19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Vernacularmente Ortotanasia, de recente adoção, (1999), significa, conforme Houaiss, “morte natural, normal,” no sentido de boa morte, sem sofrimento. Medicamente consiste da supressão de...
Resumo: O presente artigo busca demonstrar o declínio do Estado gestor, social, mínimo, bem como os preceitos da regulação econômica, social e redistributiva, para...
Sumário: INTRODUÇÃO; 1.SEGURANÇA PÚBLICA; 1.1 Aspectos Relacionais entre Segurança Pública e Direitos Humanos; 1.2 A Polícia Judiciária e suas Especificidades; 1.3 O Poder de...
A Lei 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor 45 dias após, coíbe a violência doméstica e familiar contra a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.441, em 04 de janeiro de 2007, permitindo que divórcios, separações, inventários e partilhas,...
Um dos temas mais apaixonantes no Direito Processual Penal é a prova. Esta vem do latim probatio e pode ser praticada pelas partes, juiz...
Reconhecidamente, o Brasil apresenta um dos níveis mais elevados de concentração de renda. Adotando-se como medida de desigualdade a razão entre a renda média...
Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate...
Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o...
Resumo: Com o advento da Lei n.º 11.343/06 (Nova Lei de Tóxicos), ficou estabelecido aos magistrados, no Capítulo III – Dos Crimes e das...
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 3. Zoneamento ambiental; 3.1 Conceito; 3.2 Zoneamento além do urbanismo; 3.3 Normas gerais de zoneamento ambiental...
RESUMO: com a entrada em vigor da Lei nº11.449/07, que altera o art. 306 do Código de Processo penal, determinando comunicação, no prazo...
O Código Civil de 1916, repetindo a tradição romana, abrangia em uma mesma categoria contratual três tipos de locação: locação de coisas, locação de...
A feição cosmopolita cada vez mais característica do mundo corporativo instiga as multinacionais a continuarem expandido sua atuação para fronteiras anteriormente impenetráveis. Um dos...
RESUMO Este artigo busca analisar as peculiaridades da Ação Popular Ambiental, enquanto possibilidade direta e eficaz de atuação social, diante do crescimento exacerbado e...
Quais são os reais jogos de poder que se escondem atrás das representações do mundo contemporâneo? A representação do mundo é fundamental para...
O pensador Giorgio Agamben faz uma importante reflexão a respeito da construção das representações e da apropriação dos significados, o que o autor chama...
O real existe. O mundo ocidental vem se reencontrando com o seu passado, quando oriente e ocidente, materialismo e espiritualismo não eram cuidadosamente separados....
O filme retoma o mundo construído artificialmente na mente, mas agora de forma deliberada, como opção individual de viver em um espaço artificialmente construído...
Resumo: O texto visa projetar a importância histórica da peça Antígona de Sófocles no direito contemporâneo. Aborda dois pontos principais: a concepção de antinomia...
A cláusula compromissória fundamenta-se no pacto de submeter ao juízo arbitral a solução dos conflitos que porventura venham a surgir em decorrência do contrato...
RESUMO: Este artigo trata da homologação de sentença no Brasil, seus requisitos e procedimentos, do problema da inexistência de litispêndencia internacional, da competência concorrente...
Sumário: INTRODUÇÃO. 1 – A SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 2 – HISTÓRICO DA RIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. 3 – A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003....
A tecnologia nos permite acompanhar o momento exato do lançamento de um míssil nas várias guerras e conflitos espalhados ao redor do globo,...
Resumo Este artigo retrata uma tese, que originou-se de um sonho: a articulação da Pedagogia com o ensino jurídico, para construir um novo projeto...
Aprendemos que o costume é fonte do direito, mas não será ele o próprio direito? Primeiramente, cabe ressaltar que é uma palavra derivada...
1. Introdução A tendência é buscar fórmulas ágeis para a solução dos conflitos de interesses submetidos à intervenção do órgão jurisdicional. Nesse sentido converge...
1. Introdução O objetivo do presente artigo é promover um estudo sobre a postura adotada pelo Poder Judiciário brasileiro quando este decide sobre questões...
A ação rescisória gera a formação de uma nova relação processual, de modo que é também denominada ação autônoma de impugnação. Trata-se de um...
Sumário: 1. Resumo; 2. Introdução; 3.a ação popular ambiental e os legitimados ativos e passivos, 3.1. A legitimidade ativa do cidadão lato sensu na...
