19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes a cerca do princípio da proporcionalidade, apontando os aspectos que se sobressaem ante a...
A muito já se dizia que a arbitragem seria a solução para o século em que vivemos, e com o grande acúmulo de processos...
Introdução O termo milícia descreve a proliferação de grupos armados que estão ocupando comunidades carentes. “Milícia” significa qualidade, condição ou estado de guerreiros de...
“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.” I – Introdução...
Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) Resumo: o estudo em torno da pena de perdimento abarca inúmeras variáveis possíveis. Esta característica...
Como é cediço, o procedimento inerente à Ação de Busca e Apreensão de bens alienados fiduciariamente é regulado pelo Decreto-lei 911/69, atualizado pela Lei...
Sumário: I – Introdução; II – Sentença Proferida Por Juiz Subornado: Ato Nulo ou Inexistente?; III – Conclusões. I – Introdução Recentemente fora descoberto...
A generalização de uma idéia, de uma posição interpretativa, doutrinária, não é garantia de acerto, de segurança. Parafraseando o dramaturgo Nelson Rodrigues, toda unanimidade...
1. Introdução O direito processual civil sofreu recentemente um conjunto de reformas. Dentre as alterações aperfeiçoadas, fora permeada de modo mais pungente a seara...
Sumário: Introdução: Crime de Petrechos é Tipo Penal Equiparado ao Tráfico Ilícito de Drogas. 2. Crime de Petrechos para o Tráfico Integra o Rol...
Sumário: 1. Introdução – 2. A reparação pelo dano moral é um Direito Fundamental. – 3. A interpretação pluralista da Constituição formulada por Habermas...
Resumo: O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers. Palavras-chave: Shopping...
Resumo: O presente artigo visa apresentar o instituto da transmissibilidade da obrigação alimentar. Prevêem as normas que regulam a obrigação alimentar que tal encargo...
Operar é um atalho mental apresentado para o aplicador repousar sua visão crítica em travesseiro de conceitos ideológicos apráticos, imerso em sonhos nebulantes sem...
No meio de tantas notícias escandalosas dos últimos meses, do caos aéreo ao “mensalão”, um fato relativamente prosaico passou quase despercebido na mídia: no...
Em sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por...
Com o fortalecimento, nas últimas décadas, do regime democrático de governo, os discursos constitucionais, sobretudo o da hermenêutica constitucional, têm-se voltado para o pluralismo...
Resumo: O objetivo deste trabalho é esclarecer qual o quorum aplicável para a votação da destituição de um síndico em um condomínio edilício. Para...
Resumo: Desde que o povo brasileiro, através da Constituição Federal de 1988, optou por instituir em nosso país um processo penal regido pelo princípio...
Na formulação dicionarista pode-se dizer que a expressão jurisprudência significa a sábia aplicação da Ciência do Direito, e na linguagem jurídica que constitui a...
Pois estão instituídas no Código de Processo Civil as sentenças de efeitos preceptivos e as sentenças de natureza refringente. Aquelas são as que criam...
Sumário: 1. Introdução; 2. A competência do Juízo das Execuções; 3. Sobre o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; 3.1. Art. 28, caput; 3.2....
Súmula: O § 3º do art. 17 da Lei 8.429/92 adotou o litisconsórcio ativo necessário da pessoa jurídica interessada na ação de improbidade. O...
Súmula: Fonte espúria da Lei 8.429/92. Improbidade é conceito equivoco. Lei vulnera o princípio da segurança jurídica. Falta de definição enseja arbítrio judicante. A...
Sumário: 1. Importância da fundamentação nos processos em geral. 2. Exigências legais de fundamentação das decisões. 3. Relação entre fundamentação e liberdade. 4. O...
Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa...
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que “conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é...
1. A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens jurídicos que devem ser...
Recentemente, a Ambev, Companhia Brasileira de Bebidas, foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. O Tribunal Regional do...
O absoluto e o relativo se excluem mutuamente. Encontram-se, rigorosamente, em terrenos opostos. Diz-se absoluto o que não é relativo; o que não comporta...
