Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Introdução[1] El estudio tiene por objeto la evolución institucional en México relativa a la protección ambiental. Esta delimitación temática hizo que el mismo consista en una relación de los acontecimientos normativos más significativos, aquellos que pueden ser considerados…
É triste não mais encontrar a solidariedade, o amor e a alegria de viver. É triste perceber que o homem deixou para trás o encanto de ser. É triste saber que em toda parte as pessoas não mais…
1.- INTRODUCCIÓN A la hora de abordar un estudio sobre esta materia, hemos de abordar previamente dos cuestiones de capital relevancia. En primer lugar, la concepción de los ejércitos modernos está sufriendo la mayor reconversión de los últimos…
Os administradores terão sua responsabilidade comprometida quando ficar caracterizada sua culpa à luz do que estabelece o artigo 1016 do Código Civil. Nesse caso se aplicam as regras do direito comum aplicadas ao caso de responsabilidade civil, podendo…
1. Introdução. Nas linhas seguintes, procuraremos esboçar resumidamente os aspectos jurídicos que devem ser levados em conta quando da escolha do local do protesto de duplicatas mercantis. Cuida-se de questão que revela importância prática patente, mas cujos contornos…
Índice: I - Breve introdução ao mercado de carbono. II – As vantagens trazidas pelo Mercado de Carbono às Empresas; III - Da utilização das CERs como garantia nas execuções fiscais. I - Breve introdução ao mercado do…
Sumário: I. O advento do diário de justiça eletrônico - II. As comunicações processuais eletrônicas para os credenciados e a promoção de uma cultura de celeridade para o Judiciário - III. Das comunicações eletrônicas no bojo dos autos…
Sumário: I. O Processo Judicial Telemático – II. Gestão do Conhecimento – III. Gestão das Causas – IV. Gestão dos Tribunais: a necessidade de uma administração com critérios técnico-científicos e o Processo Telemático como ferramenta – Conclusão -…
O Processo Telemático, objeto do presente estudo acadêmico, é arquitetado com espeque na aplicação ao procedimento judicial, de forma integral e integrada, da informática e da telemática, termos que ora passamos a elucidar. A criação da palavra informática…
Resumo: O presente artigo examina a Lei 11.419/06, originada do Projeto de Lei 5.828/01, idealizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – e que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro, alertando para os…
O dirigente de uma sociedade tem a obrigação de não concorrer ela? No direito americano essa dúvida não existe frente a teoria da corporate governance que supõe que o dirigente deve se abster de praticar qualquer ato susceptível…
1. Introdução. Temos acompanhado nos últimos anos um surto desenvolvimentista na área tecnológica que tem causado certo espanto naqueles que não estavam preparados para a rapidez dessas mudanças. Os que lidam com as particularidades do mundo jurídico têm…
Sumário: 1. Introdução. 2. O Tribunal de Nuremberg. 3. Organização Internacional. 3.1. Organização das Nações Unidas. 4. Pacificação dos conflitos. 4.1. Meios Jurídicos. 4.1.1. Arbitragem. 4.1.2. Corte Internacional de Justiça. 4.2. Tribunais Criminais Internacionais: Ruanda e Iugoslávia. 4.3.…
O cerne deste trabalho não é esgotar a matéria, mas tão-somente incitar uma reflexão acerca da problemática em torno do tema, qual seja, a responsabilização estatal por danos advindos de atos jurisdicionais, questionando-se o seu cabimento e amplitude…
A inserção do direito da arbitragem no rol dos direitos essenciais do acionista na sociedade anônima (art. 109 § 3.º) demonstra a preocupação do legislador em assegurar a possibilidade do estatuto da companhia vir a determinar que os…
O relacionamento do patrão com o empregado sempre foi um dos mais delicados que existe. Não é raro o empregado que tem problemas no emprego, vítima de perseguições, sentir-se isolado, apresentar problemas de saúde e ausentar-se do trabalho…
Muitas pessoas já ouviram falar dos produtos: Champagne, dos queijos Roquefort, Camembert, do vinho de Bordeux? Esses produtos certamente que não são baratos, pois são reconhecidos mundialmente, possuem uma “marca” de que são bons. Esta “marca”, segundo o…
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; I - ASPECTO GERAL DA TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM - JURISDIÇÃO ARBITRAL E JURISDIÇÃO ESTATAL; II - PODERES DO ÁRBITRO E DO JUIZ TOGADO; III - CONFLITO ENTRE A DECISÃO ARBITRAL E A JUDICIAL; IV -…
Sumário: I.Resumo; I.I. A Elucidação do Caso Concreto de Mato Grosso; II. Da Definição da Natureza Jurídica do Produto do IRRF; III. IV. Dos Limites ao Exercício da Competência Normativa dos Tribunais de Contas; V. Do Princípio Constitucional…
Aliado à razão o ser humano traz consigo os sentimentos. Um caminha junto ao outro, sendo que muitas vezes aquela predomina sobre o lado sentimental e em outras ocasiões este prevalece em relação à face racional. Certo é…
1. Introdução Aproximadamente 25 milhões de pessoas que vivem no Brasil têm algum tipo de deficiência – física, mental, auditiva, visual ou motora –, de acordo com o último censo demográfico, realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de…
Sumário: 1 Introdução. 2 Breves Considerações Acerca do Meio Ambiente e do Direito Ambiental. 2.1 Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 2.2 A Proteção ao Meio Ambiente como Princípio da Ordem Econômica. 2.3 Natureza Pública da Proteção Ambiental.…
Sumário: 1 Introdução; 2 A necessidade do seguro privado; 3 Previdência Privada – breves noções; 4 Entidades Abertas de Previdência Privada; 5 Resgate; 6 Portabilidade; 7 Da tributação incidente na Previdência Privada; 7.1 Lei 11.053, de 2004; 7.1.1…
RESUMO: o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer sobre o aspecto relacional existente entre segurança pública e direitos humanos. Para tanto, em um primeiro momento, preleciona tópicos atinentes às características da segurança pública brasileira, mais especificamente…
Questão controvertida na jurisprudência tem sido a possibilidade de utilização do protocolo integrado para os recursos destinados aos Tribunais Superiores. A antiga redação do artigo 542 do Código de Processo Civil dispunha: “Recebida a petição pela secretaria do…
A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar em desconsideração, pois nela, a responsabilidade dos sócios é objetiva, basta não haver patrimônio suficiente da sociedade para o…
1. Introdução Na seara da responsabilidade civil no transporte aéreo, não há como descurar, diante da evolução tecnológica constante do setor aeronáutico, o papel relevante desempenhado pelo fabricante-construtor da aeronave e, fundamentalmente, tendo em vista a segmentação de…
INTRODUÇÃO Em função das diferenças existentes há séculos entre o nacional e o estrangeiro, que não desfrutavam dos mesmos direitos dos cidadãos, fez com que essa busca constante através das gerações, trouxe com o avançar do tempo e…
Resumo: Desde a Constituição Federal de 1988 a democracia brasileira aprimora-se quanto à participação política e formas de representação. A questão em pauta é a Reforma Política. Embora a discussão não alcance a sociedade, nos ciclos acadêmicos e…
1.Conceito Segundo Maria Helena Diniz[1], ‘o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias’. A figura do divórcio…