lei nº 5.764/74. 3.1. O que é ato cooperativo. 3.3 Atos atípicos sujeitos à tributação....
INTRODUÇÃO Para a sobrevivência das empresas em um mundo cada vez mais competitivo, imprescindível se faz que as mesmas comprovem ao participar de licitações...
Sumário. 1. Introdução 2. A imunidade tributária das entidades sindicais dos trabalhadores 3. Imóveis vagos e imunidade tributária 4. Conclusão. 1 introdução O presente...
Sumário: 1. Introdução. 2. ICMS, fiscalidade, extrafiscalidade e seletividade. 3. As normas jurídicas de estrutura do ICMS e a seletividade. 4. A seletividade e...
Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente, pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle...
Como positivação dos ideiais iluministas, surgem as primeiras constituições modernas nos Estados Unidos da América (1787) e na França (1791), com a pretensão de...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as influências dos “fatores reais de poder” na vida do Direito Penal. Faz referência às conexões...
1. O HABEAS CORPUS O sentido etimológico da palavra habeas corpus, termo de origem latina, é “tome seu corpo”. Segundo Heráclito Antônio Mossin (1998,...
Resumo: No presente estudo fez-se uma revisão literária, principalmente nas obras de Paulo Freire com o foco direcionado ao ensino jurídico, encontrando assim as...
Muito embora este articulista por várias oportunidades tenha tratado do tema, desta feita, no entanto, procuraremos enfocar a matéria não apenas sob a ótica...
A Lei nº 11.232/2005, entre tantas alterações ao Código de Processo Civil, incluiu o art. 475-J no aludido Codex. A especial inovação do aludido...
Resumo: O trabalho apresentado tem o intuito de abordar sobre o direito ambiental considerando os posicionamentos existentes sobre referida temática. A relevância do assunto...
Resumo: O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o conseqüente comprometimento da justiça das decisões intempestivas. Situa a problemática sob...
Resumo: Discorre acerca do direito adquirido, ressaltando sua origem histórica, contornos conceituais e hermenêutica doutrinária acerca de sua existência. Aborda suas teorias explicativas subjetivista...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a evolução tem reflexos no crescimento da população e, consequentemente, no aumento das necessidades humanas,...
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de compreender os fatores sócio-político-jurídicos que intrinsecamente influenciaram os constituintes e contribuíram extensivamente para o surgimento do...
Não se faz campanha eleitoral sem financiamento, que consiste no instrumento de captação de recursos financeiros para bancar as despesas da campanha eleitoral de...
Resumo: Este artigo tem por objetivo enfrentar um grande problema do mundo jurídico contemporâneo: a confusão entre passagem forçada e servidão, especificamente, na sua...
Resumo: Vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da...
Resumo: com o advento da mais recente reformulação do Código de Trânsito brasileiro, alguns questionamentos mostraram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma....
Resumo: Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito do casamento por procuração, especialmente com o intuito de saber se ambos nubentes podem estar...
A história da luta das mulheres por igualdade de direitos nos revela brilhantes e importantes conquistas obtidas ao longo dos tempos. A mulher conseguiu...
Incrível a falta de vontade de nossos políticos em resolver questões sérias que comprometem o Estado Democrático de Direito e as instituições deste país....
Resumo: O principal objetivo deste artigo é analisar a relação que existe entre o direito ambiental e os três princípios ligados ao comércio de...
Como se sabe, em se tratando de apuração de eventual ilícito praticado por funcionário público, existe independência entre as instâncias penal civil e administrativa....
Resumo: A questão da finitude dos recursos naturais é um problema pensado e discutido em todo o mundo. Não se concebe a idéia de...
Resumo: Avaliar o alcance das prerrogativas da intimação pessoal e do prazo em dobro, concedidas à Defensoria Pública e a quem exerça cargo equivalente,...
