19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
No que se refere à natureza jurídica das decisões proferidas pelo TCU, é importante esclarecer que há vários estudos que procuram compreendê-las, sendo que...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR… Se você não é advogado, juiz ou promotor, pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é...
Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em...
Com o fortalecimento e a ampliação dos sistemas de controle interno nos Municípios, especialmente no que se refere aos trabalhos de verificação das licitações,...
I. Introdução. Atualmente diversos órgãos da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, tem promovido licitação pública, na modalidade PREGÃO, objetivando a contratação...
Súmula: Distinção de regimes de prescrição para réus da mesma ação, fere o princípio constitucional da isonomia. No repertório de inconstitucionalidades exibido pela Lei...
Sumário: 1. Introdução; 2. A competência do Juízo das Execuções; 3. Sobre o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; 3.1. Art. 28, caput; 3.2....
Súmula: O § 3º do art. 17 da Lei 8.429/92 adotou o litisconsórcio ativo necessário da pessoa jurídica interessada na ação de improbidade. O...
Súmula: Fonte espúria da Lei 8.429/92. Improbidade é conceito equivoco. Lei vulnera o princípio da segurança jurídica. Falta de definição enseja arbítrio judicante. A...
Sumário: 1. Importância da fundamentação nos processos em geral. 2. Exigências legais de fundamentação das decisões. 3. Relação entre fundamentação e liberdade. 4. O...
Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa...
Em estudo, já de 1996, Hector-Hugo Barbagelata, Prof do Uruguai, percebeu que “conforme já destacado por vários analistas, o processo de flexibilização não é...
1. A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens jurídicos que devem ser...
Recentemente, a Ambev, Companhia Brasileira de Bebidas, foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por assédio moral coletivo. O Tribunal Regional do...
O absoluto e o relativo se excluem mutuamente. Encontram-se, rigorosamente, em terrenos opostos. Diz-se absoluto o que não é relativo; o que não comporta...
Sumário: Introdução; 1. Igualdade, Liberdade e Democracia; 2. Igualdade e Direito Administrativo; 3. Igualdade e Licitação Pública; 4. Igualdade, Isonomia e Competitividade na Licitação...
Talvez a maioria dos advogados não saiba, mas eles têm três problemas fundamentais em sua carreira: um probleminha, um problema e um problemão. O...
Sumário. Introdução; 1. O projeto de Lei n. 4.206/2001; 2. Finalizando; Bibliografia recomendada. Resumo: Este artigo discorre sobre o projeto de lei n. 4.206/2001...
Segundo a criminologia moderna, a violência não é somente um problema da polícia e os esforços no seu combate não devem ser direcionados somente...
Resumo: Quando se fala em Direitos Humanos na atualidade, o senso comum defende que não passa de um artifício para se proteger bandidos e...
“Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente...
Resumo: O presente artigo oferece uma breve visão sobre os modelos legislativos no campo da repressão à criminalidade organizada e apresenta uma proposta legislativa...
INTRODUÇÃO É comum a afirmação de que o Direito brasileiro, e muitos dos seus institutos, adequaram-se a determinadas teorias, sejam elas jurídicas, sociológicas ou...
Resumo: O presente artigo tece apontamentos sobre o instituto da delação premiada. Pretende-se, pois, demonstrar que a incorporação do citado instituto no ordenamento jurídico...
1 – INTRODUÇÃO A legislação não enumera os crimes afiançáveis e sim indica os inafiançáveis, de modo que se descobrem os primeiros por exclusão....
Toda ideologia perece com as relações sociais que a engendraram. Mas este desaparecimento definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde,...
Sumário: 1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA, 1.1 Teoria finalista, 1.2 Sujeito ativo do crime e a capacidade penal: conceito e características, 1.3 Apreciação crítica: inadmissibilidade da...
Resumo: O presente artigo irá tratar sobre a violência conjugal contra a mulher, praticada por marido ou companheiro, abordando algumas teorias acerca da violência...
Sob o aspecto epistemológico (de episteme e logos, ciência e conhecimento – teoria da ciência) a Vitimologia pode ser enfocada com abordagem analítica e...
O Direito Penal historicamente correlaciona funções de garantia e controle social, o que gera a indagação sobre qual é o caráter de tais funções....
